CEEAASP-07 FCSH/UNL

CEEAASP-07 FCSH/UNL Unidade temática: Orçamentação do sector público Módulo: Orçamentos de programa/projecto J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento-conceito apriorístico • Instrumento de trabalho (meio) • Carácter previsional (futuro) • Afectação de recursos (critérios) • Preparar • Executar • Tradução financeira (quantificada) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento-características básicas • Aproximação (estimativa) • Carácter dinâmico (processo) • Ajustamentos/Revisões • Versões (numeradas/datadas) • Regras pré-definidas • (frequentemente) Parte de um todo • Plano; Programa; Projecto • PCM • Multiplicidade de expressões • uma mesma realidade • diferentes perspectivas… J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento(s)-objecto, finalidades e horizonte • Carácter recorrente/permanente • Gestão de uma Entidade/Unidade Orgânica • Processo contínuo/repetitivo • Natureza cíclica (frequência anual) • Carácter circunstancial /pontual • Gestão de uma Iniciativa relevante (Programa, Projecto, Investimento, Evento) • Duração limitada (vida útil) • Não repetível (por regra) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento de Projecto-intervenientes & perspectivas I – expectativas • Financiador (es) • Aplicação dos meios Resultados&Impactos • Operador (es) • Mobilização dos meios Realizações • Beneficiário (s) • Fruição dos meios Produtos J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento de Projecto-intervenientes & perspectivas II – tipologias de financiamento • Reembolso de custos (demonstráveis) • Administração indirecta/Tutela • Elegibilidade das despesas (variabilidade de regras) • Adiantamentos e justificações • Subsidiação global • Suporte de iniciativa alheia • Controle (mais) reduzido • Apreciação de conjunto (prestação final de contas) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação de Projectos-antecedentes/pressupostos • Intenções, expectativas e condicionantes (processo complexo) • Intervenientes (colectivos ; individuaispúblicos ; privados ; sociais) • Constrangimentos (legais  financeiros  técnicos  logísticos) • Instrumentos conjugados (Plano(s)/Programa(s)  Normativos) • Competências e capacidades • Informação técnica • Objectividade / Rigor (relativização) G.I.G.O. • Histórica  Analógica  Convencional (ou paramética) • Incerteza & Riscos • Erros & Omissões • Atrasos • Turbulências • Imponderáveis J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação de Projectos-etapas • Preparação • Aprovação (circuito) • Execução Revisãoou Conclusão Controlo • Acompanhamento  DINÂMICA • Avaliação UTILIDADE • Auditoria (s) CONFORMIDADE • Reporte J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-metodologias básicas de construção • Ascendente (determinar) • das Partes para o Todo • Descendente (justificar) • do Todo para as Partes • Mista (ajustar) • Iteracção J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-raíz e composição de Custos (I) • Quantificação e valorização dos custos (base) • Valores unitáriosvsglobais (forfait/ lump-sum) • Unidades (de medida) e Quantidades (a empregar) • Quantificação e valorização dos custos (complementos) • Conversões e Correcções (câmbios ; inflação) • Amortizações e Imputações (Opção…) • Majorações (tributárias ; financeiras ; comerciais; …) • Relatividade dos custos • Ilíquidos e Líquidos • Após dedução de … (impostos; receitas geradas; …) • Significado dos custos • Directos e Indirectos (Finalidades/Objectivos/Actividades/Produtos) • Determinados vs Imprevistos J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-raíz e composição dos Custos (II) • Custos directos • Relação necessária, evidente e específica com o objecto • Financiáveis no total ou na parte marginal (aumento por causade…) • Incluem sempre sub-contratos • Custos indirectos (gerais ; administrativos ; de estrutura) • Relação remota, difusa ou mal quantificável com o objecto • Habituais restrições ao seu financiamento; convencionáveis • Comuns a vários objectos (difícil isolamento) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-origem e referenciação dos Custos (I) • Fontes • Valores convencionados/parametrizados • Tabelas de factores de custo • Custos-padrão convencionados (Objectivos  Restrições) • Rácios e Indexações (%) • Valores históricos (passado, mesma realidade) • Valores analógicos (presente, realidade assimilável) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-origem e referenciação dos Custos (II) • Estrutura orçamental • Valores agregáveis/desagregáveis • Níveis organização emÁrvore • Rubricas (Budget Lines) organização emGarfo • Apresentação (matricial)Quadros • Validação Simulações Reformulações • Cross-checking • Registo de Pressupostos e Condicionantes • Guia de gestão do orçamento J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento total = 1 000 Pj1=200 Pr2= 300 Pr3=500 1A 1B 1C 2A 2B 2C 2D 3A 3B 100 30 70 50 60 80 110 350 150 Árvore Pessoal 600 Orç. Total Material 200 1 000 Serviços 150 Diversos 50 Garfo Orçamentação-origem e referenciação dos Custos (IIa) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-natureza e demonstração dos Custos • Mediatismo dos custos • de Investimento (efeitos a prazo) • Bens tangíveis e intangíveis • Escalonamento temporal dos investimentos (em vários anos) • Duração variável dos investimentos (vida) • de Operação/Funcionamento/Correntes(efeitos imediatos) • Actividades Principais  Produtos (Resultados Esperados) • Actividades Subsidiárias  Suporte • Consignação dos custos • Estrutura dos Fins (Actividades ou Produtos) • Natureza dos Meios(Pessoal; Transportes ; Consumíveis;…) • Mista(critérios diversos em níveis diferentes) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentação-Explicitação final dos Custos • Tratamento de Imponderáveis e Incertezas • Sobrevalorização cautelar (limites de bom-senso/prudência) • Provisão para Imprevistos(limites regulamentares/convencionais) • Previsão de mecanismos de revisão/ajustamento (expeditos) • Tratamento (claro) de Indirectos/Administrativos • Rubrica(s) própria(s) ou afectação residual/global/indiferenciada • Não devem onerar excessivamente… • Ligação a Indicadores de Controlo • Custos unitários de referência (exº: custo por hora) • Relações inter-rubricas pré-estabelecidas (exº: Pessoal /Directos) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentos-Coerência interna dos valores • Temporal (projectos plurianuais) • Correcção monetária (efeito da inflação) • Cambial • Conversão a unidade monetária única • Tributária • Registos ANTES ou APÓS impostos e taxas • Económica • Amortização de investimentos • Imputações diversas (exº: custos indirectos) • Juros e Comissões • Margens comerciais Comparar, apenas, aquilo que é comparável! J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentos-Apresentação I • Leituras múltiplas… (simultâneas ou não) • Programática(conforme à estrutura de Actividades) • Temporal (ano a ano) • Orgânica (por Departamento envolvido) • Territorial (por área geográfica contemplada) • Origem dos Fundos (por Financiador) • Princípios • Transparência (não-ocultação de factos relevantes) • Legibilidade(codificações/abreviaturas/dimensão do texto) • Portabilidde(integração em outros Instrumentos) • Escalabilidade(agregação/desagregação de valores) J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamentos-Apresentação II • Agregados e Mapas • Integração vs Separação (exº Receitas e Despesas ;Desdobramentos) • Níveis de Análise/Síntese  SUB-TOTAISfrequentes • Explicações complementares  NOTAS anexas • Compromisso Informativo • Detalhe vs Flexibilidade • Facilidade de rever/alterar Eficiência&Eficácia vs Risco de abuso… • Integração a montante • Orçamento-Programa J.Lucena, Novembro de 2007

Orçamento-Programa • Antecedentes • França (RCB) e EUA (PPBS); década de 70 • OE e O Sectoriais (Ministérios) • Modelo CE para Programas e Projectos • Conteúdo (CE; P/P) • Guia de gestãoProcedimentos convencionais • Programa de ActividadesQuadro Lógico • OrçamentoAcordo de Financiamento • Funções • Rigor na preparação • Disciplina na execução • Base para as revisões e avaliações • Transparência para o exterior J.Lucena, Novembro de 2007

Execução orçamental (I) • Mobilização e processamento de Proveitos/Receitas • Acordo/Contrato de financiamento-Clausulado: IVA; ritmo; garantias • Débitos ao Financiador (Factura/ND+Recibo ; Registos contabilísticos) • Conta bancária e seu movimento; Titulares e Autorizados • Plano de Tesouraria(plurianual, anual, trimestral, mensal) • Mobilização e processamento de Custos/Despesas • Competências para autorizar (níveis; circuitos; suportes) • Regras de execução (Lei; normas do Financiador; normas do Executor) • Custos não-orçamentados/sub-orçamentados; Mobilização de Reservas • Obrigações fiscais e para-fiscais J.Lucena, Novembro de 2007

Execução orçamental (II) • Elegibilidade de custos • Convencional (natureza ; procedimento ; prazo) • Material (necessidade ; competências ; suportes e vias) • Verificabilidade e publicidade (transparência) • Imputações e compensações • Afectaçãoa Actividades, Unidades, Anos, Contas • Majoração por Indirectos ou custos associados (exº: comissões bancárias) • Receitas associadas (exº: venda de publicações) • Encargos transitórios por conta(empréstimos)e seu reembolso J.Lucena, Novembro de 2007

Execução orçamental (III) • Registos contabilísticos (em geral) • Institucional (Cont.financeira ; Cont. analítica) • Privativo/paralelo (registos informais/de proximidade) • Aspectos particulares • Despesas incorridas vs compromissos (firmes) • Custos em circuito de processamento • Pagamentos ao exterior ; moeda estrangeira • Acções plurianuais; valores acumulados • Agregação por Programa ou Departamento • Desagregação por Actividade J.Lucena, Novembro de 2007

Controle orçamental • Seguimento da execução • Progresso e desvios (valores absolutos e valores relativos) • Periodicidade ; tempo útil da informação • Balancetes e quadros-síntese ; legibilidade dos valores • Indicadores compostos (dados contabiliísticos e não-contabilísticos) • Rácios especiais de controlo (normas do Financiador; exº: % indirectos) • Revisões orçamentais • Limiares de alerta e de actuação; Revisões (baixa/alta) • Quem regista; quem analisa; quem propõe; quem decide • Transferências inter-rubricas ; Grandes e Pequenas rubricas • Previsões de déficit e de superavit orçamental J.Lucena, Novembro de 2007

Reporte e prestação de contas • Relatórios e mapas financeiros • Periódicos vs Finais • Separação vs integração (Físico e Financeiro) • Coerência interna (confronto com as formulações iniciais) • Aprovação formal ; publicitação • Revisão de contas ; Auditorias • Regular/sistemático vs de encerramento • Pendências (proveitos e custos) • Revisão de contasvsAuditoriavsAvaliação • Responsabilização dos Agentes J.Lucena, Novembro de 2007

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