PROPOSTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO 2013 - 2016

1. PROPOSTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO2013 - 2016 DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3. CONTEXTO HISTÓRICO • Considerar as conquistas da Educação Infantil a partir da Constituição de 1988, como um marco na Educação Infantil, pois dá à criança desde o nascimento o status de um ator social enquanto cidadão, sujeito de direitos; • Evidenciar os avanços conquistados nas décadas de 90 e 2000 até os dias de hoje, salientando como eles repercutiram na Rede Municipal de Educação de São Paulo; • Dar destaque: - Lei 11.274/06 de 06/02/2006 – Cria o ensino fundamental de 09 anos, com o ingresso da criança de 06 anos no ensino fundamental; - EMENDA Constitucional 59 de 11/11/09 - Muda o Art. 208 da Constituição, tornando obrigatória a educação dos 04 aos 17 anos; - Lei 12.796 de 04/04/2013 que altera a LDB; - Metas para a Educação Infantil apontadas no PNE – 2011-2020 (em tramitação).

4. CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E INFÂNCIA • Ambas as concepções são produtos da cultura e da história, todas são crianças, porém, podemos encontrar nos diversos contextos sociais várias formas de infância; • Defendemos a concepção de criança contextualizada em sua concretude de existência social, cultural e histórica, participante da sociedade e da cultura de seu tempo e espaço, modificando e sendo modificada por ela; • Tê-la como um “sujeito de direitos” socialmente competente com direito à voz e a participação nas escolhas, que consegue recriar, refundar, resignificar a história individual e social, que vê o mundo com seus próprios olhos, capaz de estabelecer múltiplas relações, de produzir cultura do grupo, as culturas infantis, por meio da expressão e manifestação nas diferentes linguagens e de diferentes modos de agir. Constrói seus saberes, reproduzindo e criando novas brincadeiras com novos significados;

5. CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E INFÂNCIA • Dar visibilidade aos bebês, pois defendemos a ideia de que são competentes e capazes de interagir entre si desde muito pequenos, não dependendo do nível de competência cognitiva ou linguística. São capazes de criar uma série de estratégias que aproximam umas das outras, realizando uma verdadeira “fusão eu – outro, através das imitações, oposições e sincronias de ritmos e harmonia com grupos de crianças e dos adultos/educadores com os quais convive. • Defesa de que a Infância não se encerra aos 05 anos quando as crianças saem da Educação Infantil; sua entrada no Ensino Fundamental, não a destitui dessa categoria que segundo alguns autores se estendem até aos doze anos, ECA por exemplo.

6. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL • É a primeira etapa da Educação Básica, que em nossa rede é oferecida nos CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI que devem ser considerados espaços coletivos e privilegiados de vivência da Infância (0 a 5 anos), que contribuem para a identidade social e cultural das crianças, fortalecendo o caráter integrado do cuidar e educar, em ação complementar a da família; • É o lugar onde se garante o direito à infância e o direito a melhor condição de vida para todas as crianças – meninos e meninas, pobres, ricas, negras, brancas, indígenas, com deficiência sensorial, física, intelectual e com distúrbios globais do desenvolvimento reconhecendo e valorizando a diversidade cultural das crianças e de suas famílias; • Fortalecer o trabalho integrado entre os CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI encaminhando para um possível atendimento em uma única Unidade Educacional.

7. PRINCÍPIOS DA PEDAGOGIA DA INFÂNCIA • Considerar a criança como principal protagonista da ação educativa; • A indissociabilidade do cuidar e educar no fazer pedagógico; • Considerar a criança como centro da atenção do Projeto Político Pedagógico; • Possibilitar à criança o acesso aos bens culturais, construídos pela humanidade, considerando-a: sujeito de direitos, portadora de história e construtora das culturas infantis; • Reconhecer e valorizar a diversidade cultural das crianças e de suas famílias; • Dar destaque ao brincar, a ludicidade e às expressões das crianças na prática pedagógica de construção de todas as dimensões humanas; • Considerar a organização do espaço físico e tempo como um dos elementos fundamentais na construção dessa pedagogia;

8. PRINCÍPIOS DA PEDAGOGIA DA INFÂNCIA • Efetivar propostas que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências; • Possibilitar a integração de diferentes idades entre os agrupamentos ou turmas; • Ter a arte como fundamento na formação dos (as) profissionais da primeira etapa da Educação Básica; • Estabelecer parcerias de participação com as famílias; • Estender o “espaço educativo” para a rua ou bairro e a cidade; • Buscar continuidade educativa da Educação Infantil na direção do Ensino Fundamental.

9. CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO E PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO • Partindo dos conceitos apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, de currículo: “ conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, cientifico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos” e de Projeto Politico Pedagógico: “plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar” , promover na rede um movimento em que possamos conhecer e discutir sobre qual currículo está sendo praticado nos CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI ;

10. CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO E PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO • Efetivar uma reflexão com as equipes de formadores das DREs, sobre o currículo para que possamos promover um movimento de reorientação curricular que vá ao encontro com as concepções de criança/infância , educação infantil e princípios da pedagogia da infância que defendemos;

11. PERFIL DO(A) EDUCADOR(A) DA INFÂNCIA • Consideramos que todos (as) os (as)profissionais da Unidade de Educação Infantil são educadores (as) porque contribuem para a formação e crescimento das crianças, cuidando e educando-as; • O (a) educador (a) da Infância deve ter um papel fundamental como “observador participativo”, que intervém para oferecer, em cada circunstância, os recursos necessários à atividade infantil, de forma a desafiar, promover interações, despertar a curiosidade, mediar conflitos, garantir realizações significativas e promover acesso à cultura, possibilitando que as crianças expressem a cultura infantil;

12. PERFIL DO(A) EDUCADOR(A) DA INFÂNCIA • Investir nas reflexões dos (as) educadores (as) enquanto sujeitos na construção de sua competência destacando e respeitando os seus “saberes da experiência”, os seus “saberes pedagógicos” e seus “saberes das diversas áreas do conhecimento” (sociologia, antropologia, historia, arte, matemática, meio ambiente, tecnologia, linguísticos ), para torna-los profissionais sensíveis, capaes de lidar com a especificidade exigida para o trabalho com as crianças de 0 a 10 anos. • Para a pequena infância promover a discussão: COMO SER PROFESSOR SEM DAR AULAS?

13. QUALIDADE E AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL • Tendo como ponto de partida o que nos aponta Bondioli, 2003 – a qualidade não é um valor absoluto, não é um produto, não é um dado, mas sim se constrói, através da consciência, da troca de saberes, do confronto construtivo de pontos de vista, do hábito de pactuar e examinar a realidade, da capacidade de cooperar para aspectos da “transformação para melhor”, entendemos que possamos instaurar um movimento para que sejam construídos critérios para avaliarmos a qualidade do trabalho desenvolvido na rede, levando em conta organização dos tempos e espaços, materiais, relação com a família e comunidade, infra-estrutura dos prédios e outros aspectos indicados pelos educadores.

14. QUALIDADE E AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL • A avaliação se dá em vários âmbitos, e no âmbito da aprendizagem das crianças, deve estar em sintonia entre a prática cotidiana vivenciada pelas crianças e o planejamento do (a) educador (a), constituindo-se em um elo significativo refletindo permanentemente sobre as ações e pensamentos das crianças, realizando, uma análise teórico-reflexiva de suas observações. Nunca terá como objetivo classificar as crianças por suas aprendizagens e saberes, mas sim historicizar o percurso por elas vivido; • Propor um estudo sobre o que é um trabalho de qualidade social na Educação Infantil para a Rede Municipal de Ensino de São Paulo com vistas a criação de Indicadores de Qualidade.

15. AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS PRINCÍPIOS DEFENDIDOS • Promover a reorientação curricular para a Educação Infantil; • “Diálogos para a Construção do Currículo da Infância Paulistana” - criar um movimento de discussão sobre o currículo na educação infantil buscando a integração entre as modalidades (CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI) envolvendo os formadores das DREs e as Unidades Educacionais, com estudos teóricos relacionando-os com as experiências concretas vivenciadas nas Unidades Educacionais, através de encontros quinzenais e Seminário com convidados da Universidade que nos ajudem a avançar em nossas reflexões, no trabalho com as múltiplas linguagens que compõem a nossa cultura ; • SÃO PAULOCARINHOSA - Buscar um trabalho integrado com outras Secretarias à caminho da construção de São Paulo como uma cidade educadora que contemple também a primeira infância;

16. AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS PRINCÍPIOS DEFENDIDOS • A partir do questionamento: “Qual o lugar que a criança pequena ocupa na cidade?” buscar parcerias com as demais Secretarias (Saúde, Assistência Social, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Esportes) que ajudem a concretizar uma política para a pequena infância, que vá além do atendimento nas unidades educacionais (CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI) com projetos como: *Parques sonoros; *Espaços de leitura para bebês; *Festival de teatro para a pequena infância; * Espetáculos de dança para a pequena infância; * Criação de ateliês de arte – CEUs *Exposição das produções das crianças como: desenhos, fotografias, esculturas, instalações, entre outras. SÃO PAULO CARINHOSA

17. AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS PRINCÍPIOS DEFENDIDOS • Buscar um trabalho integrado com a equipe do Ensino Fundamental: através de encontros que possibilitem a presença de professores dos primeiros anos do fundamental e professores do infantil II, que reflitam sobre – concepção de criança/infância; a organização dos espaços e tempos; a valorização do brincar, do lúdico e da imaginação; • Buscar um diálogo com os programas desenvolvidos pelo MEC: Pró-Infância; Pró-Infantil; Brasil Carinhoso; PNAIC – o que nos une – concepção de criança/infância; a organização dos espaços e tempos; a valorização do brincar, do lúdico e da imaginação, e as várias formas de leituras (“A leitura do mundo precede a leitura da palavra” – Paulo Freire); • Valorizar a autoria dos educadores: - dar publicidade as práticas inovadoras conhecendo e divulgando os Projetos Políticos Pedagógicos desenvolvidos nas Unidades Educacionais (publicação de forma escrita ou em vídeo);

18. AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS PRINCÍPIOS DEFENDIDOS • Divulgar os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelos (as) profissionais da rede na Educação Infantil, através de encontros que eles possam apresentar suas pesquisas; • Organizar seminários com as equipes das DREs (incluindo a equipe dos CEIs conveniados) sobre “Qualidade e Avaliação na Educação Infantil”; • Buscar parcerias com o MEC , com as Universidades e outras instituições para promover cursos de formação continuada para os (as) educadores (as) de Educação Infantil.

19. Nesta vida pode-se aprender três coisas de uma criança: Estar sempre alegre; Nunca ficar inativo; E, chorar com força por tudo aquilo que se quer PAULO LEMINSKI

20. REFERÊNCIAS • BONDIOLI, Anna (org.). Tradução Fernanda LanducciOrtali & Ilse Paschoal Morareira; revisão técnica Ana Lúcia Goulart de Faria & Elisandra Girardelli Godoy . O projeto pedagógico da creche e sua avaliação: a qualidade negociada. Campinas-SP: Atores Associados, 2004. • BRASIL / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, 2010. • FREIRE, Paulo; MACEDO, Donaldo. Alfabetização – Leitura do Mundo, Leitura da Palavra. Rio de Janeiro-RJ: Paz e Terra, 1990. • LEMINSKI, Paulo. Toda poesia. São Paulo – SP: Companhia das Letras, 2013. • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA. Orientação Normativa nº 01/2004.Construindo um Regimento da Infância. São Paulo: SME/ATP/DOT, 2004.

21. REFERÊNCIAS • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/GABINETE DO SECRETARIO. CALLEGARI, César. Considerações sobre o currículo e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na Rede Municipal De São Paulo: Contextos e Perspectivas. São Paulo: SME,2013; • VALVERDE, Sonia Larrubia. As múltiplas linguagens: encorajar a ler. IN: FARIA, Ana Lúcia Goulart de; MELLO, Suely Amaral (orgs.). Territórios da Infância: linguagens, tempos e relações para uma pedagogia para as crianças pequenas. Araraquara – SP: Junqueira&Marin, 2007, p 31-44. • Links de acesso aos documentos citados: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/programa-de-metas-2013-2016.pdf(acesso em 17/06/13 às 10h11) http://pensenovotv.com.br/files/Programa_de_Governo_Haddad.pdf(acesso em 17/06/13 às 10h13)