Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil
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OS JULGADOS DE PAZ E A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CIVIL. João Pedroso FEUC/CES da Universidade de Coimbra Conferência comemorativa 8 anos do Julgado de Paz de Lisboa – O Balanço 21/01/10. PRIMEIRA PARTE. A Justiça Civil, em Portugal, está em crise ?.

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Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

OS JULGADOS DE PAZ E A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CIVIL

João Pedroso

FEUC/CES da Universidade de Coimbra

Conferência comemorativa

8 anos do Julgado de Paz de Lisboa – O Balanço

21/01/10


Primeira parte
PRIMEIRA PARTE JUSTIÇA CIVIL

A Justiça Civil, em Portugal, está em crise ?

(Zuckerman. 1999. Civil Justice in crisis – Comparative perspectives of civil procedure. Oxford Un. Press)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil
1. Análise da procura e da oferta da justiça civil JUSTIÇA CIVIL1.1. O movimento processual – processos PENDENTES, ENTRADOS e FINDOS

1.2 – FACTORES DE EXPLICAÇÃO

a) ENDÓGENOS (sistema judicial)

- Alterações legislativas

Substantivas – Lei desjudicializadora (d.m.c.; tutelares cíveis)

Processuais – simplificação/complexificação do processo civil

– Alt. Organização judiciária

– Alt. Leg. das Custas

– Formação/variação de magistrados e funcionários

- Alterações institucionais

- Alterações técnicas - novas tecnologias (vídeo, tramitação electrónica, etc.)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

b) EXÓGENOS JUSTIÇA CIVIL

- Transformações sociais, económicas, políticas e culturais (Natureza muito diversa)

- mudanças de regime político

- desenvolvimento económico

- variação da população

- industrialização e urbanização

- cultura local e sua propensão à litigação

- acessibilidade do Tribunal

- grau de consciência dos direitos


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

1.3 JUSTIÇA CIVIL

Movimento Processual: justiça cível

Fonte: DGPJ




Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

Duração das acções cíveis declarativas (1990 e 2004) autor e réu (2004)

1990

2004

Fonte: DGPJ


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

2. autor e réu (2004)Crise da justiça cível em Portugal: um diagnóstico dos bloqueios quase consensual

2.1. Selectividade dos Tribunais/colonização das acções de dívidas

- dívidas de pequeno valor

- explosão da litigância de massa

- empresas v.s. consumidores

(S. Santos; Marques, MML; Pedroso, João e Ferreira, Pedro. 1996. Os Tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. CES/CEJ)

2.2. Morosidade/ineficiência

→ desadequação entre a oferta e a procura

→ desadequação e arcaísmo da lei processual

(prazos, recursos e instâncias)

→ arcaísmo da organização judiciária

Território

procedimentos

Recursos humanos e materiais


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

Litígios ausentes autor e réu (2004)

Debilidades no sistema público, de mercado e comunitário de acesso ao direito e à justiça

Custos (judiciais, advogados, oportunidade)

Imagem de justiça distante

Consciência dos direitos/não uso dos direitos

2.3. Inacessibilidade

Ouvir as pessoas

Fundamentação de facto e de direito

Transparência/auditoria democrática

Profissões ≠ corporações ≠ cidadania

Serviço público

2.4. Deficit na qualidade da justiça


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

3. Crises das funções da justiça: “doença” da democracia

3.1. – Instrumental – Deficit na Resolução de litígios

3.2. – Política – Deficit no cumprimento direitos/deveres

integração/controle social

3.3. – Simbólica – Deficit na legitimidade da vida política e social

LIBERDADE

Segurança

(S. Santos et al. 1996, 19-34)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

Segunda Parte democracia

A oportunidade: a construção de um novo paradigma de justiça civil


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

4. A reforma da justiça civil é sistémica democracia

4.1. – A reforma da justiça é reforma do Estado

(L. Cadiet et L. Richter. 2003.)

4.2. – A reforma da justiça é a re (re)gulação do mercado

4.3. – A reforma da justiça é a promoção e garantia dos direitos das pessoas da comunidade/sociedade (cidadania)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

5. Os principais tipos de reformas da justiça civil democracia

5.1. – O argumento quantitativo dos recursos

(+ Juízes, + Tribunais, + Funcionários)

5.2. – Tecnocrática e gestionária

- processo civil mais flexível e expedito

- gestão de recursos humanos e materiais

- alteração da divisão do trabalho judicial/delegação do trabalho de rotina


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

5.3. – Inovação e tecnologia democracia

- desmaterialização/informatização

- tecnologias de comunicação/vídeo

- novos modelos/cadeias de decisão

- alteração das qualificações profissionais e das regras de autoridade e de hierarquia

5.4. – Desjudicialização e resolução alternativa (substitutiva e complementar) de litígios

- desjudicialização (Cons. Reg. Civil, BNI);

- CCA Consumo;

- Julgados de paz;

- CPCJ;

- Mediação (família, laboral e penal);



Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

6. Um novo paradigma de sistema de resolução de litígios justiça. Coimbra Editora (OPJ/GPLP)

A pirâmide da justiça

(ou do sistema integrado da resolução de litígios)

Adaptado de Wonters e Van Loon (1991; 23); Santos e al. (1996; 80); Dufresne (1993); Pedroso et al. 2003


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

“A pedra de toque de um novo modelo de administração da justiça é a consequente criação de um sistema integrado (ou plural) de resolução de litígios que assente na promoção do acesso ao direito pelos cidadãos (…). Assim, a justiça deve ser entendida como a entidade (ou terceiro) que os litigantes consideram mais legítima e adequada para a resolução do seu conflito e defesa dos seu direitos. Ora, esse terceiro, tanto pode ser o Tribunal como qualquer instância que cumpra essa finalidade. (…)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

A questão fundamental é que a terceira parte escolhida pelo cidadão para resolver o seu litígio não lhe seja imposta, mesmo que subtilmente, pelas estruturas sociais, mas corresponda pelo contrário, ao meio mais acessível, próximo, rápido e eficiente da tutela dos seus direitos.”

(Pedroso et. al. 2003: 48 e 49)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

Terceira Parte pelo cidadão para resolver o seu litígio não lhe seja imposta, mesmo que subtilmente, pelas estruturas sociais, mas corresponda pelo contrário, ao meio mais acessível, próximo, rápido e eficiente da tutela dos seus direitos.”

A JUSTIÇA DE PAZ

- UM BALANÇO


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

7. Quadro de análise pelo cidadão para resolver o seu litígio não lhe seja imposta, mesmo que subtilmente, pelas estruturas sociais, mas corresponda pelo contrário, ao meio mais acessível, próximo, rápido e eficiente da tutela dos seus direitos.”

7.1. – As relações entre a justiça e o político: o processo de criação dos Julgados de Paz

7.2. – A transformação do “campo jurídico”

7.3. – A relação entre os Julgados de Paz e os seu mobilizadores

7.4. – Os Julgados de Paz e a sociedade

(Guibentif, 2007; 331-359)


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

7.1. – O processo político de criação dos Julgados de Paz

a) consenso político: proposta do PCP apoiada pelo Governo PS;

b) As profissões jurídicas não são hostis, mas não estão comprometidas (nem activas;

c) um espaço novo onde Estado (governo) pode tomar iniciativas sem actores instalados (institucionais ou profissionais);

d) uma nova estrutura concorrente/complementar aos Tribunais;


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

e) ideologia e discurso centrado nos conceitos de “justiça de proximidade e mediação”;

f) acompanhar o sentido de transformação das relações entre o estado e os cidadãos;

g) uma justiça de pessoas e não uma justiça das organizações


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

7.2. – A transformação do “campo jurídico” “justiça de proximidade e mediação”;

a) a criação de um discurso sobre a diferença e a identidade de uma nova justiça face à justiça tradicional;

b) novas profissões:

- Juiz de Paz

- mediadores

c) feminização da profissão jurídica;

d) consolidação de uma cultura jurídica de cooperação e de mediação;


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

7.3. Justiça de Paz: a relação com os cidadãos “justiça de proximidade e mediação”;

a) processos simples, demanda oral, sem necessidade de advogado;

b) celeridade do processo e da decisão;

c) mediação;

d) instituição e processo – facilita a cooperação entre as partes;

e) uma justiça nova e alternativa, ainda pouco conhecida e limitada territorialmente;

f) limitada à resolução de conflitos inter-individuais civis;


Os julgados de paz e a reforma da administra o da justi a civil

7.4. Julgados de Paz e a sociedade “justiça de proximidade e mediação”;

  • superação de uma lógica jurídica clássica binária e adversarial/adjudicação;

  • discurso de acessibilidade;

  • a ferramenta da mediação;

  • um instrumento moderno para a promoção de uma Sociedade auto-compositiva;

  • (Santos, Marques, Pedroso, Ferreira, 1996