Retrospectiva 2008 L egislativo Federal

1. Retrospectiva 2008Legislativo Federal Tatiana Wargas F Baptista Márcia Garcia Carolina O Nogueira

2. Contexto 2008 • Extinção da CPMF (2007) • Cenário de contingenciamento para a saúde; • Impasse na aprovação do PL que regulamenta a EC29; • Proposta de criação de uma nova contribuição – CCS. • Ano eleitoral • 2o semestre paralisado – retorno final de outubro.

3. Temas em destaque Financiamento – regulamentação EC29 • Debate intenso de abril a junho: • Aprovação pelo Senado do PLS 121/07 (abril); segue para revisão da CD; • Governo se posiciona contrário à aprovação do PL nos termos apresentados; • Base do governo apresenta proposta da CCS; • CD aprovou em maio PLP 306/08 com a criação da CCS, mas não teve votação encerrada devido a alguns destaques; • O PLP está desde então aguardando entrar na pauta de discussão. • Demais PLs sobre o tema no Senado ficaram parados. • Novembro – o tema retorna ao debate – FPS e CSSF.

4. Temas em destaque Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez • PL é rejeitado em maio na CSSF, mas ainda não foi arquivado; • Proposta de criação de uma CPI para investigar o comércio clandestino de susbtâncias abortivas e prática ilegal; • Realizado evento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra o aborto; • Indiciamento de 10 mil mulheres pela prática de crime de aborto – Comissão Direitos Humanos e Minorias entra no debate; • Demais PL que versam sobre a interrupção voluntária de gravidez estão com tramitação parada.

5. Sobre os PL em acompanhamento • Fundações Estatais – aprovado em setembro na CTASP e CCJC. O relator da proposta recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela CTASP, segundo o qual as fundações estatais terão patrimônio e receitas próprios. • Ato Médico – parecer pela aprovação com substitutivo e emendas apresentado em novembro na CTASP. • Responsabilidade sanitária – aprovado na CSSF em outubro e encaminhado para a CTASP. • Vacina HPV – aprovado em 2007 na CSSF, encontra-se na CFT onde teve um parecer pela não implicação da matéria. Aguarda votação.

6. Outros temas e projetos • Projeto que ganhou destaque no ano: Consolidação da Legislação Sanitária • Grupo de trabalho da CD aprova PL em novembro; • PL segue para CCJC e depois para o Plenário. • Acontecimentos que permearam o Legislativo: • Dengue RJ • Regulamentação da venda de bebidas alcóolicas – MPV sofre alterações, a principal delas refere-se a permissão de venda de bebidas alcóolicas em rodovias urbanas, proibindo apenas a venda em rodovias rurais.