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ARBITRAGEM NOÇÕES GERAIS. Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – Ba. Hilda Ledoux Vargas. HOBBES E O PACTO SOCIAL. O pacto social é fonte e origem da Justiça = “Justo, é o cumprimento do pacto. Injusto é seu descumprimento”.

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Presentation Transcript
arbitragem no es gerais

ARBITRAGEMNOÇÕES GERAIS

Escola Superior de Advocacia – ESAD

Ordem dos Advogados do Brasil – Ba.

Hilda Ledoux Vargas

hobbes e o pacto social
HOBBES E O PACTO SOCIAL
  • O pacto social é fonte e origem da Justiça = “Justo, é o cumprimento do pacto. Injusto é seu descumprimento”.
  • Terceiro (mais forte) impõe a solução ao litígio.
  • Estado dos Juízes = sufoco da vingança
  • Monopólio da violência pelo Estado = monopólio da violência legítima.
  • Enfraquecimento do Estado = crise de jurisdição.
  • Tempo/ destempo, Direito e Justiça
arbitragem
ARBITRAGEM
  • Conceito
  • Mediação ≠ Arbitragem
  • ASPECTOS POLÊMICOS:
  • Renúncia à Jurisdição estatal
  • Irrecorribilidade das decisões arbitrais
  • Aceitação e importância da Arbitragem
arbitragem caracter sticas
ARBITRAGEMCARACTERÍSTICAS
  • Características:
  • Ampla liberdade de contratação – autonomia da vontade
  • Celeridade
  • Pragmatismo
  • “Informalidade”
  • Economia processual
  • Sigilosidade
  • Eficácia
hist rico
HISTÓRICO

Solução de litígios – fases:

  • Primeira fase= Primeiras sociedades = vingança privada = autotutela
  • Segunda fase= Autocomposição
  • Terceira fase = Poder central (Estado) = ius punitionis
solu o de lit gios na antiguidade
SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA ANTIGUIDADE
  • Litígios resolvidos pela força física
  • Não havia declaração determinando a quem pertencia o Direito
  • Tratado de Paz entre Esparta e Atenas – 445 a.C.
  • Grécia Antiga = mitologia
  • Cidades – Estados = sim ou não = epieiquia
  • Ordálias
direito romano nas pocas pr cl ssicas e cl ssica
DIREITO ROMANO NAS ÉPOCAS PRÉ-CLÁSSICAS E CLÁSSICA
  • Ordo iudiciorum privatorum = O Estado Romano não interferia no tratamento dos litígios, pelos particulares.
  • Arbites in causa bonae fidei
  • Estado = cognitio extra ordinem
hist rico1
HISTÓRICO
  • Séc. XV e XVI – formação de estados europeus monárquicos
  • 1673 – Ordonnance – litígios entre sócios
  • Leibniz – 1677- proposta de tribunal arbitral entre os países da Europa
  • Definição das funções estatais = Poder Judiciário como mecanismo clássico para solução de litígios
breve hist rico
BREVE HISTÓRICO
  • Associações de comerciantes – Guildas – Corporações de Artes e Ofícios.
  • Revolução Francesa – 1789 – Surgimento do Estado Moderno
  • Constituição Francesa – arbitragem como forma de contrabalançar os abusos da justiça real
  • CPC Francês 1806 – aplicação com grandes formalidades
  • 1876 – Bélgica adotou com seus traços característicos – disseminação na Europa e EUA
breve hist rico da arbitragem no brasil
BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
  • PRIMEIRA CF – 1824

“Nas causas cíveis e nas penais civilmente intentadas, poderão as partes nomearem árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim convencionarem as mesmas partes.”

(Fonte: CRETELLA NETO, Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira, 2ª ed. Rio de Janeiro:Forense, 2007.)

breve hist rico da arbitragem no brasil1
BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
  • Arbitragem obrigatória:

1831 – contratos de seguros

1837 – contratos de locação

  • CCom. 1850 – ampliação da obrigatoriedade para as questões mercantis (entre sócios, locação empresarial, direito marítimo)
  • Regulamento 737/1850 – arbitragem voluntária e necessária.
  • Lei 1.350 de 1866 – revogou a forma obrigatória
  • Decreto n. 3.900 de 1867 – regulamentou a arbitragem comercial e estipulou que a cláusula arbitral sobre litígios futuros somente tinha valor de promessa
breve hist rico da arbitragem no brasil2
BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
  • CC 1916 - Previsão da arbitragem facultativa

Art. 1.037.“As pessoas capazes de contratar poderão, em qualquer tempo, louvar-se mediante compromisso escrito, em árbitros, que lhes resolvam as pendências judiciais e extrajudiciais.”

Art. 1.041.“Os árbitros são juízes de direito e de fato, não sendo sujeito o seu julgamento a alçada de recurso, exceto se o contrário convencionarem as partes.”

breve hist rico da arbitragem no brasil3
BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
  • CF 1934 – arbitragem comercial
  • CF 1946
  • CF 1967 menção apenas à via judicial
  • CF 1969
  • CF 1988
breve hist rico da arbitragem no brasil4
BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
  • STF – decisões de 13.06.1969 e de 14.11.1973 – admitiu que o próprio Estado poderia submeter-se à decisão de um tribunal arbitral
  • CPC 1973 – dedicou Capítulo ao Juízo Arbitral
  • 1981 – primeiro anteprojeto de lei sobre Arbitragem – Ministério da Desburocratização
  • 1988 – segundo anteprojeto – Ministério da Justiça
  • 1991 – Operação Arbiter
  • Lei 9.037/96
arbitragem1
ARBITRAGEM
  • Tipos:
  • Ad hoc X institucionalizada
  • Voluntária X obrigatória
  • Equitativa X de Direito
  • Nacional X internacional
arbitragem2
ARBITRAGEM
  • Órgãos Arbitrais Institucionais e entidades especializadas
  • Entidades com atuação internacional:
  • CCI – Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (1919 - Paris) Comitê Brasileiro no R.J.
  • American Arbitration Association – AAA
  • London Court Internacional Arbitration
  • Internacional Commercial Arbitration Court (Rússia)
  • Consejo de Cámaras de Comercio del Mercosur
arbitragem3
ARBITRAGEM
  • Entidades com atuação no Brasil:
  • CONIMA (1997)
  • INAMA
  • IMAB
  • Entidades com atuação na Bahia:
  • Câmara de Conciliação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia;
  • Conselho Arbitral da Bahia (CAB)
arbitragem4
ARBITRAGEM
  • Órgãos Arbitrais Institucionais:
  • 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem Comercial, Industrial, Agropecuária, Cooperativista e Serviços (Protocolo entre TJ/GO, Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG) e a OAB/GO)
  • Mais 8 Cortes de Arbitragem em Goiás, segmentadas por áreas: Caldas Novas, Anápolis, Catalão, Porangatu, Rio Verde, Niquelândia, Itumbiara e Jataí.
arbitragem5
ARBITRAGEM
  • Natureza Jurídica e Constitucionalidade da Lei
  • Tese Contratualista X tese jurisdicional (publicista)
  • Árbitros exercem jurisdição ?
  • Os tribunais arbitrais são órgãos jurisdicionais ?
  • A Lei da Arbitragem é constitucional ?
  • O instituto da arbitragem pertence ao campo do Direito Processual ou Material ?
indica o de leitura
INDICAÇÃO DE LEITURA
  • BULOS, Uadi Lamego. Lei da Arbitragem Comentada, São Paulo, 1997.
  • CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Arbitragem. São Paulo. LED – Editora de Direito Ltda., 2000
  • CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação – editora Atlas.
  • CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 2ª ed. Rev., atual., ampl. São Paulo: Atlas, 2004.
  • CRETELLA NETO, José. Curso de Arbitragem. São Paulo: Forense, 2004.
  • CRETELLA NETO, José. Comentários à lei de Arbitragem Brasileira, 2ª ed. São Paulo: Forense, 2007.
  • GRACIE, Ellen. A importância da Arbitragem. In: Revista de Arbitragem e Mediação, ano 4, v. 12 : RT, jan-mar 2007.
indica o de leitura1
INDICAÇÃO DE LEITURA
  • IRINEU, Strenger. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem.São Paulo, LTR, 1998.
  • KROENTZ, Tarcísio Araújo. Arbitragem, Conceito e Pressupostos de validade de acordo com a Lei 9.307/96
  • MARTINS, Pedro Batista. Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem, São Paulo, Forense, 1999.
  • MEDINA, Eduardo Borges de Mattos. Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004.
  • PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos Atuais da Arbitragem, São Paulo, Forense, 2001
  • SANTOS, Paulo de Tarso. Arbitragem e Poder Judiciário, São Paulo, LTR, 1999
  • VALE, Luiz Fernando do. Arbitragem, São Paulo, Editora Quântica Latim, 2003