TORTURA NO BRASIL

1. TORTURA NO BRASIL LUCIANO MARIZ MAIA Procurador Regional da Rep�blica Professor de Direitos Humanos (UFPB)? Escola Superior do Minist�rio P�blico da Uni�o Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o

2. Os tormentos e as leis Ordena��es Manuelinas Ordena��es Filipinas Constitui��o de 1824 (proibi��o)? C�digo Criminal de 1830 C�digo Criminal de 1891 (proibi��o)? C�digo Penal de 1940 (agravante)? Dec. Americana e DU de Direitos Humanos Constitui��o de 1988 PIDCP, Conv. Americana DH, Conv. Americana contra a Tortura, Conv. ONU contra a tortura

3. Tortura e seus nomes Tormentos Supl�cios Sev�cias Espancamentos

4. Caracter�sticas da tortura no Brasil Agress�es mais comuns: espancamentos, Agressores mais comuns: policiais civis, policiais militares, agentes penitenci�rios Agredidos mais comuns: suspeitos de pr�tica de delitos; detentos. Motivos mais comuns: obter confiss�o ou informa��o, e castigo. Locais mais comuns: delegacias, unidades prisionais, ruas (inclui viatura) e trajetos para delegacias.

5. Caracter�sticas da tortura no Brasil Crime de oportunidade a)���� a tortura sempre foi instrumental, estando presente rela��es de poder, com supremacia de for�as do torturador, e inferioridade f�sica, psicol�gica, econ�mica ou jur�dica do torturado; b)���� a tortura era praticada por se fazerem presentes oportunidades favor�veis, e aus�ncia de vigil�ncia sobre as condutas dos torturadores; c)����� a ambi�ncia e as situa��es em que agressor e v�tima se encontravam eram propensas �s fric��es e atritos; d)� rela��es pessoais existentes entre que agressor e v�tima eram propensas �s fric��es e atritos;

6. Caracter�sticas da tortura no Brasil e)���� as v�timas da tortura nunca foram consideradas iguais aos seus carrascos, mas inferiores, menores que humanos, e merecedores do sofrimento ou castigo; f)���� as v�timas eram tornadas invis�veis no processo de aplica��o dos tormentos: - ou os processos eram secretos at� para a v�tima, - ou as v�timas eram mantidas em segredo, - ou as v�timas n�o tinham acesso a recursos jur�dicos, - ou todos os fatores em conjunto, g)����� as v�timas eram destitu�das de poder, sendo presas f�ceis nas m�os de seus algozes;

7. Caracter�sticas da tortura no Brasil h)���� a �racionalidade� da aplica��o da tortura inclu�a processo de desumaniza��o da v�tima, e colocava a v�tima como amea�a concreta aos valores ou fundamentos da ordem da sociedade que os algozes representavam, sendo leg�timo livrar-se da amea�a que representavam; ou eram vistas como portando algo de valor para o agressor (informa��o, confiss�o, etc.); i)���� o medo da amea�a das v�timas, e a retalia��o pseudo-justiceira agiam como motores para a aplica��o dos supl�cios; j)���� o racismo e a ideologia que informam/permeiam o sistema pol�tico e normativo influenciar� o modo como os �rg�os de justi�a e seguran�a atuam para a identifica��o, preven��o, puni��o e repara��o da tortura.

8. A tortura no direito internacional dos direitos humanos PIDCP, art. 7o. �Ningu�m ser� submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cru�is, desumanos ou degradantes�. Conven��o contra a Tortura (ONU 1984): �todo o ato pelo qual s�o infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos f�sicos ou mentais, com fins de investiga��o criminal, como meio de intimida��o, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-� tamb�m como tortura a aplica��o, sobre uma pessoa, de m�todos tendentes a anular a personalidade da v�tima, ou a diminuir sua capacidade f�sica ou mental, embora n�o causem dor f�sica ou ang�stia ps�quica�.[1] [1] (promulgada pelo Decreto 98.386 de 09.11.89, publicado no D.O.U de 13.11.89

9. Lei 9455/97 Tortura como constrangimento violento ou amea�ador Art. 1�. Constitui crime de tortura: I - constranger algu�m com emprego de viol�ncia ou grave amea�a, causando-lhe sofrimento f�sico e mental: a) com o fim de obter informa��o, declara��o ou confiss�o da v�tima ou de terceira pessoa; b) para provocar a��o ou omiss�o de natureza criminosa; c) em raz�o de discrimina��o racial ou religiosa;

10. Tortura por autoridades Art. 1�. Constitui crime de tortura: II - submeter algu�m, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de viol�ncia ou grave amea�a, a intenso sofrimento f�sico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de car�ter preventivo. Pena - reclus�o, de dois a oito anos.

11. Equipara��o nas penas, e omiss�o pun�vel � 1�. Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de seguran�a a sofrimento f�sico ou mental, por interm�dio da pr�tica de ato n�o previsto em lei ou n�o resultante de medida legal. � 2�. Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evit�-las ou apur�-las, incorre na pena de deten��o de um a quatro anos.

12. Elementos principais do conceito de tortura na Lei 9.455/97 Emprego de viol�ncia ou grave amea�a Causando (intenso) sofrimento f�sico ou mental Com um fim, objetivo ou motiva��o

13. Problemas com a interpreta��o da lei Influ�ncia da compreens�o de tortura como agravante, como modo de execu��o de um crime Aus�ncia de aprofundamento das circunst�ncias e motivos Alega��o vem com interrogat�rio da v�tima-r�u, semanas (ou meses) depois do fato Interrogat�rio visto como �ato de autoridade�, e n�o h� esfor�o em colher detalhes sobre circunst�ncias e motivos

14. Problemas com a interpreta��o da lei Desprezo � presen�a do advogado no inqu�rito Inqu�rito considerado pe�a �meramente informativa� A v�tima (que � r�u ou acusado) tem o �nus de provar a tortura Omiss�o do dever de exigir investiga��o pronta e imparcial

15. Os 4 �i�s da Tortura Invis�vel Indiz�vel Insindic�vel Impun�vel

16. Pressupostos impl�citos Tortura � coisa do passado Ocorreu durante a ditadura militar A Constitui��o baniu, portanto n�o existe �Surra�, �pisa�, �camada de pau� em bandido n�o � tortura. Pode at� ser abuso de autoridade.

17. Para um combate eficaz � tortura Crime Opportunity Theories (Approaches)? Routine Activity Theory (um potencial agente, um alvo apropriado, e a aus�ncia de vigil�ncia capaz). Risco de ataque: valor do alvo (atratividade), sua �in�rcia� (portabilidade), visibilidade e acessibilidade Crime Pattern Theory: rela��o entre lugar (ou local) do delito e uso habitual do espa�o, pelo delinq�ente. Conceitos-chave: �nodes� (gargalos, ou pontos de conflu�ncia), �paths� (trajetos, percursos) e �edges� (fronteiras, limites espaciais) Rational Choice Behavior: �[T]enta entender o crime da perspectiva do criminoso. O que busca, como decide cometer crimes, como mensuram os riscos e as recompensas.

18. Metodologia e objetivos 1. A identifica��o de um problema de um crime espec�fico. [...] 2. Uma an�lise dos dados das condi��es situacionais que permitiram ou facilitaram a pr�tica do crime em quest�o. [...]. 3. Estudo sistem�tico de poss�veis modos de obstar as oportunidades de pr�ticas desses crimes. [...]. 4. Implementa��o das medidas mais promissoras, fact�veis e econ�micas. [...]. 5. Avalia��o dos resultados 1. aumentar a dificuldade para a pr�tica de um crime; 2. aumentar os riscos decorrentes do crime; 3. reduzir as recompensas do crime; 4. remover desculpas para a pr�tica do crime

19. Recom. Relator contra Tortura � ONU � Aumento dificuldade para o crime R2 Cessar abuso pris�o R3 S� 24 hs nas delegacias R5 Informa��o sobre direitos do preso R6 Registro detalhado da cust�dia R7 Pris�o provis�ria n�o em delegacia R11 Prote��o a v�timas e testemunhas R15 Penas alternativas � pris�o

20. Recom. Relator contra Tortura � ONU � Aumento dificuldade para o crime R16 Penas menores R17 Defensores p�blicos desde momento da pris�o R18 Visitas regulares de conselhos ao sistema prisional R21 Exame por um m�dico R22 Independ�ncia da per�cia m�dica Redu��o da superpopula��o carcer�ria

21. Recom. Relator contra a Tortura � ONU � Aumento risco puni��o R1 Visitas surpresa, suspens�o fun��es R4 Acesso dos familiares R8 Grava��o da confiss�o em video R9 Alega��o de tortura: invers�o �nus prova R10 Investiga��o prontamente, exame padr�o conduta R12 Denunciar por tortura R13 Investiga��o por �rg�o independente R14 Juiz de Instru��o

22. Recom. Relator contra a Tortura � ONU � Aumento risco puni��o R15 Judici�rio monitorando condi��es prisionais R19 Unifica��o das pol�cias R21 Independ�ncia do servidor-m�dico R22 Independ�ncia da per�cia m�dico-legal R24 Monitoramento externo do sistema R26 Federaliza��o dos crimes contra dh R28 Direito de peti��o individual ao CAT R29 Convite ao Rel. Esp. Para Exec. Sum�ria

23. Recomenda��es do Relator contra a Tortura � ONU � Redu��o recompensa R1 Afeta promo��o na carreira R8 Confiss�o s� com advogado (grava��o em v�deo)? R9 Alega��o de tortura: invers�o �nus R10 Suspens�o das fun��es dos envolvidos

24. Recomenda��es do Relator contra a Tortura � ONU � Remo��o desculpas R1 Declara��o contra a tortura pelos altos escal�es R16 Descriminaliza��o do desacato R19 Unifica��o das pol�cias R20 Delegacias: servi�o ao p�blico R23 Redu��o superpopula��o carcer�ria R25 Capacita��o e treinamento servidores R27 Financiamento federal para adequar sistema R30 Fundo Volunt�rio da ONU para v�timas convidado a assistir o Governo brasileiro

25. Medidas propostas Para fortalecer a v�tima, evitar ou mitigar fric��es em confrontos e relacionamentos, capacitar vigil�ncia eficaz (pessoal e ambiental) e tornar o ofensor menos propenso ao crime: Informa��o sobre direitos Pronta apresenta��o do preso ao Juiz Exame m�dico no in�cio e fim da deten��o Advogado nos interrogat�rios policial e judicial Investiga��o pronta, imparcial e independente Acesso ao mundo exterior Prova da confiss�o sem coa��o com a acusa��o