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Juizados Especiais: da concepção à prática

Juizados Especiais: da concepção à prática. Maria Tereza Sadek Instituto Hélio Beltrão Outubro 2007. Casos por habitante. BRASIL = 1 caso / 10.2 Habitantes Máximo: SP = 1 caso / 6.62 habitantes Mínimo: AL = 1 caso / 62.38. Municípios com JECs, por região.

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Juizados Especiais: da concepção à prática

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Presentation Transcript

  1. Juizados Especiais: da concepção à prática Maria Tereza Sadek Instituto Hélio Beltrão Outubro 2007

  2. Casos por habitante • BRASIL = 1 caso / 10.2 Habitantes • Máximo: SP = 1 caso / 6.62 habitantes • Mínimo: AL = 1 caso / 62.38

  3. Municípios com JECs, por região

  4. Diferenças entre Unidades da Federação • Rio de Janeiro: 82,6% dos municípios • Piauí: 6,8% dos municípios

  5. Comparações

  6. RECLAMANTE E RECLAMADO COMPOSIÇÃO, EM %

  7. Relação de Consumo, por capital, em %. Fonte: CEBEPEJ, 2006

  8. Pedido de Indenização dano moral, em %. Fonte: CEBEPEJ, 2006

  9. Presença de Advogado, junto ao reclamante, em %. Fonte: CEBEPEJ, 2006

  10. Presença de Advogado, em % Fonte: CEBEPEJ, 2006

  11. Acordo na audiência de Conciliação e na audiência de instrução e julgamento, em %

  12. Confiança Nas Instituições, em %. Fonte: AMB, setembro 2007

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