BREVE RELATO SITUAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE ITABUNA 2007/2008

1. BREVE RELATO SITUAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE ITABUNA 2007/2008

2. Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO • 2007: • Registro de Prestadores quanto aos atrasos no repasse financeiros dos serviços contratados; • Queixas dos Secretários Municipais de Saúde, pactuados com Itabuna quanto ao acesso do usuário; • Fechamento do Serviço de Urgência/Emergência da Santa Casa de Misericórdia; • Crise no Hospital de Base por falta de repasse financeiro; • Crise com a Santa Casa de Itabuna por conta do atraso no repasse de recursos financeiros do componente pré-fixado, ( Contratualização Filantrópico ); • Habilitação do Serviço de Oncologia comprometido, por falta de orçamentação de procedimentos de suporte diagnóstico, exigidos em Portaria;

3. Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB • 2007: • Reuniões técnica entre as equipes da SESAB e SMS Itabuna, orientando quanto às responsabilidades gestoras; • Reuniões entre Secretário Municipal de Itabuna, equipe técnica SESAB e municípios queixosos para resolução dos problemas do acesso do usuário; • Incremento de recursos, na ordem de R$ 3.114.649,03/ano, para investir na Urgência/Emergência do município e reabertura do Serviço da Santa Casa; • Incremento para investir no Hospital de Base;

4. Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB • 2007: • Reuniões entre SESAB, SMS de Itabuna e Santa Casa de Misericórdia, para solucionar os problemas da contratualização; • Elaboração conjunta de Plano Operativo, garantindo a disponibilização dos exames de suporte para oncologia, com orçamentação em FPO; • Incentivo Financeiro do Tesouro Estadual na ordem de R$ 1.897.334,00, para Serviço Móvel de Urgência/Emergência e Equipes de Saúde da Família; • Em Julho de 2007 o Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Saúde, apresenta proposta à Gestão Municipal para cessão do Hospital de Base para o Governo Estadual.

5. Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO • 2008: • Permanecem registro de prestadores quanto aos atrasos no repasse financeiros dos serviços contratados, datados de Janeiro à Junho; • Permanecem as queixas dos Secretários Municipais de Saúde, pactuados com Itabuna quanto ao acesso do usuário; • O Serviço de Urgência/Emergência da Santa Casa de Misericórdia, permanece fechado ; • Ameaça de paralisação do Hospital de Base por falta de repasse financeiro; • Aumento do nº de pacientes que necessitam de tratamento de alta complexidade, para outros municípios; • Atraso na liberação do Serviço de Cardiologia Alta Complexidade.

6. Breve Relato Situação Serviço de Saúde Itabuna 2007/2008 MEDIDAS ADOTADAS PELA SESAB • 2008: • Manutenção do repasse financeiro como contrapartida do Estado, para o Serviço Móvel de Urgência/Emergência e Unidades Saúde da Família, no Valor R$ 473.400,00, referente aos meses de Janeiro à Julho; • 24.07.2008, o Secretário de Estado da Saúde, reitera a proposta de cessão do Hospital de Base para o Governo Estadual; • Reitera junto ao Gestor Municipal, Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde, a necessidade do retorno do Serviço de Atendimento da Urgência/Emergência da Santa Casa.

7. AVALIAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ALTA COMPLEXIDADE – ITABUNA 2007 AVALIAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS ALTA COMPLEXIDADE – ITABUNA 2007

8. RECURSOS DE ALTA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007REPASSES X UTILIZAÇÃO Fonte:DATASUS/Tabsia/Tabaih

9. RECURSOS TRS MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007 UTILIZAÇÃO Valor Apresentado Valor Aprovado Fonte:DATASUS/Tabwin/Tabsia REDEFINIÇÃO DE LIMITES FINANCEIROS DESTINADO AO CUSTEIO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA

10. REPASSE FINANCEIRO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA – PERÍODO 2002 À 2007 FAEC / MAC Fonte: http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp NOVOS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA / 2007 *Inc. 10% para Municipios GPSM (Proposta para ampliação de Urg/Emerg)‏

12. CONSIDERANDOS

13. 1. Considerando os constantes registros de prestadores do SUS contratados pela Gestão Municipal nos atrasos dos repasses dos pagamentos pelo Fundo Municipal de Saúde; 2. Considerando que não foi identificado atrasos nos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itabuna;3. Considerando que a Secretária Estadual da Saúde vem advertindo a Secretária Municipal de Saúde de Itabuna quanto ao fato;

14. 4. Considerando que trata-se de Serviços onde 80% de seus recursos é para atender à demanda referenciada;5. Considerando que os constantes atrasos dos repasses financeiros entre SMS de Itabuna, e os Serviços de tratamento de Alta Complexidade é uma ameaça ao acesso do usuário, interfere na referencia do paciente e na organização da Rede no Estado;6. Considerando que no ano de 2007, deixaram de ser utilizados R$ 7.925.579,60, na Alta Complexidade, onde R$ 4.887.089,16, refere-se a recursos destinados especificamente à “EXPANSÃO ONCOLOGICA”

15. Considerando a NOAS 01.2002: CAPÍTULO - III CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOSIII.2 DA DESABILITAÇÃO III.2.1.2 Da condição de Gestão Plena do Sistema Municipal

16. 61. Os municípios habilitados na gestão Plena do Sistema Municipal estarão passíveis de desabilitação quando: B) não cumprirem as responsabilidades definidas para a gestão Plena do Sistema Municipal, particularmente aquelas que se referem a: B.1 cumprimento do Termo de Compromisso para Garantia do Acesso. B.3 atendimento às referências intermunicipais resultantes do PDR e da PPI.

17. 61.2. São motivos de suspensão imediata, pelo MS, dos repasses financeiros a serem transferidos, mensalmente, fundo a fundo, para os municípios: não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde das seguintes condições

18. SOLICITA: DESABILITAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA