Luciana Zaffalon luzaffalon@gmail

Democratização da Justiça Justiça e direitos iguais para todos Luciana Zaffalon luzaffalon@gmail.com

Participação social A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular Concepção – participação de grupos da sociedade nas decisões a respeito de problemas que afetam suas vidas, seus cotidianos

Constituição Federal – 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir umEstado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Constituição Federal – 1988 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário (Todos Eleitos) Federal Federal Presidente e Vice (Eleitos) Ministros Federal Senado Câmara dos Deputados Estadual Estadual Assembléia Legislativa Estadual Governador e Vice (Eleitos) Secretários Municipal Municipal Conselho da Comunidade Prefeito e Vice (Eleitos) Secretários Vereadores

Mecanismo de Participação e Controle VOTO Poder Executivo Poder Legislativo Conferências Secretarias Especiais da PR Federal Federal • Audiências Públicas • Acompanhamento das Propostas • Comissões (DH Mulher, dentre outras) • Iniciativa Legislativa Criação da DPESP Estadual Estadual Orçamento Participativo Municipal Municipal • Conselhos

PODERES DE JUSTIÇA • Problemas: • Linguagem • Procedimentos • Roupagem • Composição • Desigualdade de tratamento entre classes Poder Judiciário Ministério Público Federal Estadual Defensoria Pública Conselho da Comunidade

2002 2007 2011 2009 2006 1988 III Conferência Total – 500 Defensores + CAM Criação da DEPESP Posse do Ouvidor Constituição Federal I Concurso Público I Conferência III Concurso Público II Conferência Movimento pela DEPESP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LCF 132/2009 2012 – Criação de 400 cargos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO • Origem: Movimento Social Mecanismos de Participação Participação: instrumento para que as desigualdades possam ser enfrentadas na forma de questões prioritárias e possíveis soluções coletivas = ativação da cidadania Definição de Teses Ouvidoria e seu Conselho Momento Aberto Ciclos de Conferências

Conferências

OUVIDORIA EXTERNA – MODELO • A Ouvidoria externa se volta à governança democrática, participativa. Procura incorporar as vozes dos destinatários da assistência judiciária diretamente na determinação de suas definições políticas, caminhando na direção oposta ao excludente legado judicial brasileiro. • Criação de um ambiente de transparência, participação e interlocução da Defensoria com a Sociedade Civil • Torna visível problemas que não estavam identificados • Trabalha com a perspectiva de transmissão de conhecimento e não de simples informações: criação de estratégias que permitam à sociedade civil – e, especialmente, aos Usuários da Defensoria –, conhecer o funcionamento da instituição e com ela dialogar, interagir • Superação dos entraves linguísticos, procedimentais e processuais vinculados ao exercício da ciência jurídica

OUVIDORIA EXTERNA – PANORAMA NACIONAL Outros: • DF • MG • RJ • PB Fórum Justiça

LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA

LAI – Panorama

LAI – Panorama Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário (Todos Eleitos) Federal Federal Federal STF STJ Presidenta e Vice Site Senado Câmara dos Deputados Estadual Estadual Estadual TJ Deputados Site Governador e Vice Site Municipal Municipal Defensoria MP Prefeito e Vice Site Vereadores Site

LAI – Sites úteis http://asimplicidadedascoisas.wordpress.com/2013/03/22/video-sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao-publica/ http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/ Fórum Justiça - http://www.forumjustica.com.br/ Transparência no Poder Judiciário - http://artigo19.org/?p=1842 http://www.acessoainformacao.gov.br http://informacaopublica.org.br/ http://queremossaber.org.br

Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 2012 Demanda – Informação

Como se dá o atendimento e o acolhimento • Deslocamento: o tempo médio para chegar à Defensoria é de 53 minutos. O tempo máximo é de 200 minutos = mais de 3,5 horas Possível georreferenciamento • Espera: a média é de 80 minutos. O tempo máximo é de 270 minutos = mais de 4,5 horas Gargalos a serem identificados

Avaliação do atendimento • 57% não sabem o nome do Defensor que cuida do seu caso • 54% não têm cartão de atendimento Jundiaí = 84% não sabem São Bernardo = 70% não sabem

Qualidade da comunicação • 79% = entendem a informação passada pelo Defensor • 88%: o Defensor tira as dúvidas

Retornos • 26% estavam na Defensoria pela 4ª vez ou mais. • 17% já haviam ido mais de 5 vezes • 47% = só ficam sabendo do Processo quando vão espontaneamente à Defensoria • 68,5% = voltam para receber info. sobre os Processos • 4 meses = tempo médio dos retornos • 54% não têm cartão de atendimento • 57% não sabem o nome do Defensor que cuida do seu caso

Retornos • Maior fluxo de Usuários = busca por informações processuais • 67% a 80% = não ficam sabendo o que está acontecendo no processo quando vão à Defensoria

Retornos • Acionamento da Ouvidoria = aumenta à medida que aumenta o no de retornos. 33% - das reclamações: falta de informação sobre o andamento processual

Retornos • O índice de insatisfação dos Usuários que são chamados pela DPESP é sensivelmente menor do que daqueles que dependem de suas próprias iniciativas para voltar a ter contato com a instituição.

CONCLUSÕES – Principal demanda dos Usuários A criação de política institucional de informação ativa sobre o andamento dos casos se mostra essencial à gestão do fluxo de pessoas, o que se soma à necessária garantia do direito do Usuário, fator primeiro que deve balizar a priorização institucional. - 26% estavam na Defensoria pela 4ª vez ou mais - Tempo médio para retorno = 4 meses - 68,5% buscam informações sobre andamento do processo - De 67 a 80% não obtêm esta informação Privilegiada oportunidade de avanço: - Diminuição do índice de insatisfação - Promoção da qualidade dos Serviços

Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 2012 Relatório Final

Construção da Pesquisa I. Ponto de partida: demandas historicamente apresentadas à Ouvidoria • II. Pesquisadores externos III. Aplicação de pré-testes para aperfeiçoamento do questionário IV. Abrangência: Capital + Interior + Litoral + ABCDM V. Supervisão: Conselho Consultivo da Ouvidoria

Quem é o Usuário da Defensoria? SP – 51,5% IBGE • Sexo: 73% dos entrevistados são MULHERES • Capital concentra o maior percentual de Usuários masculinos = 29%

Quem é o Usuário da Defensoria? SP – 34,5% IBGE • Cor/Raça:48% Usuários se auto-declaram brancos e • 47% se auto-declaram pretos ou pardos • Faixa etária: a idade média é de 43 anos. • O mais jovem tinha 15 anos e o mais velho 82

Quem é o Usuário da Defensoria? • Religião: 44% - católicos; 37% - evangélicos • SP (IBGE): 60% - católicos; 24% - evangélicos (IBGE) • Santos - maior percentual de católicos: 53%; São Bernardo - maior percentual de evangélicos: 56%

Quem é o Usuário da Defensoria? SP – 4,5% IBGE • Escolaridade: 5,5% não sabem ler e escrever { • 3,8% - analfabetos • 1,5% - alfabetizados • 22,5% - fundamental incompleto • 15,1% - fundamental completo • 11,1% - médio incompleto • 33% - médio completo • 87% estudaram apenas até concluir o ensino médio • 6,5% = superior completo SP – 12% IBGE

Quem é o Usuário da Defensoria? • Trabalho e ocupação • 31% = emprego com carteira assinada • 22% = desempregados

Quem é o Usuário da Defensoria? • 3,5 moradores por residência, em média • Mínimo apontado foi de 1 morador e o máximo de 10 Média similar ao do Estado

Quem é o Usuário da Defensoria? • Renda domiciliar média constatada é de R$ 1.487,85 • 54%: recebem até 2 salários mínimos

Como se dá o atendimento e o acolhimento • Deslocamento: o tempo médio para chegar à Defensoria é de 53 minutos. O tempo máximo é de 200 minutos = mais de 3,5 horas Possível georreferenciamento • Espera: a média é de 80 minutos. O tempo máximo é de 270 minutos = mais de 4,5 horas Gargalos a serem identificados

Como se dá o atendimento e o acolhimento • Espera: 83,5% em uma sala de espera; São Bernardo = 100% • A nota média para as instalações é 8 • Capital apresenta maior deficiência nesta condição = 14,5% esperam em local inadequado + 14,5% fora da DPESP

Como se dá o atendimento e o acolhimento • Acolhimento inicial pelo Segurança = 28%; Capital = 49%. • São Bernardo = 90% foram acolhidos por atendentes ou recepcionistas. • A nota média para o atendimento prestado na chegada é 9

Como se dá o atendimento e o acolhimento • Denegações: Judiaí = 28,5% // Capital = 6% • Encaminhados para conveniadas: Santos = 23% // São Bernardo = 3% • Se dirigirem a outra Unidade: Capital = 39% // Santos = 18%

Como se dá o atendimento e o acolhimento 48% - renda 24% - “outros” 7% - não sabem o motivo Capital = 33% “outros”+ 17% não sabem Santos = 50% “outros”