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Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada”

Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada”. Objetivos

margaret-castillo
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Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada”

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Presentation Transcript

  1. Fiscal – Nota fiscal eletrônica em situação “Denegada”

  2. Objetivos • Em 02/04/2012 a SEFAZ/SP implantou em seu sistema a denegação de Autorização de Uso Validação SEFAZ da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008.

  3. Código de Rejeição da NF-e • 205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. • – CÓDIGO E MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO • 301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente. • 302 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

  4. Procedimento a ser realizado • Enquanto o emitente da nota fiscal (301) ou o destinatário (302) não regularizar essas pendências com os órgãos públicos, o mesmo não poderá emitir nem ter uma nota fiscal eletrônica emitida em seu nome.

  5. Procedimento a ser realizado • A NF-e com o status denegada, não poderá ser cancelada nem inutilizada na base de dados da SEFAZ.

  6. Procedimento a ser realizado • Ao transmitir uma nota fiscal eletrônica e a mesma for rejeitada devido ao fato de estar na situação DENEGADA, automaticamente o sistema realizará o cancelamento desta nota no sismoura para que a mesma não seja inclusa no cálculo dos impostos do estabelecimento ou nos arquivos do Sintegra e SPED.

  7. Como instalar o leitor da Certisign A3

  8. Como instalar o leitor da Certisign A3 Suporte técnico: Deve-se orientar o cliente a cancelar as notas fiscais eletrônicas denegadas APENAS no módulo Fiscal, caso o sistema não tenha realizado este procedimento de forma automática. Para que o mesmo não tenha problema de pagar imposto sobre essas notas.

  9. Dúvidas?Acesse o site www.jnmoura.com.bre conecte-se ao suporte on-line.

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