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A RELAÇÃO JURÍDICA. 1. OS DIREITOS E DEVERES JURÍDICOS . Quando o Direito intervém para regular essas relações sociais, elas transformam-se em relações jurídicas. 1.1 Noção de relação jurídica.

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1. OS DIREITOS E DEVERES JURÍDICOS

Quando o Direito intervém para regular essas relações sociais, elas transformam-se em relações jurídicas.

1.1 Noção de relaçãojurídica

A vida em sociedade realiza-se através de uma multiplicidade de relações sociais determinadas pela necessidade de vida em comum.

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A estrutura da relação jurídica

A estrutura da relação jurídica é o seu conteúdo e integra um Direito subjectivo e um dever jurídico ou uma sujeição.

O conceito de Direito subjectivo não é pacífico, várias são as teorias que tentam explicar a sua essência e natureza.

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Destacamos as duas principais teorias:

  • a teoria da vontade – defendida pelos jurisconsultos alemães Windscheid e Savigny, que referem que a essência do Direito subjectivo, reside na vontade do individuo e aquele consistirá «num poder da vontade, conferido ao sujeito pela ordem jurídica»;
  • a teoria do interesse – da autoria do jurista alemão, Ihering, que considera o interesse o conteúdo do Direito Subjectivo, e este será «um interesse juridicamente protegido».

Ambas as teorias evidenciam algumas debilidades, e várias críticas se ergueram contra elas, dado que nem uma nem a outra dá uma noção exacta da essência do Direito subjectivo.

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1.2. Direito subjectivo e dever jurídico

Toda a relação jurídica estabelece-se entre sujeitos e dentro do nexo ou vínculo que une os sujeitos, podemos distinguir:

  • lado activo, que corresponde ao titular do Direito subjectivo
  • ( sujeito activo);
  • lado passivo, que corresponde ao titular do dever jurídico
  • ou de uma sujeição (sujeito passivo).
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Relação jurídica

Estrutura

Lado passivo

Lado activo

Direito subjectivo

propriamente dito

Direito potestativo

Sujeição

Dever jurídico

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Ao Direito subjectivo propriamente dito, detido pelo sujeito activo, corresponde um dever jurídico, por parte do sujeito passivo, ou seja, a necessidade, que ele tem de realizar o comportamento a que tem direito o titular activo da relação jurídica.

  • Ao Direito potestativo detido pelo sujeito activo, corresponde uma sujeição, por parte do sujeito passivo, ou seja, a situação em que ele se encontra de não poder evitar que determinadas consequências se produzam na sua esfera jurídica.
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Tendo em atenção os efeitos jurídicos que os direitos potestativos tendem a produzir, é corrente dividi-los em: