Orçamentação Pública

1. Orçamentação Pública Aula 4: Tableau de bord Objectivos • Compreender o ; • Explicar os princípios e conceitos inerentes à execução de políticas públicas

2. Orçamentação Pública 4. O Orçamento na gestão pública - O orçamento como instrumento de gestão previsional - Variáveis e indicadores de controlo - Aula prática de construção do tableau de bord

3. Orçamentação Pública • Tableau de bord • É um quadro de controlo da actividade através da comparação dos objectivos estabelecidos com os resultados alcançados • Os objectivos são formulados através de indicadores de fácil construção e interpretação • O rigor e exaustividade dos dados devem ser ponderados com a facilidade e tempestividade da sua obtenção.

4. Orçamentação Pública • Tableau de bord

5. Orçamentação Pública • Tableau de bord necessidade de indicadores Definidos à priori • Indicadores de meios (inputs) • Indicadores de produto (outputs) • Indicadores de produtividade • Indicadores de qualidade

6. Orçamentação Pública • Tableau de bord • Indicadores de meios (inputs): são medidas não monetárias que servem para conhecer a natureza e o volume de todos os factores utilizados directamente na consecução da actividade; EX: Nº horas profissional Nº radiografias Nº análises clínicas Unidades de sangue

7. Orçamentação Pública • Tableau de bord • Indicadores de Produto (outputs): Quantificam as acções desenvolvidas na concretização da actividade permitindo a sua avaliação. EX: Nº de doentes tratados Nº Consultas Nº de Sessões HD Nº Cirurgias ambulatório

8. Orçamentação Pública • Tableau de bord • Indicadores de produtividade: Relacionam os resultados obtidos (outputs) com os recursos (inputs) utilizados. Dão uma medida do rendimento dos recursos aplicados. EX: Nº de doentes tratados / cama Nº Consultas / medico Nº horas Cirurgias / sala Demora média

9. Orçamentação Pública • Tableau de bord • Indicadores de efectividade/qualidade: Comparam os resultados esperados com os resultados obtidos. A medida de coincidência entre resultados obtidos e resultados esperados é também uma medida de qualidade EX: Nº de mortes / doentes saídos Nº de clientes satisfeitos Nº complicações / doente saído

10. Orçamentação Pública • Tableau de bord Trabalho Prático Para o caso seguinte: 1- Estabeleça objectivos (produto, eficiência e qualidade) 2- Preencha o quadro de controlo com valores reais 3- Analise os resultados

11. Orçamentação Pública • Tableau de bord Trabalho Prático • Considere o caso de uma siderurgia que produz apenas 2 produtos, longos e lisos, para o que utiliza apenas 3 factores de produção, matéria prima, trabalho e energia eléctrica: • Preço do minério: 600 € / ton • Preço energia: 0,1€ / Kva • Preço hora médio pessoal operário: 7,5 € • Preço hora médio pessoal administrativo: 7,5 € • Preço hora médio motorista: 7,5 € • Dados do ano anterior: • Produção diária 1 ton de lisos e 1 ton de longos (365 dias) • Operários por linha (longos ou lisos): 6 • % Conversão de matéria prima em aço: 5-1 • Encomendas 400 ton, resultado líquido exercício: (120 000) €

12. Orçamentação Pública • O Ciclo orçamental • Proposta e constrangimentos • Aprovação e competências • Execução • Controlo

13. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Constrangimentos • Constrangimentos orçamentais Qualquer limite imposto pelo governo para a receita ou para a despesa na fase de proposta ou de execução. • Cativação Constrangimento que consiste na restrição à utilização de uma percentagem da dotação orçamental, indisponibilizando-a na fase de execução.

14. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Proposta - Metodologia de elaboração • Orçamentação por actividades • Conceito operativo de actividade A actividade deve ser entendida como um conjunto agregado de acções, bem definidas e delimitadas, com vista à concretização das missões fundamentais dos organismos, às quais é afecto um conjunto de meios que concorrem directamente para o produto final.

15. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Proposta - Metodologia de elaboração • Técnica orçamental e o método ABB • Activity based budget • O método ABB tem muitas vantagens em termos de gestão, mas requer um nível de organização superior • Seguindo-se a orientação (DGO) da orçamentação por actividades com um grande nível de aglutinação - só uma actividade – perdem-se todas as vantagens inerentes ao método ABB.

16. Orçamentação Pública

17. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Proposta • Dados disponíveis - actividades do organismo Custos

18. Secção homogénea: Cirurgia geral Realizado 2006 Estimado 2007 Previsto 2008 Total de Doentes Saídos 2.800 2.600 Custo Unitário 3.281 3.549 Código Contas Designação Custo Total 2006 Custo Total 2007 Custo Total 2008 Elementos Directos: 6161 Produtos Farmacêuticos 724.111 726.180 6162 Material de Consumo Clínico 122.061 125.164 6164 Material de Consumo Hoteleiro 13.157 13.486 6165 Material de Consumo Administrativo 7.346 7.530 6166 Material de Manutenção e Conservação 247 253 621 Subcontratos 574.552 533.513 622 Fornecimentos e serviços 65.515 67.153 64 Custos com pessoal 1.179.358 1.202.945 66 Amortizações exercício 110.737 110.737 69 Custos e perdas extraordinárias 69.982 0 TOTAL (1) 4.008.830 3.945.517 Elementos Indirectos (2) 5.178.795 5.282.371 TOTAL (1)+(2) 9.187.625 9.227.888 Orçamentação Pública

19. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Proposta • Conclusão • Necessidade de integração/ complementação do OF com uma componente contratual, já que esta está mais desenvolvida e permite um maior rigor e controlo; • A integração faz apelo a instrumentos mais flexíveis integrados no OE ou alteração do estatuto jurídico das entidades; • Gestão empresarial exige Sistemas de informação mais complexos que a maioria dos serviços da Administração Directa do Estado, permitindo aliar a flexibilidade da gestão ao controlo.

20. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Proposta • Aprovação • Aprovação 1ª proposta pela A.R. • Alteração da despesa ou receita implica nova proposta cuja competência para aprovar é do governo.

21. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Aprovação • Aprovação 1ª proposta pela A.R. • Alteração da despesa ou receita implica nova proposta cuja competência para aprovar é do governo.

22. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução A execução diz respeito à realização das receitas e das despesas, de acordo com o previsto na proposta aprovada e observando as regras e princípios constituídos para esse efeito.

23. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução • Em cada ano, o Governo estabelece, por decreto-lei, as disposições necessárias à execução da Lei do Orçamento do Estado,

24. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução Algumas questões básicas: • Nenhuma receita ou despesa pode ser realizada sem estar devidamente orçamentada. • Nenhum compromisso pode ser assumido sem que a despesa esteja devidamente cabimentada. • Todas as compras de bens e serviços tem de ser realizadas de acordo com as regras da despesa pública pelo serviço de aprovisionamento (DL 197/99). • A realização da despesa tem de respeitar a regra do duodécimo.

25. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução princípios • A execução da despesa pública rege-se pelos seguintes princípios (LEO): • Economia • Eficiência • Eficácia

26. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução princípios • Economia • Significa que a opção deve ir para a alternativa (bem ou serviço) que satisfizer todos os requisitos ao mais baixo preço.

27. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução princípios • Eficiência Significa que o bem ou serviço adquirido deve proporcionar o máximo de resultados para o preço em causa.

28. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução princípios • Eficicácia Significa que o bem ou serviço adquirido deve ser aquele que proporcione resultados mais aproximados com os objectivos que estão na origem da sua aquisição.

29. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução • Regime de compras do Estado Concorrência Igualdade Economia, eficiência e eficácia

30. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução Regime de compras do Estado • Princípios: • •da legalidade e do interesse público • •da boa fé • •da transparência • •da igualdade • da imparcialidade

31. Orçamentação Pública • O ciclo orçamental Execução Regime de compras do Estado Ciclo da despesa e controlos: 1. Carência de bens e serviços Requisição Conform. legal, autoriz. despesa, cabimento 2. Organização do processo 3. Encomenda ao fornecedor Compromisso assumido 4. Recepção dos bens Salvaguarda de activos 5. Facturação Conferências, classificação 6. Autorização de pagamento Liquidação, competências 7. Pagamento Segregação de funções