QUESTÕES SOBRE O RDBM

1. QUESTÕES SOBRE O RDBM

2. Em relação à aplicação de sanções disciplinares é correto dizer-se que: • A sanção mínima para falta grave é a de prisão. • A detenção só é aplicável às faltas médias. • A repreensão pode ser aplicada apenas para faltas médias. • Só a advertência e a repreensão são aplicáveis para faltas leves. • Nenhuma das assertivas está correta.

3. 2) Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais: a)Advertência, repreensão, detenção, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina; b)Advertência, admoestação, prisão, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina; c)Advertência, repreensão, detenção, prisão e licenciamento a bem da disciplina; d)Advertência, admoestação, detenção, licenciamento a bem da disciplina e exclusão a bem da disciplina; e)Advertência, repreensão, detenção, prisão e exclusão a bem da disciplina.

4. 3) O RDBM é aplicado: a) Somente aos Militares Estaduais ativos. b) Somente aos Militares Estaduais ativos e aos alunos matriculados em órgãos de formação. c) Aos Militares Estaduais ativos, aos alunos matriculados em órgão de formação e aos Militares Estaduais na inatividade em casos excepcionais. d) Aos Militares Estaduais ativos, inativos quando em ato praticado quando em atividade e aos alunos matriculados em órgão de formação. e) A todo Militar Estadual, seja ativo ou inativo e aos Militares matriculados em órgão de formação.

5. 4) Quanto ao cumprimento de ordens é incorreto afirmar que: a) A ordem legal deverá ser prontamente executada e a autoridade que a determinar será responsável por ela. b) Em caso de dúvida o subordinado poderá solicitar esclarecimentos necessários sobre determinada ordem. c) Se o executor exorbitar ao cumprimento de uma ordem será responsável pelos excessos. d) Às ordens que manifestamente contrariarem preceito legal deverão ser cumpridas, mas, nesse caso, o executor poderá solicitá-la por escrito. e) Se o militar que se deparar com ato contrário à disciplina praticado por superior deverá realizar a comunicação ao seu comandante imediato ou seu representante.

6. 5) As transgressões disciplinares quanto à sua natureza, se classificam em: Leves, médias, graves, gravíssimas. Leves, médias, graves e atentatórias ao sentimento do dever. Leves, médias, graves e atentatórias à moral e aos bons costumes. Leves, médias, graves e licenciamento ou exclusão à bem da disciplina. Leves, médias e graves.

7. 6) Constitui-se sanção de natureza média: Deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares na esfera de suas atribuições. Usar armamento, munição e/ou equipamento não autorizado. Disparar a arma por imprudência, negligência, imperícia ou desnecessariamente. Chegar atrasado ao expediente. Trabalhar mal, intencionalmente.

8. 7) Sobre a detenção é incorreto afirmar que: Pode ser cumprida com prejuízo ou sem prejuízo do serviço. A detenção com prejuízo do serviço não infere no grau de comportamento de bom para insuficiente. A detenção sem prejuízo do serviço não infere no grau de comportamento de bom para insuficiente. Duas detenções sem prejuízo do serviço equivalerão a uma detenção com prejuízo do serviço. Duas repreensões equivalerão a uma detenção sem prejuízo do serviço.

9. 8) Quanto ao comportamento é correto afirmar que: Ao ser incluído na Brigada Militar, a Praça será classificada no comportamento regular. É considerado excepcional, quando no período de setenta e dois meses de efetivo serviço tenha sofrido até no máximo uma repreensão; É considerado ótimo, quando no período de quarenta e oito meses tenha sofrido até no máximo uma repreensão, ou o equivalente. É considerado bom, quando no período de vinte e quatro meses tenha sofrido até no máximo uma punição de suspensão, ou o equivalente. É considerado insuficiente, quando no período de doze meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção sem prejuízo do serviço ou o equivalente.

10. 9) Assinale a assertiva correta: As transgressões disciplinares são somente aquelas previstas nos anexos I, II e III do RDBM. As transgressões disciplinares estão explicitadas em rol taxativo. As transgressões disciplinares estão previstas em regramentos internos de OPMs. As transgressões disciplinares estão previstas em rol exemplificativo, podendo ser também aquelas que afetem por exemplo o pundonor militar e o decorro da classe. As transgressões disciplinares não poderão ser reclassificadas.

11. 10) São recursos disciplinares: Reconsideração de ato, apelação e recurso devolutivo. Defesa preliminar, reconsideração e apelação. Recurso devolutivo, recurso suspensivo e queixa Recurso de queixa, recurso de representação e recurso de ato. Reconsideração de ato, queixa e representação.

12. 11) Sobre os recursos é incorreto afirmar que: A decisão de um recurso pode agravar a punição do recorrente. Os recursos terão efeito suspensivo da punição imposta. A decisão do recurso se dará no prazo de até oito dias. Os recursos deverão ser interpostos individualmente. Os recursos deverão ser encaminhados pela autoridade à qual o requerente estiver diretamente subordinado.

13. 12) Quanto aos prazos dos recursos: Deverão ser interpostos no prazo de cinco dias; Deverão ser interpostos no prazo de três dias a contar da publicação do ato. Deverão ser interpostos no prazo de três dias a contar da decisão do ato. Deverão ser interpostos no prazo de cinco dias a contar da publicação do ato. Deverão ser interpostos no prazo de oito dias.

14. 13) Assinale a alternativa correta: A Reconsideração de Ato é o recurso dirigido à autoridade superior praticou, ou aprovou, o ato disciplinar que se reputa irregular, ofensivo, injusto ou ilegal, para que o reexamine. A Queixa é o recurso interposto perante a autoridade que aplicou a punição disciplinar, por Militar Estadual que se julgue prejudicado em virtude de decisão denegatória do recurso de Reconsideração de Ato. Representação é o recurso disciplinar, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça, ilegalidade, arbitrariedade, abuso de autoridade ou prejudicado em seus direitos por ato de autoridade superior hierárquico. Nos casos em que a sanção disciplinar tiver sido aplicada pelo Comandante-Geral caberá somente o recurso de queixa. Nos casos em que a sanção disciplinar tiver sido aplicada pelo Comandante-Geral caberá somente o recurso de representação

15. 14) Sobre o cancelamento e da anulação das punições, é CORRETO afirmar que: A anulação de punição consiste em tornar sem efeito sua aplicação. A anulação da punição importará na eliminação de toda e qualquer anotação ou registro nos assentamentos do punido relativo à sua aplicação. A autoridade que tomar conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de punição e não tiver competência para anulá-la, deverá propor a sua anulação à autoridade competente, fundamentadamente. A punição poderá ser anulada a qualquer tempo. Todas as assertivas estão corretas.

16. 15) Considerando as assertivas que seguem, responda: I – A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Brigada Militar II – Todo Militar Estadual que se deparar com o ato contrário à disciplina militar deverá adotar medida saneadora. Se detentor de precedência hierárquica sobre o transgressor, o Militar Estadual deverá adotar as providências cabíveis pessoalmente, se subordinado, deverá comunicar ao seu comandante imediato ou seu representante. III – A responsabilidade criminal e civil dispensa a apreciação de transgressão disciplinar e, consequentemente, da aplicação de sanção disciplinar, pois o autor não pode ser punido duas vezes. IV – As transgressões, quanto à natureza, classificam-se como: leves, médias, graves e gravíssimas. Analisando as assertivas acima, assinale a opção adequada: a. ( ) Somente a I e II são corretas b. ( ) Somente a II e III são corretas c. ( ) Somente a III e IV são corretas d. ( ) Somente a II, III e IV são corretas e. ( ) Todas estão corretas

17. 16) O prazo para apresentação do recurso de pedido de reconsideração segundo o RDBM é de: 48 horas 02 dias úteis 03 dias úteis 04 dias úteis 03 dias corridos

18. 17) Assinale a alternativa incorreta: a) O Governador do Estado e o Comandante–Geral da BM são competentes para aplicar todas as sanções disciplinares previstas no RDBM. b) A repreensão se dá de forma ostensiva ao transgressor, mediante publicação em boletim, devendo ser sempre averbada dos assentamentos individuais. C) A advertência é a forma mais branda das sanções. d) Duas detenções sem prejuízo do serviço equivalem a uma detenção com prejuízo do serviço. d) A reclassificação do comportamento se dará ex-officio, após os prazos regulamentares. e) Duas advertências equivalerão a uma detenção sem prejuízo do serviço.

19. 18) São sanções disciplinares: Repreensão, suspensão, admoestação, advertência. Advertência, repreensão, prisão, suspensão. Advertência, licenciamento a bem da disciplina, exclusão a bem da disciplina. Detenção, advertência, retenção, prisão, repreensão. Prisão, detenção, reclusão.

20. 19) Aplica-se às transgressões de natureza média; Advertência; Repreensão; Suspensão; Licenciamento; Medida administrativa Cautelar.

21. 20) O ME que sofreu, no período de 24 meses, duas repreensões e duas advertências, será classificado em qual comportamento: Excepcional; Ótimo; Bom; Insuficiente; Mau;

22. 21) São recompensas concedidas aos policiais militares: Elogios e advertências. Advertência e detenção. Elogio e dispensa do serviço. Elogio e férias Férias e licenças de saúde