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14º ENACOR Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

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14º ENACOR Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil. Moacyr Duarte 26/08/2009. Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil. Os Programas de Concessão.

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Presentation Transcript
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14º ENACOR

Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Moacyr Duarte

26/08/2009

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Os Programas de Concessão

  • O fim do modelo que priorizou os investimentos públicos em obras de infraestrutura rodoviária levou, na década de 1990, os governos federal, na gestão do presidente Itamar Franco, e de São Paulo, na administração Mário Covas, a buscar alternativas que garantissem pesados investimentos nas rodovias.
  • Foram desenvolvidos Programas de Concessão de Rodovias Federais e no Estado de São Paulo.
  • Delegação de rodovias federais (Lei nº 9.277/96) para programas de concessão nos estados. Os programas do Paraná e do Rio Grande do Sul foram implantados. Os programas de Minas Gerais e de Santa Catarina não se viabilizaram.
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Do Programa Brasileiro:

● Rodovias existentes – recuperação, operação, melhoria e ampliação.

● Prestação de socorro médico e mecânico.

● Auto-sustentáveis – sem subsídios do governo, nem entre classes de usuários.

● Com exceção dos programas de PPPs, que têm contrapartida financeira do poder público, como a MG-050, em Minas Gerais, e a ViaParque, em Pernambuco.

● Tributação normal – o poder público transferiu para o usuário o ônus das rodovias e obteve receita tributária.

Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Características das concessões de rodovias

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

● 51 concessionárias são associadas à ABCR. Dessas, 50 estão em plena operação em oito estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

● São 13 concessionárias federais, 37 estaduais e 1 municipal. Juntas, elas operam cerca de 14.500 quilômetros de rodovias, o que representa cerca de 7,4% da malha viária brasileira pavimentada.

● Um novo empreendimentos PPP da ViaParque, em Pernambuco, em fase de implementação, ainda não está em operação.

● Os trechos administrados são importantes corredores de exportação, que atendem aos portos de Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande e de Paranaguá.

● A concessão federal licitada em janeiro de 2009, das BRs 324 e 116, na Bahia, aguarda a assinatura do contrato.

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Expansão das Rodovias sob Concessão Privada

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Investimentos realizados pela iniciativa privada no Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias

● Desde 1995 até dezembro de 2008

Investidos R$ 16 bilhões em 12.797 quilômetros de rodovias. Outros R$ 14,8 bilhões foram aplicados na operação.

● Em 2008, o investimento total das concessionárias nas rodovias concedidas foi de R$ 2,6 bilhões. Outros R$ 2,293 bilhões foram aplicados na operação.

● Os pagamentos aos poderes concedentes foram de R$ 3,9 bilhões.

● Desde o início do programa as concessionárias recolheram aos cofres públicos R$ 6,5 bilhões em impostos e taxas. Somente os tributos federais somaram R$ 4,7 bilhões. A título de ISS foram repassados R$ 1,8 bilhão.

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Diferenças entre modelos Federal e de São Paulo (Implantados-1ª Etapa)

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Evolução do Ambiente Institucional

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Mudanças na modelagem da 1ª Fase da 2ª Etapa do Programa Federal

  • Ampliação da Base de Pagantes
  • Volume de investimentos e seu cronograma
  • Linhas especiais de crédito do BNDES
  • Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-
  • Estrutura – REIDI.
  • ● Reajuste das tarifas: cesta de índices setoriais x IPCA
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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Mudanças na modelagem do Programa de São Paulo

Adoção de Sistema Misto

● Poder concedente fixa o valor da outorga e a tarifa-teto

● O licitante vencedor é aquele que oferecer a menor tarifa, como já

ocorreu na licitação do trecho Oeste do Rodoanel e dos novos cinco lotes de rodovias, na 2ª Etapa do Programa de Concessão, licitados em outubro de 2008.

● Manutenção de vicinais

● Inclusão no programa dos acessos às rodovias concedidas

● Reajuste das tarifas: IGPM x IPCA

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Diferenças entre os programas federal e de São Paulo

● O DNER sempre adotou política de manutenção e melhoria das rodovias federais apoiada no repasse de verbas do Fundo Rodoviário Nacional, que passou a diminuir a partir de 1980 e extinto em 1998.

● O fim deste modelo e a necessidade de recuperar a capacidade de investimentos no segmento rodoviário levou o governo a estudar a implementação de um programa de concessão de rodovias.

● A apresentação do Programa de Concessões de Rodovias Federais, pelo DNER, em 1998, justifica a mudança: “essa situação se explica pela falência do modelo de financiamento [...] que se apoiava na vinculação dos recursos [...] Para corrigir o desequilíbrio entre os recursos disponíveis e suas responsabilidades [...] o governo federal vem tendendo, progressivamente, a [...] transferir responsabilidades por novos investimentos [...] para as concessionárias privadas”.

● A motivação primeira do governo vincula-se ao desequilíbrio entre disponibilidade de recursos de origem fiscal e demanda por investimentos em manutenção e/ou melhorias da malha rodoviária.

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Diferenças entre os programas federal e de São Paulo

● A cobrança de pedágio no Estado de São Paulo foi definida por lei desde a segunda metade do século XX, por meio do DER e da DERSA, mas o governo paulista decidiu, no início da década de 1990, implementar um ambicioso programa de concessão de rodovias à iniciativa privada, baseado nas concessões onerosas, que prevê o pagamento de outorga ao poder concedente. Os objetivos desse programa são:

1) Viabilizar investimentos para a recuperação, ampliação da capacidade, manutenção, conservação e operação da infraestrutura rodoviária.

2) Oferecer serviços de qualidade a maior parcela da população, com foco no conforto, segurança e melhoria do atendimento ao usuário.

3) Garantir que essas melhorias sejam preservadas por todo o período da concessão.

4) Eximir o Estado da obrigação de prestar tais serviços, redirecionando para vias de menor volume de tráfego os investimentos que seria feitos nas rodovias concedidas.

5) Reduzir os custos de transportes, aumentar a produtividade e promover o desenvolvimento regional.

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

O Impacto do Cenário Macroeconômico na Definição das Tarifas de Pedágio

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

O Impacto do Cenário Macroeconômico na Definição das Tarifas de Pedágio

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

O Impacto do Cenário Macroeconômicona Definição das Tarifas de Pedágio

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Melhoramentos físicos feitos pelos governos federal e de São Paulo, com as intervenções mais significativas,

entre 1998 e 2008

Fonte: ABCR

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Para esta comparação deve ser considerada a diferença de extensão dos dois programas, bem como o fato de o Programa Federal incluir a Ponte Rio - Niteroi

Fonte: ABCR

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Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Excesso de Peso

● Não é um problema que ocorre apenas nas rodovias concedidas. Todas as rodovias brasileiras são atingidas pela prática adotada por parte significativa dos transportadores.

● A sobrecarga é a principal causa do envelhecimento precoce dos pavimentos.

● Outra consequência não menos grave, é fator de aumento do número de acidentes.

● O controle do peso por eixo

● A tolerância da balança

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14º ENACOR

Modelos de Concessões de Rodovias no Brasil

Moacyr Duarte

26/08/2009