NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS

1. Grupo 2/ Painel 2: Políticas de apoio, fomento e controle sanitário NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS MSc Veruska Prado Alexandre Faculdade de Nutrição – UFG Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar FACULDADE DE NUTRIÇÃO

2. MERCADOS INSTITUCIONAIS

3. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) • Início: 2003 • Público: agricultores (as) familiares (PRONAF), Povos e Comunidades Tradicionais, trabalhadores rurais sem terra acampados, comunidades indígenas e pescadores artesanais. (2012: 106.600) • Orçamento 2012: R$ 700 milhões (MDS e MDA). • Legislação: • Lei nº 12.512, 14/10/2011 • Regulamentação: Decreto nº 7.775, 04/07/2012

4. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) OBJETIVOS: Geração de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares, Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, Acesso a uma alimentação diversificada para uma população em insegurança alimentar e nutricional.

5. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) EXECUÇÃO • MODALIDADES: • Compra com doação simultânea • Compra Direta • Apoio à Formação de Estoques • Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) • Compra Institucional.  Companhia Nacional de Abastecimento Conab (MDA e MDS) DF, Estados e Municípios (MDS)

6. PAA: alimentos comercializados 2011: R$ 451.036.204,40 Kg 285.641.358 Vieira; Viana, 2012

7. Abrandh.org.br PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE • Início: 1955 • Público atual: 45,6 milhões de estudantes (160 mil unidades escolares). • Orçamento: (FNDE/ME) R$ 3,3 bilhões de reais. • Legislação: • Lei 11.947, 16/06/2009 • Resolução CD/FNDE nº 38, 16/07/2009

8. OBJETIVOS CONTRIBUIR PARA: Crescimento Desenvolvimento biopsicossocial Aprendizagem e o rendimento escolar Formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Ações de educação alimentar e nutricional Oferta de refeições de (necessidades dos estudantes)

9. $ RECURSO REPASSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ESCOLAS Cálculo do Repasse – Censo Escolar/ano anterior nº alunos x per capita x 200 dias letivos

10. COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR* E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL * Povos indígenas e comunidades tradicionais 30% = 990 milhões de reais

11. EXECUÇÃO DO PNAE ENTIDADES EXECUTORAS ESTADO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DESCENTRALIZADA GESTÃO TERCEIRIZADA GESTÃO CENTRALIZADA

12. Tabela. Percentual de compra de produtos da agricultura familiar por grupos de alimentos por regiões do Brasil, 2011. [1064 escolas]. CECANE UFRGS, 2011

13. CECANE UFG, 2011 MEDINA, 2012

14. DESAFIOS PARA A COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LEGAIS: marco regulatório único INSTITUCIONAIS: Política local de apoio à AF, percepção dos técnicos (VISA, Agrodefesa, MAPA) sobre o papel frente a questão sanitária. • ESTRUTURAIS: campo à mesa do escolar • Letramento do agricultor (a) familiar • Assistência Técnica e Extensão Rural • Nutricionista no PNAE (formação e atuação profissional) • Valorização dos produtos da AF

15. OBRIGADA! veruska.prado@gmail.com www.fanut.ufg.br 62 3209-6270 cecane.goias@gmail.com cecane-ufg.blogspot.com (62) 3203-3312