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10 Anos da LGT: Balanço e Perspectivas do Modelo Brasileiro de Telecomunicações

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10 Anos da LGT: Balanço e Perspectivas do Modelo Brasileiro de Telecomunicações José Leite Pereira Filho Conselheiro 16 de Julho de 2007. Haverá Necessidade de Alterar a LGT ou Outras Leis para Alcançar os Objetivos Estratégicos do Setor? Universalização Competição Qualidade

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Presentation Transcript
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10 Anos da LGT:

Balanço e Perspectivas do Modelo Brasileiro de Telecomunicações

José Leite Pereira Filho

Conselheiro

16 de Julho de 2007

slide2

Haverá Necessidade de Alterar a LGT ou Outras Leis para Alcançar os Objetivos Estratégicos do Setor?

    • Universalização
    • Competição
    • Qualidade
    • Excelência Regulatória
    • Transparência Regulatória
slide3

Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
slide4

Objetivo

Promover o acesso aos serviços de telecomunicações

em todo o território nacional, a fim de possibilitar que todos os cidadãos e instituições de interesse público, independentemente de localização, possam utilizá-los,

além de contribuir para a inclusão social da população menos favorecida tornando disponível a ela os serviços de telecomunicações essenciais.

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Desafio 1

Promover a penetração da telefonia fixa, a preços acessíveis, nas populações de baixa renda;

bem como promover o acesso ao serviço pelas populações das áreas rurais, a preços compatíveis com os praticados nas áreas metropolitanas.

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Desafio 2

Aumentar a penetração da telefonia móvel

em todo o país e, em especial, promover

a sua oferta nas localidades ainda

não atendidas por este serviço.

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Desafio 3

Aumentar a penetração dos serviços de televisão por assinatura em todo o país e, em especial,

promover a sua oferta nas localidades

ainda não atendidas.

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Desafio 4

Promover o acesso em banda larga à Internet em todo o país, em especial, pelas instituições de interesse público e pelas populações de pequenas localidades, desprovidas de provedores de acesso à internet,

a preços compatíveis com os praticados

nas áreas metropolitanas.

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Alteração de Leis? (1/2)

  • Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
  • Alterar a LGT:
  • Desvincular o Fust do serviço prestado em regime público e, assim, possibilitar seu uso para universalizar qualquer serviço considerado essencial ao desenvolvimento do País.
  • Alterar a Lei do Fust:
  • Eliminar a vinculação ao serviço prestado em regime público.
  • Permitir a inclusão de terminais na prestação do serviço, além do pagamento integral dos custos do serviço para entidades públicas, conforme definido em Programas de Universalização.
  • Autorizar o subsídio da conta de qualquer serviço de telecomunicações para a população de baixa renda, conforme definido em Programas de Universalização.
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Alteração de Leis? (2/2)

  • Os contratos de concessão universalizaram a oferta do STFC.
  • A Anatel pode incentivar a oferta de serviços mesmo em locais de pouco interesse, como pequenas cidades do interior.
  • A oferta de espectro, por ser meio escasso, propicia a aceitação pelas prestadoras de compromissos de cobertura mesmo para essas pequenas cidades do interior.
  • No caso de SMP, foram estabelecidas obrigações editalícias de atendimento a cidades com mais de 30.000 ou 100.000 habitantes, conforme a banda de freqüências.
  • Na atual licitação de 3G estão sendo propostas obrigações de cobertura em cidades com menos de 30.000 habitantes.
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Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
slide12

Objetivo

Promover competição saudável

entre as prestadoras existentes, incentivar e facilitar a entrada de novos competidores,

se necessário fazendo uso de assimetrias regulatórias,

estimular a diversificação e o aumento da oferta de serviços, visando a prática de preços justos e razoáveis para os usuários em geral, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras.

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Desafio 1

Facilitar a competição pelo incentivo a prestadoras semPoder de Mercado Significativo (não-PMS),

bem como dar a elas condições vantajosas de competição com os detentores de PMS,

sem provocar nestes desequilíbrio

econômico-financeiro.

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Desafio 2

Fazer com que a infra-estrutura que suporta os serviços de telecomunicações seja utilizada por qualquer prestadora, independentemente dela ser ou não proprietária da mesma, de forma isonômica,

não discriminatória e a preços justos.

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Desafio 3

Reduzir os conflitos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive os que envolvam infrações de ordem econômica, e garantir que a Anatel,

quando demandada, resolverá as pendências existentes através de arbitragem competente e justa.

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Alteração de Leis?

  • As outorgas previstas pela LGT são para a exploração tanto de serviço quanto de infra-estrutura.
  • Alterar a LGT para obrigar a separação estrutural (infra-estrutura com outorga independente) seria uma solução?
  • A Regulamentação do uso da infra-estrutura por terceiros, utilizando os princípios da atual LGT de isonomia e não discriminação, não seria mais adequado?
  • Criar um monopolista de infra-estrutura não será uma barreira ao avanço tecnológico?
  • A exploração da infra-estrutura não é um negócio lucrativo? O exemplo recente da British Telecom (BT) parece mostrar que sim!
  • Uma solução tipo BT não necessita alteração na LGT.
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Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
slide18

Objetivo

Promover a qualidade e a regularidade

na prestação dos serviços de telecomunicações, de forma compatível com a exigência dos usuários

e, em especial, garantir a continuidade da prestação dos serviços de telecomunicações prestados

no regime público e zelar pela continuidade da prestação dos serviços de telecomunicações prestados

no regime privado.

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Desafio 1

Fazer com que os serviços de telecomunicações sejam prestados com a qualidade requerida pelo usuário,

em especial, em localidades onde a competição no serviço em tela ainda for incipiente,

garantindo a satisfação dos usuários residenciais e

das pequenas empresas.

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Desafio 2

Garantir a continuidade dos serviços

prestados em regime público

e envidar todos os esforços para assegurar, também, a continuidade dos serviços de interesse coletivo prestados em regime privado.

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Alteração de Leis?

  • A qualidade do serviço, mesmo em regime privado, pode ser regulada pela Anatel.
  • Entretanto, a continuidade de serviço prestado no regime privado não é garantida pela LGT, segundo seu art. 128, “a liberdade será a regra”.
  • Em geral a atratividade do serviço em regime privado garante a sua continuidade.
  • O Poder Executivo, por proposta da Anatel, pode mudar o regime de prestação de um serviço de privado para público com o objetivo, por exemplo, de garantir a sua continuidade.
  • Para tal não há necessidade de alterar a LGT.
slide22

Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
slide23

Objetivo

Promover o aperfeiçoamento da regulação do setor de telecomunicações, visando o estabelecimento de regras claras, previsíveis e estáveis

e que, ao mesmo tempo, sejam adequadas à introdução de novas tecnologias e à convergência tecnológica, além de garantir o uso adequado de recursos escassos, em particular, o uso eficiente

do espectro radioelétrico.

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Desafio 1

Assegurar que a Anatel continuará a ser uma

instituição pública respeitada e

uma entidade reguladora com reconhecimento nacional e internacional quanto a sua excelência

em assuntos regulatórios, seguindo as melhores práticas internacionais e alinhada com a convergência de serviços e a evolução tecnológica.

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Desafio 2

Regular os serviços de telecomunicações de forma a estimular os investimentos no setor,

observando a intervenção mínima nos serviços prestados em regime privado, valorizando e incentivando os investidores e mantendo um arcabouço regulatório com regras claras, previsíveis e estáveis.

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Desafio 3

Garantir que a Legislação brasileira está em harmonia com as recomendações das organizações

nacionais e internacionais, em especial,

a União Internacional de Telecomunicações, contemplando inclusive os aspectos relacionados a impactos ambientais porventura resultantes do uso do espectro radioelétrico.

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Desafio 4

Administrar de forma eficiente o uso do espectro radioelétrico, da órbita e dos recursos de numeração, levando em conta a convergência de serviços

e a evolução tecnológica, assim como

questões de mercado, principalmente, as relativas à competição e à economia de escala.

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Alteração de Leis? (1/2)

  • A competência de regular da Anatel engloba as três atividades:
    • Outorgar a exploração de serviço ou de espectro;
    • Regulamentar; e
    • Fiscalizar.
  • Existem mais de 30 outorgas de telecomunicações.
  • O cenário atual de convergência tecnológica recomenda a unificação ou redução dessas outorgas.
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Alteração de Leis? (2/2)

  • Para seguir tal tendência, não há necessidade de alterar a LGT, pois a Anatel tem competência para definir as outorgas.
  • A Anatel pode, inclusive, definir os casos que independerão de outorga (art. 131, §1º, da LGT).
  • A Anatel pode, por exemplo, optar por abolir as outorgas de interesse restrito e restringir a quatro as atuais outorgas: STFC, SMP, SCEMA e SCM.
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Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
slide31

Objetivo

Atuar com transparência no relacionamento com a sociedade em geral e, em particular, com o governo, as entidades públicas e privadas e as prestadoras de serviços de telecomunicações, priorizando as ações da Anatel voltadas para a plena satisfação dos usuários em geral, atuando em estreita coordenação com os órgãos de defesa do consumidor.

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Desafio 1

Promover a confiança da sociedade em geral na Anatel como entidade pública que efetivamente cuida dos interesses dos usuários dos serviços de telecomunicações e que, ao mesmo tempo, zela pelo equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras e pelo bom relacionamento com os órgãos de defesa do consumidor e com os investidores do

setor de telecomunicações.

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Desafio 2

Manter a sociedade em geral esclarecida quanto o papel da Anatel, incluindo a adequada transparência de suas ações, os direitos e deveres dos usuários e prestadoras de serviços de telecomunicações,

bem como convencer os usuários de que

os servidores da Anatel têm por princípio fundamental o respeito a seus direitos.

slide34

Alteração de Leis?

NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAR A LGT

OU OUTRA LEI PARA A ANATEL ALCANÇAR O OBJETIVO ESTRATÉGICO DE

TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA

slide35

Conteúdo

  • Universalização
  • Competição
  • Qualidade
  • Excelência Regulatória
  • Transparência Regulatória
  • Conclusões
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Conclusões (1/2)

  • A LGT deve ser modificada, apenas, para assegurar que o Fust possa ser utilizado na universalização de qualquer serviço e não somente naquele prestado em regime público.
  • A Lei do Fust deve ser modificada para:
    • Eliminar a vinculação ao serviço prestado em regime público.
    • Permitir a inclusão de terminais na prestação do serviço.
    • Autorizar o pagamento integral dos custos do serviço para
    • entidades públicas.
    • Autorizar o subsídio da conta de qualquer serviço de
    • telecomunicações para a população de baixa renda.
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Conclusões (2/2)

  • Exceto quanto ao Fust, a Anatel já detém as competências necessárias para implementar as Políticas de Telecomunicações, a serem traduzidas em Programas, voltados para a Consecução dos Objetivos Estratégicos:
    • Universalização
    • Competição
    • Qualidade
    • Excelência Regulatória
    • Transparência Regulatória