O que é o Ministério Público?

2. O que é o Ministério Público? • A Constituição Federal, que é a lei mais importante do País, define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. • Assim, o funcionamento da Justiça depende da existência e da participação do Ministério Público. 1

3. O que o Ministério Público faz? A Constituição atribuiu ao MP a defesa: • da ordem jurídica • do regime democrático • dos interesses sociais • dos interesses individuais indisponíveis 2

4. Em que áreas o Ministério Público atua? • na área criminal • na área de família • na área cível • na defesa do meio ambiente • na defesa do patrimônio público • na defesa do consumidor • na defesa do idoso • na defesa da criança e do adolescente • na defesa da saúde e da educação 3

5. O Ministério Público na área do Patrimônio Público • Investiga no Inquérito Civil as lesões ao patrimônio público e os atos que atentem contra a moralidade administrativa, como a ocorrência de fraude em concurso público ou licitação. • Propõe demandas judiciais demonstrando a improbidade administrativa praticada, buscando sanções para atos de corrupção e incorreta aplicação do dinheiro público. • Propõe demandas judiciais ou celebra termos de ajuste de conduta para garantir a prestação de serviços públicos necessários. 4

6. O QUE VOCÊ CONHECE SOBRE CORRUPÇÃO? JÁ PENSOU SOBRE ISTO? 5

7. Conceitos gerais • Corrupção • Utilização do poder ou da autoridade para conseguir vantagens e/ou fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo, não cumprindo com suas funções e prejudicando o andamento do trabalho • ato ou efeito de corromper Corruptor • aquele que corrompe ou desvirtua costumes e hábitos; • aquele que suborna ou busca subornar outrem, tendo como objetivo a satisfação de interesse próprio ou alheio. Corrupto • aquele que age desonestamente, em benefício próprio ou de outrem, nas instituições públicas, lesando a nação, o patrimônio público e também o privado. 6

8. Ensina Hannah Arendt* • Conceitos • Uma ética relacional A ética é representada por nossas ações diárias. Somos o que fazemos a partir da nossa própria vivência e dos exemplos que nos rodeiam. • A banalização do mal A “banalização do mal” é a falta da capacidade mental de fazer um julgamento interior sobre os próprios atos. Não podemos reproduzir ações em nossas vidas sem o necessário julgamento interior. É necessário refletir. É preciso ser um ser pensante. *ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. Tradução: Rosaura Eichenberg. São Paulo, Companhia das Letras. 2004 8

9. Ensina Hannah Arendt • A aceitação do mal menor A aceitação do pequeno ato de corrupção em nossas vidas, é a legitimação da própria corrupção. Ao aceitar o mal menor, aceito o mal em si, como um todo, não importando o grau ou a intensidade (menor, médio ou maior). O equívoco da generalização Quando todos são corruptos, os verdadeiros corruptos (e corruptores) não podem ser identificados, processados e punidos. 9

10. Soluções apontadas por Hannah Arendt • Responsabilidade individual ou privada Estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia? • Responsabilidade coletiva ou social Estamos cobrando a efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores? Qual o nosso papel enquanto agentes de transformação e de mobilização social? • Responsabilidade para com as gerações futuras É a atitude correta que justifica o estímulo às novas gerações a adotarem uma conduta ética e moral comprometida com o bem estar coletivo. 10

11. Objetivos da campanha • O fim da impunidade Buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de notícias de irregularidades, assim como através da mobilização social organizada, pautada por iniciativas práticas transformadoras da realidade. É possível fazer a diferença! • A educação Educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em médio e longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do seguinte principio: É preciso dar o exemplo! 11

12. Faces da corrupção No Poder Público No trabalho Na vida social Em casa Na escola Nas Eleições 12

13. No Poder Público • Nepotismo • Fraudar licitação • Solicitar propina à empresas vencedoras das licitações • Utilizar veículo público para fins particulares • Desviar verbas públicas, utilizando-as em seu interesse • Exigir propina para praticar ato que a lei o obriga a fazer • Receber diárias para fins particulares • Usar indevidamente bens públicos • Receber favores de empresas que contratam com o poder público. 13

14. No trabalho • faltar utilizando atestado médico falso • pedir para terceiro “bater o ponto” • danificar equipamento para justificar saída antes do horário • fornecer informações sigilosas da empresa para terceiros • deixar de emitir nota fiscal • não se empenhar nas atividades, demorando mais que o necessário à sua execução. 14

15. Na vida social • oferecer dinheiro para o segurança da festa deixar furar a fila • falsificar carteirinha de estudante para conseguir meia-entrada • pedir para o agente de trânsito “quebrar o galho” pela falta do porte e/ou existência da habilitação • falsificar documento de identificação, alterando a idade para maior 15

16. Em casa • pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da apresentada • prometer dinheiro, passeio, presente, etc., para o filho passar de ano, para tirar boas notas, para ser obediente... • falsificar a assinatura dos pais em agenda ou boletim escolar • fingir estar doente para faltar aula ou cumprir outra obrigação 16

17. Na escola • Colar durante as avaliações • Pagar ou pedir para terceiros fazer trabalhos escolares • Oferecer ou exigir vantagem para ser eleito representante de sala, para furar a fila do lanche no intervalo, para entrar em grupo de trabalho, etc. • Pegar livro na biblioteca e não devolvê-lo mais • Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar • Falsificar notas em provas e avaliações 17

18. Nas Eleições • O eleitor • Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou de apoio político. Por exemplo, cesta básica, dinheiro, leite, combustível, consulta médica, cimento, remédio, cadeira de rodas, óculos, prótese dentária... • Mudar o domicílio eleitoral só para favorecer o candidato • Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso seja eleito o candidato. 18

19. Nas Eleições • O candidato • Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou do apoio político • Desviar verba pública para a campanha eleitoral • Construir obras as vésperas das eleições sem a real necessidade • Falsificar atestado de residência para alterar o domicílio de eleitor • Forjar situação irregular só para prejudicar o adversário político • Fazer boca de urna • Prometer feitos difíceis ou que sabe impossíveis de ser cumpridos para iludir e impressionar o eleitor • Anotar número de títulos e sessões dos cabos eleitorais, condicionando pagamentos ao número de votos existentes nas respectivas sessões. 19

20. NOS PREPARATIVOS PARA A COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS NO BRASIL • NO SOCIAL • Deixar de prestar informações corretas quando solicitadas pelo turista • NO TRABALHO • Deixar o motorista de táxi de realizar a corrida mais vantajosa e rápida ao turista para receber mais dinheiro em virtude do deslocamento mais longo • Deixar de informar corretamente ao turista para obter vantagem na venda de artigo ou objeto que dispõe em seu comércio, mesmo sabendo não ser o melhor indicado à solicitação do desconhecido. 20

21. Efeitos da Corrupção no Brasil • Brasil: 69º lugar no ranking de corrupção divulgado em 2010 pela ONG Transparência Internacional. Aparece ao lado de Cuba, Montenegro e Romênia, todos com nota 3,7. • Chile está em 21º lugar, com nota 7,2. Uruguai está em 24º lugar, com 6,9 e Argentina está na 105ª posição, com nota 2,9. • O país que melhor combate a corrupção é a Dinamarca com nota 9,3 ao lado da Nova Zelândia e de Cingapura. • Fonte: http://www.transparency.org/publications/annual_report. Acesso em 29 de agosto de 2011. 21

22. Efeitos da Corrupção no Brasil • Caso “Lalau” – US$ 100 milhões desviados na construção do Fórum do TRT/SP = 20.000 casas populares. • Caso “Mensalão” (dólares na cueca) – R$ 16 milhões= tratamento de 1 milhão de metros cúbicos de água por dia em SP. • Caso “Mensalinho” (dólares nas meias) – R$160.000.000,00 = 16.000.000 de “panetones”. • Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhe_noticias_impressao.asp?auto=2391 22

23. Consequências Sociais • Aumento da pobreza; • Aumento da informalidade; • Aumento da criminalidade; • Má conservação das estradas; • Falta de infraestrutura em escolas, hospitais e presídios; • Diminuição da competitividade entre as empresas; • Injustiça social. 23

24. Consequências aos Agentes • Vantagens imediatas • aumento rápido de bens/patrimônio • obtenção fácil de serviços e vantagens • expansão da vitrine pessoal (status) • aquisição de poder • manipulação de pessoas Desvantagens duradouras • condenações criminais (rol dos culpados) • perda definitiva de todos os bens/patrimônio adquiridos ilicitamente • rotulação social • intranquilidade mental • perda do poder • esquecimento público corrupção 24

25. Sanções • Cíveis • pagamento de multas • perda do cargo público • restituição do valor obtido ilegalmente • suspensão dos direitos políticos • proibição de assumir o cargo eletivo • impedimento para candidatura Criminais • pena privativa de liberdade (cadeia) • pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, limitações de direitos) • pena de multa 25

26. O que fazer? • Seja honesto, ético, correto...Haja com responsabilidade social! • Não negocie seu voto, trocando-o por favor, vantagem, emprego, etc., vote com consciência. • Busque seus objetivos (patrimoniais, pessoais, sociais, familiares...) pautado na lei e na ética. • Dialogue com familiares e amigos sobre a importância da honestidade, da responsabilidade e do respeito nas relações pessoais, sociais e econômicas. • Noticie ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao Poder Judiciário, inclusive o Eleitoral, todo e qualquer ato contrário a lei. Dizer NÃO à corrupção. 26

27. Site oficial www.oquevocetemavercomacorrupcao.com Twitter www.twitter.com/corrupcaotofora