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SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS. 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Recife, 1º de dezembro de 2006. A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – 1994-2005 Ivo Pedrosa Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE)

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Semin rio sobre receitas p blicas

SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS

40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Recife, 1º de dezembro de 2006


Semin rio sobre receitas p blicas 1341031

A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – 1994-2005

Ivo Pedrosa

Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE)

(NUPESP-Núcleo de Pesquisas em Economia do Setor Público – www.nupesp.org)


Receita municipal na rmr
RECEITA MUNICIPAL NA RMR – 1994-2005

QUESTÕES QUE LEVARAM A ESSE TRABALHO:

  • Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios?

  • As alterações na autonomia financeira decorrem de maior esforço próprio de exploração de suas competências constitucionais para tributar?

  • Que alterações foram mais relevantes, no período 1994-2005, na composição da receita municipal na RMR?

  • Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?


Fonte dos dados para o brasil
Fonte dos dados para o Brasil – 1994-2005

STN - Perfil e evolução das finanças municipais - 1998-2003), divulgada em agosto de 2004 (disponível em: www.stn.fazenda.gov.br)


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  • GRUPOS DE MUNICÍPIOS DA RMR – 1994-2005

  • RECIFE (população em 2000 > 1.000.000hab.)

  • JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA (popul. entre 300 mil e 1 milhão de hab.)

  • ABREU E LIMA, CABO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, PAULISTA E SÃO LOURENÇO DA MATA (popul. entre 50mil e 300 mil hab.)

  • ARAÇOIABA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA E MORENO (popul. até 50 mil hab.)


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  • SOBRE ALGUNS TIPOS DE RECEITA – 1994-2005

  • IRRF – Como no banco de dados FINBRA atual, está incluído na receita tributária. A maior % desse item, entre 1998 e 2003, foi 2%

  • Outras receitas de capital – não estão incluídas na arrecadação própria, no caso da RMR; apenas as correntes estão. Entre 1998 e 2005 representaram, no máximo 1% da receita.


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Receitas de arrecadação própria (receita tributária e outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003

Faixas de população RMR Brasil

Total 33,2 34,1

> 1.000.000 42,0 51,4

1.000.000>Pop.>300.000 30,1 39,2

300.000>Pop.>50.000 14,8 29,2

Pop.< 50.000 11,0 13,7

Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)


Iptu m dia 1998 2003
IPTU outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 – média 1998-2003


Iss m dia 1998 2003
ISS outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 – média 1998-2003


Receitas de transfer ncias m dia 1998 2003
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 – média 1998-2003


Transfer ncias de icms m dia 1998 2003
TRANSFERÊNCIAS DE ICMS outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 média 1998-2003


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Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 ? O caso da RMR


Rmr composi es m dias da receita 1994 96 e 2003 2005 arrecada o pr pria
RMR - COMPOSIÇÕES MÉDIAS DA RECEITA - 1994-96 E 2003-2005 outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA



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AS TRANSFERÊNCIAS DE ICMS VÊM SENDO RESPONSÁVEIS POR GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS NAS CHAMADAS ÁREAS INDUSTRIAIS, CERTAMENTE DESESTIMULANDO A EXPLORAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. EXS.:

IPOJUCA (Complexo Industrial Portuário de Suape): 58% da sua receita em 1995-96 e 61%, em 2003-04

JABOATÃO: de 32% em 1994-96 e 39%, em 2003-05