1 / 10

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO. QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO. QUOTAS DE TERRENO VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab

kendall-lucas
Download Presentation

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO

  2. QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO QUOTAS DE TERRENO VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab LAZER = 1 m²/hab HABIT = 40 m²/hab ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.) ÁREA VERDE ÁREA EQUIP. COMUNITÁRIOS ÁREA HABITACIONAL ÁREA INSTITUCIONAL RUA MANIFESTO ÁREA VERDE + LAZER RUA TABOR

  3. FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL (Recebimento das Obras de Infraestrutura) Empreendedor comunica início de obras a PARSOLO 4 Acompanhamento das obras de infraestrutura PARSOLO 4 efetua vistorias periódicas

  4. Execução das obras de Infraestrutura O interessado deverá executar as obras observando os projetos de infraestrutura aprovados Execução do Projeto de Arborização O interessado executa o projeto aprovado por DEPAVE

  5. CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO) • O interessado, para a obtenção do T.V.E.O., deverá instruir o pedido com documentos de acordo com a Portaria nº 080/SEHAB-G/03: • Atestado de ligação das redes de água e esgoto emitido pelo órgão competente (SABESP); • Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que as obras de pavimentação, guias e sarjetas estão executadas de acordo com as especificações técnicas do respectivo projeto de pavimentação, guias e sarjetas apresentado por ocasião da Aprovação; • Termo de aceitação, emitido pelo órgão competente, de obras de infraestrutura previstas no empreendimento e não descritas na Lei 9.413/81 (canalização de córrego, vias para acesso, pontilhão e obras similares);

  6. CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura • Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que a arborização do empreendimento foi implantada de acordo com as especificações do projeto de arborização aprovado pelo DEPAVE. • OUTROS DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO: • Laudo técnico de estabilidade de talude ou de muro de contenção com respectivo A.R.T. do responsável técnico; • Manifestação pelo Órgão Ambiental, quanto a restrições, ressalvas e pendências impostas, referente à contaminação do terreno

  7. FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura Análise dos documentos do Interessado Expedição da aceitação técnica das obras de infra-estrutura PARSOLO 4 verifica se atende a Portaria nº 080/SEHAB-G/03, e outros documentos se necessário Arquivamento do processo PARSOLO 4 expede o TVEO, parcial ou total

  8. FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura • LEGISLAÇÃO VIGENTE: • Decreto 45.817/05; • Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); • Lei 13.885/04; • Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção) • Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); • Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO). • COMPETÊNCIA DE ANÁLISE: • Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2; • Analise Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3; • Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1; • T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4; • Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.

  9. Claudinei Vizintini PARSOLO – (11) 3397-3671 parsolo@prefeitura.sp.gov.br

More Related