professoras dras maria luiza mestriner e s nia regina nozabielli novembro 2009 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009 PowerPoint Presentation
Download Presentation
Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 73

Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009 - PowerPoint PPT Presentation


  • 178 Views
  • Uploaded on

Capacitação das Entidades Sociais de CAMPINAS Promoção: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas. Coordenadoria de Proteção Social Básica. MÓDULO II PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: O CRAS NA LÓGICA DO SUAS E A ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO. Professoras:

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009' - umika


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
professoras dras maria luiza mestriner e s nia regina nozabielli novembro 2009

Capacitação das Entidades Sociais de CAMPINASPromoção: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas. Coordenadoria de Proteção Social Básica

MÓDULO II

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: O CRAS NA LÓGICA DO SUAS

E A ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO

Professoras:

Dras. Maria Luiza Mestriner e

Sônia Regina Nozabielli

Novembro/2009

slide2
“Como não há ruptura definitiva com o passado, a cada passo este se apresenta na cena histórica e cobra o seu preço”

Florestan Fernandes

slide3

Marco : Constituição Federal de 1988 - artigos 203 e 204

  • A CF/88 é um marco histórico e político na trajetória da assistência social brasileira e possibilita a análise da situação do setor ex-ante e post facto – antes e depois:
  • Direito à Assistência Social
  • Direito à participação popular
  • Município como ente autônomo
slide4
CF/1988 – Expansão da responsabilidade pública Alteração na intervenção social do Estado Ampliação dos direitos sociais

art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

cf 1988 cria uma nova ordem social
CF/1988 cria uma nova Ordem Social

Seguridade Social

Previdência Social

Assistência

Social

Saúde

(Art. 194 da CF/88)

slide6

Desafio pós CF/1988

Conceber e consolidar a assistência social como política pública ancorada em direitos implica assumir o desafio de conhecer e enfrentar circunstâncias históricas:

  • As formações tradicionais da assistência social no campo da não-política e,
  • A correlação de forças que pode reposicioná-la ou não no espaço de atuação dos governos e da sociedade.
slide7

Para refletir...

O que havia antes da CF/1988 na assistência social brasileira?

Quais são os principais marcos da trajetória da assistência social na história brasileira?

slide8

HISTÓRIA SECULAR

  • O quadro de organizações sociais em nosso país vem se formando há mais de quatrocentos anos.
  • A 1ª instituição de assistência socialpautada no modelo da caridade e da esmola foi a Irmandade de Misericórdia, instalada em 1560.

Oferecia alimentação, abrigo e enfermagem. Recolhia contribuições dos ricos e as distribuía na forma de esmolas aos pobres.

filantropia higienista at 1930 assist ncia preven o segrega o
Filantropia Higienista (até 1930)(Assistência/ Prevenção/ Segregação)

Obras Sociais – Caráter médico-social

atendimento por especialidades: orfanatos, asilos, internatos, hospícios, sanatórios, dispensários...

slide10
Assistência Social na Esfera Estatal (Getulismo – a partir de 1930)(Convívio Dual Público/ Privado – Princípio da Subsidiariedade)
  • Pacto com a Igreja Católica e burguesia – resposta a tensões sociais;
  • Estado delega as maiores responsabilidades para as organizações sociais e assume situações de emergência;
  • Subvenção - o 1º mecanismo da relação Estado x filantropia;
  • Acesso ao financiamento público;
  • Não altera o caráter tutelar das ações tradicionais.
slide11

LEGISLAÇÃO SOCIALEntre 1931 e 1934: Vargas efetiva um conjunto de regulamentos. Em 1931 é criado o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, para a execução da legislação trabalhista e previdenciária. Carteira profissional obrigatória para os trabalhadores urbanos.

Para os trabalhadores informais restaram respostas oferecidas pela solidariedade voluntária.

dualiza o no modelo de prote o social p blica brasileira
Dualização no modelo de proteção social pública brasileira

TRABALHADOR FORMAL

  • legislação trabalhista/ previdenciária
  • - contribuinte
  • - seguro social
  • - direito
  • - cidadão

TRABALHADOR INFORMAL

  • Pobre = LBA

(1ª dama) Org. Sociais

- carente

  • - ajuda
  • - assistido
slide13

FORMAS INAUGURAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO

  • 1938 – Governo Vargas cria o Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS. 1ª forma da presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro – função: opinar sobre a concessão de subvenção e auxílios governamentais às entidades privadas.
  • 1942 – Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência (LBA).
slide14

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO

DONA ELOÁ NA LBA

Presentes altas autoridades, tomou posse em Brasília, na presidência da Legião Brasileira de Assistência, a Sra. Eloá Quadros. Na véspera, a Primeira Dama do País, em companhia do Sr. Paulo de Tarso, atual Prefeito de Brasília, inaugura a primeira creche da instituição e que foi batizada com o nome de sua netinha: Ana Paula.

per odo varguista 1930 1945 filantropia disciplinadora da quest o social
Período Varguista (1930 – 1945)Filantropia Disciplinadora da Questão Social
  • Modelo de proteção social marcante até a atualidade;
  • Cidadania regulada x cidadania invertida;
  • Trabalhador formal x trabalhador informal;
  • Modelo consolidado no período da Ditadura Militar (1964-1984).
assist ncia social na esfera estatal

Trajetória histórica

Assistência Social na Esfera Estatal
  • Institucionaliza uma prática de ajuda científica ou empírica (apropriando-se do saber técnico do Serviço Social);
  • Imprime uma racionalidade na ação;
  • Constrói um saber com a prática;

MAS,

  • Não ganha estatuto de política pública;
  • Constitui-se num conjunto de ações direcionadas a múltiplas situações;
  • Ações fragmentadas, descontínuas e circunstanciais;
  • Move-se entre o formal e o informal;
  • Atua com sobras de recursos financeiros.
rela o p blico x privado amb gua e nebulosa

Trajetória histórica

Relação Público x Privado – ambígua e nebulosa

Dirigida por categorias como:

  • Sem fins lucrativos – numa sociedade de mercado;
  • Utilidade Pública – para organizações que atendem os considerados inúteis produtivos;
  • Voluntariado – na promoção da cidadania;

Através de mecanismos reguladores

Subsídios

Subvenções

Isenções

Convênios

Certificações

Manipulando

slide18

Trajetória histórica

  • A assistência social vai se desenvolvendo como retaguardada área de saúde (complementação do tratamento: prótese, órtese, medicamentos, suplementos alimentares) e;
  • Como retaguarda de outras áreas (desenvolve propostas de formação e colocação de mão-de-obra, implantação de creches, melhoria de habitação, alfabetização de adultos, etc.)
  • Consequência: indefinição setorial; superposição de ações; pulverização de recursos.
assist ncia social na hist ria pr cf 1988

1930- 1945 - Era Vargas

1946-1964

1964-1988

Até a década de 1930

Sec. XX

AS Esmolas da

Igreja e homens bons recolhe e distribui esmolas

AS Disciplinada

- Higienismo do social (asilo e hospital

- Disciplina e preparação p/ o trabalho (fim da escravidão – industrialização

1923

Lutas Sociais

CAPs

(Caixa de Aposentadoria

e Pensões)

Questão social na agenda- CLT

- Instituto de Aposentadorias

- CNSS -1938

- LBA

1957-Isenção

de impostos CNSS/Certificado de

Fins Filantrópicos

1960-Lei Orgânica

Previdência Social

Assistência Social na história Pré CF/1988

-FUNABEM

- Ministério da Previdência e Assistência Social

-INPS

-FUNRURAL

-INSS

- CEBs

-luta pela democracia

assist ncia social na hist ria pr cf 19881
1985 – Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República particulariza a assistência social como política pública (reconhece o usuário como sujeito de direitos; sugere a ruptura com a tutela...)

Secretaria Nacional de Assistência Social seguindo a trajetória das Reformas da Previdência e da Saúde, busca agregar conhecimento e pesquisas sobre a Assistência Social – provoca seminários cria linhas de financiamento de pesquisa.

1985 – PUC-SP – livro“Assistência Social na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras – fundamenta a assistência social como objeto de estudos e pesquisas.

Assistência Social na história Pré CF/1988

Sposati, 2004, p. 21-43

a mobiliza o no per odo constituinte
A mobilização no período constituinte

Gente de diversas categorias sociais, profissionais, étnicas e raciais surge no centro do palco e assume o papel de agente, de senhor da fala. Um indígena, um negro, um professor modesto saem da obscuridade e se ombreiam com os notáveis, que são convidados por seu saber ou lá comparecem para advogar as causas das entidades mais ou menos empenhadas na autêntica revolução democrática.

Florestan Fernandes: FSP, 8.05.1988

slide23

1988

  • ASSISTÊNCIA SOCIAL É RECONHECIDA COMO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
assist ncia social p s cf 1988
ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988
  • Trabalhadores da LBA lutam pelo nascimento da LOAS e do SUAS.
  • Movimentos pró-assistência social (CRESS, CFESS, ANASSELBA, Frente Nacional dos Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Crianças e dos Adolescentes, pesquisadores, pleiteiam a regulamentação da assistência social.
  • 1993 – Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social
assist ncia social p s cf 19881
ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988
  • Governo FHC extingue a LBA em 1995- seus trabalhadores foram espalhados para todos os cantos dos órgãos federais – “o acumulo de conhecimentos e lutas que dispunham sobre o Brasil foi esquartejado.(família Collor detonou a LBA – fraudes, irregularidades, formação de quadrilha – Conexão Canapi)
  • Cria o Comunidade Solidária como uma estratégia de gerenciamento e articulação de programas governamentais.
  • 2003 – Lula cria o Ministério da Assistência Social que depois se transforma em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
  • IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) deliberou pela IMPLANTAÇÃO DO SUAS NO BRASIL.
slide26

ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988

Plano Decenal

2007

NOB-RH

2006

pol tica p blica e como tal precisa ter
É POLÍTICA PÚBLICA e, como tal, precisa ter:

ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988

  • Órgão gestor e unidades públicas estatais com instâncias de articulação e pactuação
  • Orçamento – planejamento financeiro e investimento
  • Quadro de trabalhadores permanentes e capacitados
  • Provisões continuadas (programas, projetos, benefícios e serviços)
  • Planejamento – conhecer a realidade para tomar decisão – pensar antes/para agir.
  • Primazia do dever de Estado e parceria com as organizações sociais
  • Participação popular e controle social – criação, apoio e fortalecimento
  • Metodologias de trabalho social –definir caminhos e estratégias que efetivem a intenção da política.
  • Monitoramento e avaliação - indicadores de resultados; avaliar o conteúdo dos atendimentos.
  • Base científica – estudo das demandas e das respostas públicas.
slide28

ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988

Análise da diversidade e heterogeneidade das realidades territoriais

slide29
Para refletir...

O que significa para a política de assistência social ter um sistema único de gestão?

sobre a no o de sistema
Sobre a noção de sistema
  • Vindo do grego o termo “Sistema” significa combinar, ajustar, formar um conjunto - colocar junto.
  • Proposta que implica uma alta interdependência entre os diferentes níveis de governo e entre o governo e a sociedade.
  • É um conjunto de elementos interconectadosde modo a formar um todo organizado.
  • É uma ferramenta de efetivação de direitossociais
  • Não é um sistema autopoiético, auto-referente e auto-organizativo. Se implanta no meio de múltiplos conflitos de interesses.
atuar em sistema nico exige
ATUAR EM SISTEMA ÚNICO EXIGE.....
  • Unidade de objetivos, de concepção e de nomenclatura;
  • Pactuação de interesses;
  • Acordos na definição de responsabilidades;
  • Hierarquia das ações;
  • Articulação e integração;
  • Ação permanente e continuada.
slide32

ATUAR EM SISTEMA EXIGE.....

  • CONSOLIDAR O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO instituído na LOAS.
  • UNIFICAR A GESTÃO da Política de Assistência Social para todo o território nacional – unidade de concepção e de gestão.
    • PACTO FEDERATIVO - divisão de responsabilidades, co-financiamento e cooperação técnica - descentralização e o comando único.
    • ORGANIZAR AS AÇÕES POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE - Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, considerando regiões e portes de municípios.
  • VINCULAR-SE A NÍVEIS DE GESTÃO de acordo com a proteção social que é ofertada nos municípios.
  • EFETIVAR DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DAS FUNÇÕES de defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial.
atuar em sistema exige
ATUAR EM SISTEMA EXIGE.....

“A lógica de operação de um sistema envolve a definição de processos e fluxos, exigindo conexões entre todos os seus elementos componentes.

O grande desafio é considerar o sistema como um todo, o que significa que uma parte, por mais significativa, não pode representar a totalidade.” (Raichelis, 2007)

slide34

ATUAR EM SISTEMA EXIGE CONEXÃO ENTRE INSTÂNCIAS

Conselho Municipal de AS

Conselho Nacional de AS

Foruns

Órgão gestor municipal

Conferências

Órgão gestor federal

Conferências

Foruns

Entidades e organizações de AS

Conselho Estadual de AS

Comissão intergestores

Tripartite - CIT

Órgão gestor

estadual

Foruns

Conferências

Comissão Intergestores Bipartite - CIB

Fundo Nacional de AS

Fundo Municipal de AS

Fundo Estadual de AS

redefini es relevantes do marco te rico da assist ncia social eixos da gest o do suas
REDEFINIÇÕES RELEVANTES DO MARCO TEÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EIXOS DA GESTÃO DO SUAS
  • Primazia da responsabilidade pública e alcance dos direitos socioassistenciais;
  • Territorialização;
  • Matricialidade sociofamiliar;
  • Descentralização político-administrativa;
  • Fortalecimento da relação democrática Estado-sociedade civil;
  • Controle social com participação do usuário;
  • Qualificação de RH;
  • Informação, monitoramento e avaliação de resultados.
slide36

FUNÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

proteção social

defesa social e institucional

vigilancia socio-assistencial

assist ncia social pol tica de prote o social garante seguran as sociais
Assistência Social é Política de Proteção Social Garante seguranças sociais

SEGURANÇAS SOCIAIS

  • RENDA
  • Bolsas
  • Benefícios continuados

CONVÍVIO

Oferta de serviços que possibilitem a construção e fortalecimento de laços de pertencimento

DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA

De capacidades e habilidades; de conquista de respeito e protagonismo

SOBREVIVÊNCIA A RISCOS CIRCUNSTANCIAIS

Benefícios materiais/pecúnio

Transitório

Benefício eventuais

ACOLHIDA

Recepção, escuta, informação, referência, apoio, permanência

slide38

Serviços sócioassistenciais:

Proteção Social Básica e Especial

Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários

PSE

Alta

ESCALA DE RISCO E VULNERABILIDADE

PSE Média

CREAS

PSB

CRAS

Vínculos Familiares e Comunitários

Territórios

slide39
PREVINE SITUAÇÕES DE RISCO

desenvolvendo potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

- famílias e indivíduos em vulnerabilidade social, com vínculos preservados.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

slide40
PROTEGE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

cujos direitos tenham sido violados e/ou tenha ocorrido rompimento ou fragilização de vínculos familiares e comunitários.

Compreende: média complexidade e

alta complexidade.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

n veis de prote o social no suas
Níveis de Proteção Social no SUAS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PRINCÍPIO DA COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO NA ATENÇÃO às pessoas e famílias em situação de riscos e violações de direitos.

Orienta-se pelo princípio da completude em redeo que lhe exige articulações intersetoriaise com o sistema de garantia de direitos.

Executada de forma direta nos CREAS

  • PRINCÍPIO DA ABRANGÊNCIA NA ATENÇÃOa população que vive em situação de vulnerabilidade social.
  • Atua no território e no contexto familiar e social e organiza a rede de serviços locais.
  • Previnesituações de riscos, desenvolve potencialidades e fortalece vínculos.
  • Executada de forma direta nos CRAS
cras creas e rede

CREAS

CRAS

REDE Socioassistencial OG e ONG

CRAS, CREAS E REDE
slide43
CRAS

Para além de uma sigla emblemática, uma nomenclatura, carrega sentidos e revela intencionalidades político-sociais e econômicas do novo desenho institucional da Política de Assistência Social.

CRAS : produto e produtor de uma nova lógica da/na Assistência Social

cras na l gica do suas
CRAS NA LÓGICA DO SUAS
  • Marca a presença do Estado-Município em um território – proximidade x acessibilidade.
  • É a referência dos serviços de assistência social. Idéia de “centro” -ponto para onde se convergem/dirigem as coisas.
  • Responsabilidade direta de colocar em prática os conceitos de matricialidade sociofamiliar e territorialidade
  • Não integra uma plano circunstancial de governo, mas uma política pública de base constitucional, o que garante a sua continuidade.
  • Porta uma dimensão política – importante articulador de forças e possibilidades no território
slide45
CRAS

Sofre influência determinante das condições da realidade, em especial do que essa realidade ainda contém de herança do modelo assistencialista do passado, superior a influência dos novos valores da PNAS e do SUAS.

compet ncias do cras no territ rio
Competências do CRAS no território

A gestão territorial da proteção básicaresponde ao princípio da descentralização do SUAS e tem por objetivos:

  • Promover a atuação preventiva
  • Disponibilizar serviços próximos do local de moradia das famílias
  • Racionalizar as ofertas
  • Traduzir o referenciamento dos serviços

(MDS, 2009)

a es do cras
Ações do CRAS
  • Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada
  • Promoção da articulação intersetorial
  • Busca ativa (procura intencional)

(MDS, 2009)

slide48

PARA REFLETIR...

  • Como se dá a implantação da política de assistência social no cotidiano das organizações governamentais e não governamentais?
  • A lei muda a realidade? Qual a noção de permanências e mudanças na política de assistência social em Campinas?
suas ruptura com o conservadorismo
SUAS – ruptura com o conservadorismo (?)

Sua implantação e funcionamento supõe a desconstrução de conceitos e práticas conservadoras. Historicamente, assistência social segue um padrão sustentado na:

  • subsidiariedade
  • emergência
  • benesse
  • individualização do “problema”
  • segmentação do serviço
    • fragmentação de ações
    • imediatismo
    • descontinuidade
    • assistencialismo
    • ajuda
    • desprofissionalização

SUAS: recusas e adesões

slide50

Da CF/1988 ao SUAS – AVANÇOS E RECUOS

  • Lapso temporal de quase duas décadas - registra movimentos normativos e institucionais voltados à inscrição e à consolidação, no contexto nacional, do caráter político e estatal da assistência social.
  • Trata-se de um movimento que experimentou avanços e recuosno processo de afirmação do marco legal e de realização da assistência social como política social capaz de ampliar o sistema de proteção social brasileiro.
suas perspectiva hist rica rela o do presente com o futuro
SUAS: perspectiva histórica – relação do presente com o futuro
  • É uma direção – norte histórico – de um caminho em construção
  • Supõe a alteração do que já vinha ocorrendo.
  • Supõe conhecer fatos e fatores que podem fragilizá-lo e enfrentá-los
  • Supõe não desistir da chegada pelo fato de ter que realizar mudança durante o processo.
  • Portanto, um modelo por si só não altera o real, pelo contrário, ele pode até ser condicionado e deformado pelo real, caso não se tenha domínio dos elementos constitutivos do modelo e das dificuldades a enfrentar. (SPOSATI)
significa portanto
Significa portanto...
  • Romper com a duplicidade de aparatos governamentais vinculados à Assistência Social;
  • Estabelecer de fato o Comando Único em cada ente federado;
  • Perspectiva de totalidadeda ação pública;
  • Uma nova cultura institucional alicerçada na responsabilidade pública diante dos direitos sociais do usuário.
  • Estabelecer novas bases para a relação público-privado.
pol ticas p blicas no contexto neoliberal
Políticas Públicas no contexto Neoliberal
  • Redução e ineficiência do Estado: o privado é mais efetivo;
  • Refilantropização - medidas de eficácia e de eficiência alcançadas pelas organizações da sociedade civil;
  • Regulação social tardia - reconhecimento legal de direitos sociais na CF/1988 X pouca implementação;
  • Abordagem despolitizada dos direitos, fora da esfera pública.
  • Focalização x universalização - atendimento a grupos e segmentos sociais específicos: favelados, mulheres, idosos...
reforma do estado x transfer ncia acentuada de responsabilidades para sociedade civil
REFORMA DO ESTADO X transferência (acentuada)de responsabilidades para sociedade civil

SATANIZAÇÃO DO ESTADO

X

GLORIFICAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

terceiro setor denomina es mais comuns das organiza es landim in koga 1995
Terceiro Setor: Denominações mais comuns das organizações (LandiminKoga, 1995)
  • sociedades ou organizações / entidades sem fins lucrativos;
  • associações;
  • entidades filantrópicas, beneficentes, ou de caridade;
  • organizações não governamentais – ONGS;
  • fundações.

PRINCIPAIS FORÇAS QUE DESENHARAM O SETOR NO BRASIL (FALCONER 1999:94):

  • o setor formado por instituições religiosas;
  • as organizações não governamentais e novos movimentos sociais;
  • os empreendimentos “sem fins lucrativos” no setor de serviços;
  • o setor para-estatal e nascido sob a tutela do Estado;
  • o setor das fundações e setores empresariais.
quem s o as organiza es do terceiro setor
Quem são as organizações do Terceiro Setor?
  • São associações heterogêneas que atuam em problemas e necessidades específicas e tem diversas vinculações (de Igrejas a empresariado);
  • São pessoas jurídicas de direito privado regidas pelo Código Civil - Lei 10.406/02 e pela Lei de Registros Públicos - lei 6.015/73.
estado e organiza es sem fins lucrativos regula o na assist ncia social
Estado e organizações sem fins lucrativos: regulação na assistência social

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: diferentes nomenclaturas

Art.199 par.1º - entidade filantrópica;

Art. 195 par. 7º - entidade beneficente de assistência social: São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.) (e art.150 sobre a proibição de instituir impostos);

Art. 204. entidades beneficentes e de assistência social;

Art. 213. escolas filantrópicas;

Art. 227. entidades não governamentais;

Art. 150. entidades sem fins lucrativos.

slide59
LOAS

Entidades e organizações de Assistência Social são “aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramentoaos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos”. (Art. 3º )

Estabelece o Comando Único das ações em cada esfera de governo e DEFINE A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES no Sistema Descentralizado e Participativo. (Art. 6º)

leis 8212 de 1991 e 9 732 de 11 12 98 organiza o da seguridade social
Leis 8212 de 1991 e 9.732 de 11.12.98: organização da seguridade social

Art. 55 Fica isenta das contribuições de que tratam (...) a entidade beneficente de assistência social que atenda (...);

II - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; (Redação dada pela MP nº 2.187-13, de 2001)

§ 3o Para os fins deste artigo, entende-se por assistência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar; (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)

§ 5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento;  (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)

De Educação, reguladas pela lei do PROUNI.

isen es
Isenções

As Entidades Beneficentes de Assistência Social têm acesso a isenções de impostos e contribuições sociais:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, e
  • Contribuição Patronal para a previdência social.
valores benef cios estimados tcu para 2005
Valores benefícios estimados: TCU para 2005
  • Contribuição Patronal R$ 2,4 bilhões entidades de assistência social, educação e saúde;
  • Assistência social quase 60% do total com Cebas, mas 13% do valor estimado dessas isenções;
  • Educação e Saúde 41% das entidades detentoras do Cebas e 87% do benefício estimado.
outros impostos tcu
Outros impostos – TCU
  • Estima-se que em 2005, cerca de R$ 5 bilhões foram transferidos a entidades de assistência social, educação e saúde, na forma de financiamento indireto para o desenvolvimento das atividades beneficentes de assistência social.
  • 5 vezes mais do que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Assistência Socialpara execução de serviços.
rela o p blico e privado na pnas 2004
Relação público e privado na PNAS/2004
  • “... A nova relação público e privado deve ser regulada tendo em vista a definição dos serviços, além de padrões e critérios de edificação.

Neste contexto, AS ENTIDADES PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRAM O SUAS, NÃO SÓ COMO PRESTADORAS COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, MAS COMO CO-GESTORASatravés dos conselhos de assistência social e co-responsáveis na luta pela garantia dos direitos sociais em garantir direitos dos usuários da assistência social”.

decreto 6308 2007 regulamenta o art 3 da loas
Decreto 6308/2007 – Regulamenta o Art. 3º da LOAS

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

  • realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, na forma deste Decreto;
  • garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e
  • ter finalidade pública e transparência nas suas ações.

(art. 1º)

decreto 6308 2007 regulamenta o art 3 da loas1
Decreto 6308/2007 – Regulamenta o Art. 3º da LOAS

Com a expressão “FINALIDADE PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA” procura-se evidenciar que entidades e organizações de assistência social devem:

  • Ser parceiras na consolidação da política de assistência social
  • Participar dos espaços públicos de controle social
  • Prestar contas de suas ações, principalmente quando acessam recursos públicos direta ou indiretamente.
decreto 6308 2007 regulamenta o art 3 da loas2
Decreto 6308/2007 – Regulamenta o Art. 3º da LOAS

DEFINIÇÃO DO CAMPO DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Realizar de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas e projetos voltados para:

- o atendimento direto aos usuários;

- o assessoramento aos usuários;

- a defesa e garantia dos direitos dos usuários.

(art. 2º)

decreto 6308 2007 entidades e organiza es de assist ncia social de atendimento
Decreto 6308/2007- Entidades e organizações de assistência social de atendimento

Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, e executam programas e projetos e benefício de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos socioassistenciais dirigidos à famílias e indivíduosem situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, conforme preconizado nos referentes normativos.

decreto 6308 2007 entidades e organiza es de assist ncia social de assessoramento
Decreto 6308/2007- Entidades e organizações de assistência social de assessoramento

Aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para:

o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários,

formação e capacitação de lideranças,

dirigidos ao público da política de assistência social.

decreto 6308 2007 entidades e organiza es de assist ncia social de defesa e garantia de direitos
Decreto 6308/2007- Entidades e organizações de assistência social de defesa e garantia de direitos
  • Aquelas que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para:
  • a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais,
  • construção de novos direitos, promoção da cidadania;
  • enfrentamento das desigualdades sociais;
  • articulação com órgãos públicos de defesa de direitos,

dirigidos ao público da política de assistência social.

condi es para articula o das entidades e organiza es de assist ncia social
Condições para articulação das entidades e organizações de assistência social
  • Ruptura do assistencialismo
  • Profissionalização dos serviços/ programas;
  • Capacitação contínua e permanente do RH;
  • Regulação da parceria na execução dos serviços socioassistenciais;
  • Garantia de continuidade dos serviços;
  • Auto-sustentabilidade financeira;
  • Identificação com as diretrizes da PNAS.
tensionamentos contempor neos
...tensionamentos contemporâneos...

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(PL nº 3021/2008: PL CEBAS – no aguardo da sanção presidencial)

  • Trata da certificação das “entidades beneficentes de assistência social” e dos procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social;
  • A DIMENSÃO ASSISTENCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (EDUCAÇÃO, SAÚDE...) NÃO PODE SER CONFUNDIDA COMO SENDO DE MÉRITO OU ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
  • A certificação de entidades beneficentes deve ser orientada pelos princípios e diretrizes das políticas públicas de saúde, educação e assistência social;
  • Entidades parceiras = serviços complementares às referidas políticas = vínculo SUAS x assistência social.
tensionamentos contempor neos projeto de lei 3077 2008 v nculo suas
...tensionamentos contemporâneosPROJETO DE LEI 3077/2008 - VÍNCULO SUAS (?)

Previsto na NOB/SUAS-2005 – Reconhecimento, pelo órgão gestor, de que a entidade e organização de assistência social:

  • integra a rede socioassistencial e oferta serviços ao SUAS na perspectiva de garantia de direitos.
  • assume a condição de parceiro da política pública de assistência social
  • está inscrita no CMAS e, identifica suas ações nos níveis de complexidade e tem possibilidade de inserção no processo de trabalho em rede hierarquizado e complementar...