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Convênio FACISC

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Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF. Convênio FACISC. Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL. Não é uma campanha, é um PROGRAMA. Não está vinculado a governo ou partido político. Vislumbra resultados a médio e longo prazo.

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slide1

Estado de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF

Convênio FACISC

princ pios do programa de educ o fiscal
Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL
  • Não é uma campanha, é um PROGRAMA.
  • Não está vinculado a governo ou partido político.
  • Vislumbra resultados a médio e longo prazo.
  • Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.
abrang ncia do programa
Abrangência do Programa
  • Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados.
  • Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro.
  • Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos.
  • Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
estado e governo
Estado e Governo
  • O Estado:
    • O que é o Estado?
    • Podemos viver sem Estado?
    • Assemelha-se a uma empresa privada em que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes.
  • Governo:
    • O que é governo?
    • Os representantes políticos do Estado, ou os “sócios administradores da empresa”.
atividade financeira do estado

SAÚDE

JUSTIÇA

SEGURANÇA

EDUCAÇÃO

ETC.

ORÇAMENTO

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

SOCIEDADE

ESTADO

TRIBUTOS

p blico e privado
Público e privado
  • As necessidades humanas:
    • Individuais.
    • Coletivas.
    • Públicas.
  • Reflexão:
    • Quem deve fornecer as necessidades públicas?
    • Quais devem ser as necessidades públicas?
    • Quem deve pagá-las?
carga tribut ria e gest o p blica
Carga Tributária eGestão Pública
  • A carga tributária:
    • Porque pagamos tributos?
    • Quanto pagamos de tributos?
    • É possível pagar menos?
    • Quem deve pagar?
  • Gestão dos recursos arrecadados:
    • Onde e como estão sendo aplicados nossos tributos?
    • Recebemos em serviços públicos na proporção do que pagamos?
    • A eficiência do Estado.
quanto cada brasileiro paga de tributos
Quanto cada brasileiro paga de tributos

Em Reais

1980

1985

1990

1995

2000

2005

2007

Cada Norte Americano paga apoximadamente R$ 45.000 ano.

Fonte: Óleo do Diabo.

*Valor aproximado

a carga tribut ria no mundo
A carga tributária no Mundo

Brasil: 37%

União: …….. 26%

Estados: …... 9%

Municípios: .. 2%

Fonte: Veja.com (índices aproximados)

PIB em US Dollar:

Brasil: ....... 1 Trilhão

EUA: ........14 trilhões

Fonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)

a carga tribut ria
A carga tributária
  • Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta:
    • a riqueza do país.
    • as necessidades públicas desejadas pela Sociedade.

Brasil:

    • População: 180 milhões*
    • PIB: R$ 2,6 trilhões**
    • Arrecadação: R$ 900 bilhões**
  • Efeitos da carga tributária.

* (IBGE 2004)

* * Valores aproximados em 2007.

a redu o da carga tribut ria
A redução da carga tributária

Possível alternativa?

37%

Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita

25%

Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita

a redu o da carga tribut ria1
A redução da carga tributária
  • Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da:
    • redução da sonegação;
    • redução da informalidade;
    • eliminação de benefícios fiscais. (não voltados ao interesse público)
a sonega o
A sonegação
  • Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal.
  • A concorrência desleal:
    • proporciona menor preço e maior lucratividade.
    • é indutora de sonegação.
  • Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.
a corrup o
A corrupção
  • Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público.
  • Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.
as ren ncias fiscais
As renúncias fiscais
  • O princípio da igualdade tributária.
  • A quem e para que servem as renúncias fiscais?
  • As isenções e incentivos fiscais:
    • como medidas de caráter excepcional.
    • devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal.
  • As anistias e remissões:
    • Tratamento diferenciado para alguns contribuintes.
    • Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.
aspectos relacionados gest o p blica
Aspectos relacionados à Gestão Pública
  • A aplicação dos recursos públicos.
  • A reduzida transparência das ações públicas.
  • A centralização das receitas tributárias.
  • As transferências discricionárias de recursos.
a aplica o dos recursos p blicos
A aplicação dos recursos públicos
  • O princípio da eficiência:
    • Qualidade no gasto público.
    • Desburocratização das ações públicas.
    • Agilidade no atendimento das demandas sociais.
  • O princípio da moralidade:
    • Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça.
    • A conduta do agente público não deve se restringir à legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa.
  • Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
a transpar ncia administrativa
A transparência administrativa
  • A transparência das ações das administrações públicas não se restringe à divulgação de demonstrativos de contas, boletins, pareceres em linguagem técnica e inacessível ao cidadão comum.
  • A participação popular:
    • Na aplicação dos recursos públicos.
    • Na elaboração das leis.
a centraliza o das receitas tribut rias
A centralização das receitas tributárias
  • A repartição da arrecadação:
    • União – 64%
    • Estados e DF – 23%
    • Municípios – 13%
  • Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?).
  • Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias.

Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.

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Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ.
  • Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!!

John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)

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“Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais.

Se planejamos para uma década, Devemos plantar árvores.

Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e EDUCAR o HOMEM.”

Kwantsu

Filósofo Chinês Séc. III A.C.