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1. INTRODUÇÃO

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CAMPOS, Ana Maria. Accountability : Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990. Considerações e Casos Práticos. Texto escrito em julho 1987; Adm . Pública: noção do p úblico x privado; clientelismo e nepotismo;

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1. INTRODUÇÃO


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CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.Considerações e Casos Práticos

1 introdu o

Texto escrito em julho 1987;

  • Adm. Pública: noção do públicox privado; clientelismo e nepotismo;
  • “uma palavra que falta indica a ausência de um aspecto da realidade”;
  • CONSIDERAÇÕES:
  • Contexto histórico e político diferente do atual;
  • Usuários são vistos como “clientes”;

1. INTRODUÇÃO

3 em busca do significado de accountability

Accountability como sinônimo de responsabilidade objetiva (responsabilidade de uma pessoa/organização em relação a outra);

  • Caráter de obrigação (punição e premiação);
  • De quem é o papel de cobrar?
  • Valorização da democracia, participação e representatividade;
  • Necessidade de desenvolver mecanismos burocráticos de controle (burocracia oficial);
  • Accountability ascendente: modelo monocrático de autoridade; interesse de minorias; poder; limitada;
  • Verdadeiro controle: fiscalização pelos cidadãos;

3. EM BUSCA DO SIGNIFICADO DE ACCOUNTABILITY

4 expans o das fronteiras do controle as possibilidades relacionadas ao contexto

Quem controla o “controlador”? Cidadãos organizados;

  • Barreira: interesses individuais;
  • Exercício accountability: relações entre as esferas;
  • Necessidade de cidadãos conscientes e organizados;
  • Crítica a falta de organização popular;
  • Exemplos de participação: avaliação de PP e definição de interesses;
  • CONSIDERAÇÕES:
  • Final da déc. 80 e início 90: movimentos sociais;
  • Organizações “financiadas” pelo Estado;
  • Participação popular por status;

4. EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS DO CONTROLE: AS POSSIBILIDADES RELACIONADAS AO CONTEXTO

5 aspectos pol ticos e culturais da sociedade brasileira os limites do contexto

“as pessoas preferem esperar que o Estado defenda e proteja os interesses não-organizados”;

  • Idéia de que o Estado não tem obrigações perante a sociedade;
  • Ausência de controle do público sobre o Estado;
  • Indignação individual x coletiva: questão de força;
  • Controle burocrático: distanciamento da sociedade.

5. ASPECTOS POLÍTICOS E CULTURAIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: OS LIMITES DO CONTEXTO

6 administra o p blica brasileira

6.1 O padrão tutor-tutelados: privilegiados com maior participação no poder; dificuldade de acesso ao poder; supremacia do Executivo.

  • 6.2 Centralismo: uma tradição de arrogância política: tecnocracia; pouca observância nos resultados; democracia controlada; serviços públicos = caridade pública.
  • 6.3 Uma burocracia livre de accountability: burocracia sem pressão da “clientela”.
  • 6.3.1 A força do trabalho no setor governamental: politicagem, troca de favores; falta de estímulo aos funcionários; avaliação de desempenho (mau uso).

6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

6 administra o p blica brasileira1

6.3.2 O controle externo da burocracia: Controle do TCU (financeiro e orçamentário); ministros nomeados por indicação; fragilidade quanto a metas, atendimento ao cidadão, justiça social, etc.

  • 6.3.3 Controles internos: Secretaria do Tesouro Nacional (agências setoriais); órgãos descoordenados; - - Deficiências: formais e ineficientes, desinteresse pelo resultado e não consideram as peculiaridades das organizações.
  • Empresas públicas: auditória particular (legitimidade e objetivos sociais em questão)
  • Werner Baer: controle misto das empresas públicas.

6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

6 conclus es

1º: burocracia responsável: somatório de dimensões da adm. pública;

  • 2º: desenvolvimento político;
  • 3º: baixa contribuição das reformas e precariedade dos controles formais;
  • Deve-se melhorar o padrão de relacionamento Estado e sociedade;
  • Insuficiência dos controles internos burocráticos;
  • Reversão do padrão de tutela;
  • Incentivo a efetiva participação.

6. CONCLUSÕES

exemplo 1 avan os da accountability

Constituição Federal de 88: promoveu a descentralização administrativa, aumentando a responsabilidade de Estados e municípios na execução de atividades antes conduzidas pela União. Assim, pode-se ter uma aproximação maior por parte dos cidadãos das ações e decisões administrativas e políticas, aumentando a participação e a fiscalização.

  • SANO, Hironobu. Nova Gestão Pública e accountability: o caso das organizações
  • sociais paulistas. São Paulo: FGV/EAESP, 2003, 149 p. (Dissertação de Mestrado
  • apresentada ao Curso de Pós-graduação na FGV/EAESP, Área de Concentração:
  • Governo e Sociedade Civil no Contexto Local).

EXEMPLO 1: avanços da accountability

exemplo 2 avan os da accountability

Câmara de Vereadores de Florianópolis: através da internet, disponibiliza os atos da mesa, da presidência, as atas das reuniões, a presença dos vereadores nas audiências, os contratos da instituição, os convênios da instituição, as licitações, o quanto e como foi gasto nos gabinetes dos vereadores, entre outras informações. Essa disponibilização transpassa a distancia entre a instituição e a sociedade, tornando assim mais fácil a cobrança externa, advinda do povo para com os vereadores.

  • http://www.cmf.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=113&Itemid=113

EXEMPLO 2: avanços da accountability

exemplo 3 avan os da accountability

Planeja SUS: participação da sociedade nos Conselhos Municipais de Saúde e também de audiências com os Secretários Municipais de Saúde, onde expõem suas carências com relação à saúde no seu bairro ou na sua comunidade.

RELAÇÃO: instrumentos utilizados pelo PlanejaSUS na consecução de seus objetivos e que são instrumentos de accountability para a sociedade, sendo eles: 1) Plano de Saúde, 2) Programação Anual de Saúde e 3) Relatório Anual de Gestão.

O Planejamento Estratégico como ferramenta de Accountability: a experiência do Planejasus em Santa Catarina. Thiago José da Silva.

http://www.rumosustentavel.com.br/o-planejamento-estrategico-como-ferramenta-de-accountability-a-experiencia-do-planejasus-em-santa-catarina/

EXEMPLO 3: avanços da accountability

exemplo 4 limites da accountability

Burocracia excessiva: dificulta a aplicação dos recursos financeiros, pois devido aos diversos trâmites legais o prazo fica curto. Além disso, o controle interno é utilizado apenas para cumprir as exigências legais, não proporcionando, como sugere a autora Ana Maria Campos, mecanismos que facilitem a eficácia do controle externo e não proporcionando, também, avaliação do desempenho gerencial, preocupando-se apenas com o meio e não valorizando o fim.

  • Exemplo: pesquisa realizada no município de Formosa do Sul/SC.
  • http://revistas.pb.utfpr.edu.br/revistas/index.php/ecap/article/view/458/235

EXEMPLO 4: limites da accountability

exemplo 4 limites da accountability1

EXEMPLO 4: limites da accountability

  • Falta de Recurso Humano: geralmente, nas Organizações do Terceiro Setor, a falta de recurso humano para a manutenção dos dados implica na divulgação de informações “não reais”. Além disso, esses relatórios são divulgados para obter certificados (OS, OSCIPS) mas que não refletem a realidade das organizações.