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Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem investe no futuro do Brasil. Seminário Ofertas Públicas Instruções CVM n° 400 e 404 Conceitos e Procedimentos São Paulo, 6 de abril de 2004. Inst. 400 OBJETIVO E FUNDAMENTO.

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comiss o de valores mobili rios protegendo quem investe no futuro do brasil
Comissão de Valores MobiliáriosProtegendo quem investe no futuro do Brasil.

Seminário Ofertas Públicas

Instruções CVM n° 400 e 404

Conceitos e Procedimentos

São Paulo, 6 de abril de 2004

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Inst. 400 OBJETIVO E FUNDAMENTO

  • O conjunto de regras constante da Instrução visa equilibrar as relações existentes nas ofertas públicas, entre ofertantes, intermediários e investidores.
  • Ademais, busca:
    • criar condições para o fácil acesso, a custos adequados, dos emissores à poupança pública, sem que haja prejuízo à proteção dos investidores.
    • Melhor refletir as atuais práticas adotadas pelo mercado interno e externo, inclusive mediante a inserção de procedimentos utilizados recomendados pela IOSCO.
  • A Instrução é fundamentada no poder delegado pela Lei do Mercado de Valores Mobiliários [Lei n° 6.385/76] à CVM para expedir normas sobre ofertas públicas, no que concerne: a seu registro e dispensa [art. 19]; à dispensa de intermediação [art. 2°]; e, a sua suspensão e cancelamento [arts. 9° e 20].
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Inst. 400 ESCOPO

Aplicação: Regras gerais que se aplicam a qualquer distribuição pública de valores mobiliários, realizada no Brasil ou dirigida a brasileiros [art. 2°]. As regras específicas de cada VM prevalecem sobre as regras gerais [art. 60].

Negociação: Os VM só podem ser negociados no mercado quando: oriundos de oferta pública; colocados privadamente, desde que VM do mesmo tipo e classe já estejam admitidos à negociação no mercado; e registrados para negociação no mercado, mediante apresentação do prospecto [art. 2°].

Oferta Pública: Definição atualizada do art. 19 da Lei n° 6.385. Exceção para a oferta destinada àqueles que tenham estreita e habitual relação comercial, creditícia, societária ou trabalhista com o emissor [art. 3°].

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Inst. 400 DISPENSA [art. 4°]

Modalidades de dispensa: do registro e do cumprimento de requisitos, publicações, prazos e procedimentos previstos na Instrução.

Fundamentos para a concessão da dispensa: o interesse público; a adequada informação; e, a proteção ao investidor.

Pedidos de dispensa: devem ser fundamentados e observarão os prazos de trâmite idêntico aos pedidos de registro.

Dispensa de registro automática: alienação de ações do poder público [Inst. 286]; oferta de lote único e indivisível de VM; e, oferta de ações de micro e pequenas empresas [art. 5°].

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Inst. 400 DISPENSA [art. 4°]

A CVM poderá dispensar de requisitos de registro [p.ex.: do prospecto] ofertas direcionadas exclusivamente para investidores qualificados, desde que tais investidores declarem que:

  • têm conhecimento e experiência em finanças e negócios suficientes para avaliar os riscos e o conteúdo da oferta e são capazes de suportar tais riscos;
  • tiveram amplo acesso a informações normalmente fornecidas no prospecto; e,
  • têm conhecimento da dispensa e do período de 18 meses de “lock up”.

O prazo de trâmite desse tipo de pedido será o acelerado.

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Inst. 400 DISPENSA [art. 6°]

A CVM poderá deferir registro para distribuição secundária de ações listadas em bolsa, dispensando a apresentação de modelo de boletim ou recibo, prospecto, anúncio de início, etc, caso:

  • o registro de companhia aberta da emissora esteja atualizado;
  • o edital contenha as informações demandadas pelo anexo VIII da Instrução;
  • a bolsa tenha aprovado os termos do edital e autorizado a realização da oferta.

O procedimento pode ser utilizado p/colocação de sobras de subscrição em volume superior a 5% e inferior a 1/3 das ações em circulação.

O prazo de trâmite desse tipo de pedido será o acelerado.

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Inst. 400 TRÂMITE DO PEDIDO

O pedido pode ser instruído com minutas [art. 7°].

Prazos em dias úteis[arts. 8° e 9°]:

  • 20 dias: CVM manifesta-se sobre o pedido, caso contrário o registro é obtido automaticamente.
  • 40 dias: Cumprimento de exigências da CVM. Pode ser concedida prorrogação de 20 dias.
  • 10 dias: Revisão do cumprimento de exigências. Se houver inovação, CVM tem 20 dias.
  • 60 dias de interrupção do prazo de análise a pedido.

O ofício único de exigências:registro de distribuição e registro da companhia emissora.

No atendimento, deve-se ‘marcar’ as alterações determinadas pela CVM e, de forma distinta, aquelas oriundas de alterações espontâneas.

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Inst. 400 REGISTRO DE PRATELEIRA

A companhia, que já tenha efetuado distribuição pública de VM, pode pleitear o arquivamento na CVM de um Programa de Distribuição, com o objetivo de efetuar futuras ofertas públicas dos valores mobiliários especificados no programa, por um período de 2 anos [art. 11].

Após o arquivamento, mediante a apresentação de Suplemento ao programa arquivado, a companhia irá requerer o registro das ofertas, de acordo com sua conveniência, quando surgirem as oportunidades de investimento [art.13].

A CVM tem prazo de 10 dias úteis para revisar as informações constantes do Suplemento e registrar a oferta.

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Inst. 400 PRÁTICAS INTERNACIONAIS

  • ‘Green Shoe’ [art.24].
  • Estabilização de preço [art. 23].
  • ‘Book building’ [art. 44].
  • Elevação da oferta em 20%, sem alteração do prospecto [art. 14].
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Inst. 400 DISTRIBUIÇÃO PARCIAL

  • Ato societário prevê a hipótese e montante mínimo aceitável pela emissora [art. 30].
  • O investidor na aceitação pode condicionar sua adesão [art. 31]:
    • à colocação da totalidade dos VM;
    • montante mínimo aceitável [que pode ser diferente do da emissora]
  • No último caso, o investidor define se quer receber a quantidade de VM solicitados ou o equivalente em percentual dos VM colocados.
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Inst. 400 PROTEÇÃO AO INVESTIDOR

  • Prospecto: ‘Plain Portuguese’[art. 38]; entrega obrigatória [art. 38]; maior quantidade e melhor qualidade das informações [Anexo III];
  • 5 dias para ler o prospecto [art. 42];
  • Restrição de início de ofertas perto de DF e ITR [art. 14];
  • Restituição de valores:
    • suspensão ou cancelamento da oferta [art. 20];
    • modificação da oferta [art. 26];
    • alteração relevante entre prospecto preliminar e definitivo [art. 45].
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Inst. 400 PROTEÇÃO AO INVESTIDOR

  • ‘Hot Issue’ - pessoas ligadas ao ofertante e intermediários devem sair do ‘book’ [art. 55];
  • Instituições integrantes do consórcio devem [art.33]:
    • dar tratamento justo e eqüitativo aos investidores;
    • verificar a adequação do investimento ao perfil de risco do investidor;
    • garantir que seus representantes de venda leiam o prospecto e sanem suas dúvidas com o líder.
  • Projeções devem ser acompanhadas da opinião do auditor sobre sua consistência e coerência [art. 39].
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Inst. 400 INTERMEDIÁRIOS

  • Consulta sobre viabilidade da oferta [art. 43];
  • Verificação da veracidade, consistência, correção e suficiência das informações [‘due diligence’], com guarda dos documentos comprobatórios do exercício desta atividade [art. 56];
  • Competência para suspender ofertas por irregularidade, fato novo ou deficiência informacional [arts. 37 e 41];
  • Detalhamento no contrato de todas as comissões e descontos [art. 33];
  • Abstenção de negociação com os VM até encerramento da oferta [art. 48];
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Inst. 400 INTERMEDIÁRIOS [art. 48]

  • Apresentação à CVM de relatórios e pesquisas produzidos;
  • Abstenção de manifestação na mídia sobre a oferta;
  • No caso de divulgação de informações:
    • Observar princípio de igualdade de acesso;
    • Esclarecer sobre suas ligações com a emissora e interesse na oferta.
  • Utilização e revelação da informação reservada apenas para o objetivo de execução da oferta.
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Inst. 400 MATERIAL PUBLICITÁRIO

  • Aprovação prévia da CVM, com alerta para a necessidade de leitura do Prospecto [art. 50];
  • Campanha pode ser iniciada com o Prospecto Preliminar;
  • Campanha educativa pode começar antes [art. 51].
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Inst. 400 PROSPECTO [Anexo III]

  • ANBID;
  • IOSCO;
  • Informações sobre garantidores e investidas;
  • MD&A;
  • Diluição;
  • ‘Lock up’;
  • Fatores de Risco;
  • ‘Rating’;
  • Fontes e Usos;
  • Declaração de inadequação do investimento.
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Inst. 400 ANÚNCIOS

  • Publicação resumida, com indicação da página da Internet em que estarão disponíveis as informações detalhadas [art. 52];
  • 2 em 1: Anúncio de Distribuição e Encerramento, nos casos de colocação da totalidade dos VM no ‘book building’ [art. 29];
  • Encerramento com informações sobre tipos de investidores, detalhando seu número e quantidade de VM adquirida [Anexo V].
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Inst. 404 OBJETIVOS

  • Estabelecer as bases para o desenvolvimento de um mercado dinâmico de títulos de dívida de emissão de companhia abertas.
  • Auxiliar as companhias a reduzir sua vulnerabilidade às flutuações dos mercados internacionais, com a possibilidade de obtenção de recursos de longo prazo no mercado doméstico.
  • Fomentar a adoção pelos agentes econômicos de um título e de um mercado que, em face da simplicidade e uniformidade, permitam-lhes prescindir de complexas interpretações contratuais e cálculos sofisticados para negociar.
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Inst. 404 DEFINIÇÃO

Debêntures Padronizadas são aquelas que:

  • Adotem padrões de cláusulas e condições da escritura das debêntures, de fácil compreensão e assimilação;
  • Estejam admitidas a negociação em segmento de negociação de mercados públicos, que proporcionem eficiência e transparência aos negócios;
  • Tenham instituição financeira para a função de agente fiduciário;
  • Sejam objeto de atividade permanente de formadores de mercado ‘market makers’.
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Inst. 404 SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO

Negociação primária e secundária em segmento especial, cujo regulamento contemple:

  • O atendimento a todos os requisitos de transparência e eficiência;
  • Mecanismos de formação de preço com amplo acesso;
  • Cotação em percentual do valor do principal;
  • Integração a câmaras de liquidação e custódia, que possibilitem:
    • Redução dos riscos operacionais, simplificação de procedimentos e facilidade de acesso;
    • Registro de posições individualizadas;
    • Liquidação por valor bruto e por saldo líquido.
  • Negociação secundária em mais de um sistema.
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Inst. 404 DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA

  • Colocação fracionada em lotes no mercado público;
  • Período de colocação de 24 meses;
  • Lotes precificados em leilão ou ‘bookbuilding’;
  • Do segundo lote em diante a operação de colocação deve ser precedida por anúncio no boletim do mercado público, que deve conter:
    • Informações sobre os títulos ofertados e procedimentos da oferta;
    • Declaração do mercado público da atualidade do prospecto;
    • Indicações dos locais para obtenção do prospecto.
  • Prospecto + suplemento de atualização.
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Inst. 404 REGISTRO SIMPLIFICADO

  • Revisão do Prospecto pela bolsa ou entidade do mercado de balcão organizado;
  • Relatório de agência classificadora de risco;
  • Admissão das debêntures no mercado público;
  • Registro da companhia atualizado;
  • Companhia tenha realizado emissão pública nos últimos 5 anos.

Registro em 5 dias úteis.

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Inst. 404 CLÁUSULAS PADRÃO

  • Valor unitário de R$ 1.000,00;
  • Séries;
  • Espécie subordinada ou sem preferência;
  • Rendimento:
    • Cupom zero:
    • Juros pré-fixados;
    • IGPM + Juros pré-fixados;
    • Juros pós-fixados pela taxa DI;
    • Variação do Dólar dos EUA + Juros pré-fixados;
  • Proibida negociação privada pela emissora;
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Inst. 404 CLÁUSULAS PADRÃO

  • Vencimento antecipado;
  • Quorum de deliberação;
  • Direito de retirada na alienação do controle;
  • Agente fiduciário é instituição financeira;
  • Debênture em circulação: Total – Tesouraria - Controladas;
  • Arbitragem;
  • Foro.
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Inst. 404 RESPONSABILIDADES

  • Emissora;
  • Instituição líder da distribuição;
  • Bolsa ou mercado de balcão;
  • Agente Fiduciário;
  • Auditor independente;
  • Instituição depositária;
  • Agência de classificação de risco.
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Comissão de Valores MobiliáriosProtegendo quem investe no futuro do Brasil.

Suli da Gama Fontaine

Superintendente de Desenvolvimento

Tel: [21] 3233 8559 - E-mail: sdm@cvm.gov.br

Carlos Alberto Rebello Sobrinho

Superintendente de Registro

Tel: [21] 3233 8241 - E-mail: sre@cvm.gov.br