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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO. Princípios Que Orientam O Pnage E O Promoex. Cooperação Técnica entre os Estados e destes com a União; Método participativo de formulação e de execução dos programas;

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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

Princípios Que Orientam O Pnage E O Promoex

  • Cooperação Técnica entre os Estados e destes com a União;
  • Método participativo de formulação e de execução dos programas;
  • Capacitação das Equipes Estaduais: diagnóstico, marco lógico dos Programas e elaboração dos projetos;
  • Modernização para promover a qualidade do gasto público;
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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

Princípios que orientam o pnage e o promoex

  • Conceito: transversalidade e integração sistêmica no ciclo da gestão pública (planejamento, execução, controle/avaliação);
  • Compartilhamento de soluções visando graus de padronização e redução de custos;
  • Foco no cidadão, ética e transparência administrativa.
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PROMOEX - CARACTERIZAÇÃO

  • Mutuária: República Federativa do Brasil / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Entidade Financiadora: Banco Interamericano de desenvolvimento - BID;
  • Valor total do Programa em duas fases: US$ 121.400.000,00;
  • Valor do Financiamento: 60%;
  • Contrapartida: União (6%) e Tribunais de Contas (34%);
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PROMOEX - CARACTERIZAÇÃO

  • Execução descentralizada: Tribunais Estaduais e Municipais;
  • Coordenação Nacional: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Interlocução Política:
    • Associação dos Presidentes de Tribunais de Contas – ATRICON;
    • Instituto Ruy Barbosa;
    • SAF – Secretaria de Articulação Política (SCPAI)
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PROMOEX - BALANÇO:

  • Capacitação de Equipes Técnicas dos 33 Tribunais de Contas : 66 servidores;
  • Realização de Diagnóstico nos 33 Tribunais;
  • Realização de seminários, oficinas e eventos de discussão técnica;
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PROMOEX - BALANÇO:

  • 33 PROJETOS TÉCNICOS APRESENTADOS;
  • NEGOCIAÇÃO DO PROGRAMA EM ANDAMENTO.
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INTERNET

  • Usuários
  • Tribunais
  • Governo Federal

Sistema Padrãode Publicaçãode Informações

Sistema Padrãode Publicaçãode Informações

Sistema Padrãode Publicaçãode Informações

XML

XML

XML

Sistema

de Informação

do Tribunal

TCE 1

Sistema

de Informação

do Tribunal

TCE 2

Sistema

de Informação

do Tribunal

TCE N

.....

PROMOEX: REDE LRF

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INTERNET

  • Nova Plataforma
  • Aplicação Compartilhada
  • Sistema de Segurança Único

Sistema Padrão

de Publicaçãode Informações

XML

Jurisdicionado

Jurisdicionado

Sistema

de Informação

do Tribunal

de Contas

do Estado

Jurisdicionado

Jurisdicionado

Jurisdicionado

Jurisdicionado

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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

Princípios que orientam o pnage e o promoex

  • Cooperação Técnica entre os Estados e destes com a União;
  • Método participativo de formulação e de execução dos programas;
  • Capacitação das Equipes Estaduais: diagnóstico, marco lógico dos Programas e elaboração dos projetos;
  • Modernização para promover a qualidade do gasto público;
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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

Princípios Que Orientam O Pnage E O Promoex

Conceito: transversalidade e integração sistêmica no ciclo da gestão pública (planejamento, execução, controle/avaliação);

  • Compartilhamento de soluções visando graus de padronização e redução de custos;
  • Foco no cidadão, ética e transparência administrativa.
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PNAGE - CARACTERIZAÇÃO

  • Mutuário 1ª Fase: República Federativa do Brasil / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Mutuário 2ª Fase: Caixa Econômica Federal;
  • Garantidor: República Federativa do Brasil;
  • Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID;
  • Valor total do Programa em duas fases: US$ 310,0 milhões;
  • Valor do financiamento: 60%;
  • Contrapartida 1ª Fase: União (6%), Estados e DF (34%);
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PNAGE - CARACTERIZAÇÃO

  • Execução 1ª Fase: descentralizada
  • Execução 2ª Fase: por Acordos de Sub-empréstimo CAIXA/Estados e DF;
  • Coordenação Nacional: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
  • Primeira Fase: 2005-2009;
  • Interlocução Política:
    • CONSAD;
    • Fórum Nacional de Secretários de Planejamento;
    • SAF – Secretaria de Assuntos Federativos (SCPAI)
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PNAGE - BALANÇO:

  • Capacitação de Equipes Técnicas das 27 unidades da Federação :180 servidores;
  • Realização de Diagnóstico nas 27 Unidades da Federação;
  • 27 projetos técnicos apresentados (dos quais 6 estão sofrendo alguns ajustes técnicos).
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PNAGE - BALANÇO:

  • Negociação do Programa em andamento;
  • Assinatura de Protocolo de Cooperação Técnica com Estados e DF referente aos sistemas corporativos do Governo Federal (SIORG, SIDOR, SIGPLAN, SIASG, SIAPE, SIAFI, etc).
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MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE GERENTES OPERACIONAIS E SUPERVISORES - DGOS

  • Objetivo – Capacitar gerentes operacionais e supervisores em práticas avançadas de gestão pública.
    • Apoiar o desenvolvimento de dirigentes, gerentes e demais servidores públicos e investir permanentemente em conhecimento e tecnologia gerencial de ponta, adaptados à gestão pública.
    • Contribuir para que as instituições públicas melhorem seu desempenho e alcancem os resultados esperados.
    • Assegurar às instituições públicas sua participação nas fases de implementação, acompanhamento e avaliação do processo de capacitação de seus servidores.
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DGOS – CARACTERIZAÇÃO

  • O processo de capacitação é desenvolvido em quatro módulos presenciais, grupos de aprendizagem e coach (treinador), compreendendo um total de 115h30 por curso;
  • A estrutura temática abrangida pelo curso inclui:
    • Contexto Institucional;
    • Relações Interpessoais;
    • Instrumentos Gerenciais;
    • Ferramentas Técnicas e Administrativas.
  • As instituições públicas participantes são indicadas pela Secretaria de Gestão/SEGES-MP, de modo a priorizar aquelas que já iniciaram ou planejam dar início a algum processo de desenvolvimento gerencial ou organizacional.
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DGOS – CARACTERIZAÇÃO

  • Execução: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), sob a coordenação da Secretaria de Gestão (SEGES/MP).
  • Início do Programa: 2001
  • Previsão orçamentária em 2004: R$ 1.826.738,90
  • Gasto em 2004: R$ 1.546.876,14
  • Custo de realização para cada turma: aproximadamente R$ 32.500,00
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DGOS – BALANÇO

  • No decorrer dos últimos 4 anos, participaram do DGOS 38 instituições, perfazendo 165 turmas, realizadas em Brasília e fora, capacitando um total de 3.520 servidores públicos ;
  • Em 2004 foram realizadas 53 turmas de DGOS para 16 instituições públicas, capacitando 1226;
  • Em 2005, o programa será executado pela ENAP e ESAF sem recursos do MP. Os custos serão arcados pelas instituições demandantes.
programa de moderniza o do poder executivo federal pmpef
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – PMPEF
  • Entidade Financiadora: BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
  • Coordenação: Unidade de Coordenação de Programas (UCP/SE).
  • Executores: Órgãos e Entidades do Ministério do Planejamento (DEST, ENAP, SEGES, SLTI, SOF, SRH, SPI e SPU).
  • 1ª Fase do Programa: Abril de 1998 à Abril de 2004.
  • Prazo de Execução da Nova Fase: Até Abril de 2007.
programa de moderniza o do poder executivo federal pmpef20
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – PMPEF
  • OBJETIVO:
    • Melhorar o desempenho da Administração Pública, gerando maior eficiência, eficácia e efetividade nas suas ações.
  • FOCO:
    • Ações modernizantes com impacto transversal e intersetorial por toda a Administração Pública Federal;
    • Aperfeiçoamento e Integração de Sistemas Estruturadores;
    • Redução de custos e otimização dos processos típicos da Administração;
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PMPEF

  • AÇÕES:
    • Aperfeiçoamento dos processos típicos da Administração Pública (planejamento, orçamento, compras, pessoal, etc).
    • Modernização e integração dos Sistemas Estruturadores: SIAPE, SIASG, SIDOR, SIEST, SIGPLAN e SIORG.
    • Apoio ao fortalecimento da gestão do Patrimônio da União.
    • Coordenação das ações de modernização para evitar sobreposições de iniciativas e desperdício de recursos.
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Qualidade e Desburocratização

  • AÇÃODesburocratização
  • Esta ação está formalizada no Programa Nacional de Desburocratização.
  • Atua na simplificação de procedimentos e normas.
    • Instituído pelo Decreto nº 83.740 , de 18/Jul/1979.
    • Reestruturado pelo Decreto nº 3.335 , de 11 /Jan/2000.
  • Objetivo:
    • Proteger as pessoas físicas e jurídicas dos excessos da burocracia.
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Qualidade e Desburocratização

Qualidade e Desburocratização

  • Principais metas:
    • Desburocratização dos processos federais que interferem na abertura e funcionamento de empresas.
      • Em 2004: Enviadas ao MF as propostas de portaria e decreto para Criação do Grupo Técnico para o projeto de Simplificação e Racionalização do Registro e da Legislação de Empresas. O MF já encaminhou à Câmara de Política Econômica.
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Qualidade e Desburocratização

  • PRINCIPAIS METAS:(continuação)
    • Desburocratização da cadeia de processos que compõem os sistemas estruturantes do Governo Federal.
      • Em 2004: Iniciados os estudos preliminares sobre sistemas estruturantes, identificando os pontos críticos da cadeia.
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Qualidade e Desburocratização

  • AÇÃODesburocratização
  • Esta ação está formalizada no Programa Nacional de Desburocratização.
  • Atua na simplificação de procedimentos e normas.
    • Instituído pelo Decreto nº 83.740 , de 18/Jul/1979.
    • Reestruturado pelo Decreto nº 3.335 , de 11 /Jan/2000.
  • Objetivo:
    • Proteger as pessoas físicas e jurídicas dos excessos da burocracia.
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Qualidade e Desburocratização

Qualidade e Desburocratização

  • Principais metas:
    • Desburocratização dos processos federais que interferem na abertura e funcionamento de empresas.
      • Em 2004: Enviadas ao MF as propostas de portaria e decreto para Criação do Grupo Técnico para o projeto de Simplificação e Racionalização do Registro e da Legislação de Empresas. O MF já encaminhou à Câmara de Política Econômica.
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Qualidade e Desburocratização

  • PRINCIPAIS METAS:(continuação)
    • Desburocratização da cadeia de processos que compõem os sistemas estruturantes do Governo Federal.
      • Em 2004: Iniciados os estudos preliminares sobre sistemas estruturantes, identificando os pontos críticos da cadeia.
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QUALIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO

  • AÇÃOFusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público e Nacional de Desburocratização, compreendendo:
    • a criação de um único programa denominado Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização;
    • o estabelecimento de um Conselho, integrado por diversas organizações públicas de notório engajamento com a qualidade da gestão pública e a desburocratização.
      • Previsão de assinatura do decreto de fusão dos programas prevista para 2005
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QUALIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Novo

programa

Conselho do PQGF

Programa Nac. de Gestão Pública e Desburocratização

Conselho Propositivo

SEGES Secretaria Executiva

Avaliação continuada da gestão

Simplificação de procedimentos e normas

Gestão do atendimento

Prêmio Nacional da Gestão Pública

Rede Nacional de Gestão Pública

Organizações públicas brasileiras

Cidadãos e Sociedade

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Qualidade e Desburocratização

  • AÇÃOGestão do Atendimento
  • Conjunto de práticas de gestão direcionadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, com ênfase no atendimento.
    • O estabelecimento e a divulgação de padrões de qualidade do atendimento;
    • A avaliação sistemática da satisfação dos usuários do serviço público;
    • O atendimento integrado.
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Qualidade e Desburocratização

  • Principais metas:
    • Disseminação do conhecimento em padrões de atendimento e pesquisa de satisfação de usuário às organizações públicas de atendimento direto ao cidadão, atingindo, pelo menos, 60% das organizações públicas federais.
      • Em 2004: Desenvolvimento da metodologia de pesquisa.
      • Para 2005: Disseminação das metodologias de pesquisa e das Cartas de Serviços para 60% das organizações públicas federais.
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Qualidade e Desburocratização

  • PRINCIPAIS METAS:(continuação)
    • Fortalecer o papel do Governo Federal como principal articulador e incentivador do atendimento integrado no Brasil, visando a disponibilização de serviços públicos em 100% das unidades de atendimento integrado em operação no país (atualmente são 150 unidades instaladas em 24 unidades da federação).
      • Para 2005: Negociar com 5 principais órgãos federais para garantirem a prestação de serviços nas Unidades de Atendimento Integrado.
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Qualidade e Desburocratização

  • AÇÃOPrêmio Nacional da Gestão Pública – PQGF
    • Objetivo:
      • reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alto desempenho institucional, com qualidade em gestão.
  • Podem participar do Prêmio todas as organizações públicas brasileiras, dos três poderes e das três esferas de governo.
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Qualidade e Desburocratização

  • Prêmio Nacional da Gestão Pública(continuação)
    • O Prêmio é presidido por um conselho integrado por representantes da sociedade civil com notória competência e engajamento com a causa da qualidade na gestão pública.
    • Cada organização candidata é examinada por uma banca de dez examinadores e os resultados submetidos a uma banca de juízes. Examinadores e juízes atuam voluntariamente e fazem parte da Rede Nacional de Gestão Pública.
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Qualidade e Desburocratização

  • Prêmio Nacional da Gestão Pública
    • Principais resultados:
      • Em 7 ciclos de premiação, o Prêmio recebeu 263 candidaturas e reconheceu 58 organizações nas faixas ouro, prata e bronze e premiou 8 organizações com o troféu PQGF.
      • Em 2004, quarenta e seis organizações concorreram, das quais 13 foram reconhecidas nas faixas ouro, prata e bronze. Não houve organização premiada com o troféu. Foram dedicadas 20.000 horas de trabalho voluntário por examinadores e juízes.
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Qualidade e Desburocratização

  • Prêmio Nacional da Gestão Pública
    • A cerimônia de reconhecimento e premiação do Prêmio Nacional de Gestão Pública - Ciclo de 2004 a ser presidida pelo Presidente da República, agendada para 23.02.2005.
    • 2005 – Coordenar o Ciclo 2005 do Prêmio Nacional da Gestão Pública.
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Qualidade e Desburocratização

  • AÇÃOImplementação das Unidades Regionais de Serviços.
    • Objetivos:
      • Reduzir as despesas e melhorar a prestação dos serviços administrativos do Executivo Federal, por meio da racionalização e do compartilhamento do uso dos recursos e do fortalecimento do poder de negociação junto aos fornecedores.
    • Em 2004:
      • Discutida, no âmbito do MP, a proposta de criação das Unidades Regionais de Serviços.
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Qualidade e Desburocratização

  • PropostaCriação de unidades regionais de serviços.
    • Principais características:
      • Compartilhamento de recursos;
      • Avaliação periódica dos serviços pelos seus usuários;
      • Profissionalização em gestão de serviços administrativos;
      • Uso intensivo de tecnologia de informação.
    • Piloto
      • BR 163 - gestão de projeto de desenvolvimento regional;