Câmara dos Deputados Audiência Pública

1. Câmara dos Deputados Audiência Pública O Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm Ministério do Meio Ambiente 24,mar 2009

12. PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano

13. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm • Lançado em jun/2004, reúne 13 Ministérios e Casa Civil • Segue as diretrizes estratégicas do PAS • É visto como a principal política pública voltada para o controle do desmatamento eixos temáticos: 1. Ordenamento Territorial e Fundiário 2. Monitoramento e Controle Ambiental 3. Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis

14. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm 2º Semestre de 2007 - Mudanças recentes na dinâmica do desmatamento: Dados do Deter indicavam tendência de aumento:

15. Análise DETER – Previsão no Final de 2007 • Os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 indicaram um aumento do desmatamento. • 4º trimestre 2004 = 1.423 km2 (vale para o período 2004/2005, com taxa acima de 18.000 km2) • 4º trimestre 2005 = 237 km2 • 4º trimestre 2006 = 103 km2 • 4º trimestre 2007 = 2.387 km2

16. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm • Dec. nº 6.321/2007 • Base normativa associada • Portaria MMA nº 28/08 (lista os 36 municípios que mais desmataram – 50% de todo o desmatamento = 5% dos municípios da região); • Portaria MMA 96/08 (Municípios do Bioma Amazônico para fins da resolução BACEN 3545) • IN INCRA nº 44/08 (recadastramento dos imóveis acima de 4 módulos fiscais); • IN MMA nº 01/08 ( procedimento para embargo de área ilegalmente desmatada)

17. CRÉDITO AGRÍCOLA E DESMATAMENTO Resolução CMN/BACEN nº 3545/08: • o crédito agrícola a partir de 1º de julho passa a exigir regularidade ambiental e fundiária para os novos financiamentos (safra 2008/2009) Resolução CMN/BACEN nº 3599/08: • ajustes na Res.3545/08 simplificando rol de documentos por agricultores familiares, indígenas, quilombolas etc. Resolução CMN/BACEN nº 3618/2008 • desobrigação para habitantes de várzea simplifica ainda mais para agricultores familiares (DAP em vez de CCIR)

19. PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano

20. Taxas por Estado (km2) PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano As taxas para 2008 são estimativas

21. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Nova Fase do Plano 2009-2011

22. Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- Problema central: desmatamento ilegal na Amazônia Legal • Acordo sobre as “causas críticas do desmatamento” • Práticas de grilagem de terras públicas • Impunidade dos ilícitos ambientais • Fragilidades dos órgãos do Sisnama • Terras públicas não-destinadas • Fragilidade nos processos de averiguação da legitimidade de títulos • Expansão da pecuária extensiva pela implantação de pastagens por grandes e médios pecuaristas • Atividades econômicas sustentáveis incipientes

23. Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- • Revisão do Plano • - dar mais foco às atividades, orientados pelos nós críticos • - Já sabemos o que dá certo ou não • - Investir em comunicação • - Enfrentar a nova dinâmica do Desmatamento • - investir no fomento a atividades produtivas sustentáveis • Consolidar as ações de monitoramento e controle • Elaborar Planos Estaduais • - Orientar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia • Orientar-se pelo Plano de Mudanças Climáticas

24. Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- • Ações âncoras: • - Fiscalização inteligente e operações integradas • Regulização fundiária • criação e implementação de novas UCs • - Operação Arco Verde • Acordos Setoriais • Responsabilização Ambiental • - Controle e integração da gestão florestal pelos Estados • - Cadastramento ambiental rural e atuação nos municípios prioritários

26. Obrigado! Mauro.pires@mma.gov.br Dpto. de Políticas de Combate ao Desmatamento/SECEX/MMA