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    Presentation Transcript
    1. SPED Sistema Público de Escrituração Digital

    2. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Teresópolis, Novembro de 2011 O SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado Instituído pelo decreto Nº 6.022 Oficializado em Jan/2007

    3. Sped - Benefícios Teresópolis, Novembro de 2011 Redução de custos com armazenamento de documentos Minimizar encargos com obrigações acessórias Maior segurança

    4. Sped – Integrantes do Processo Teresópolis, Novembro de 2011 • Sped Contábil • FCont • Sped Fiscal • EFD Pis / Cofins • Nf-e Ambiente Nacional • Nfs-e • Ct-e • Central de Balanços • E-Lalur • EFD Social

    5. PAF-ECF Programa Aplicativo Fiscal

    6. ECF – Emissor de Cupom Fiscal Equipamento que serve para produzir documentos fiscais e não fiscais, bem como emitir, armazenar os dados Tipos de ECF ECF máquina registradora ECF-IF Impressora fiscal ECF PDV Teresópolis, Novembro de 2011

    7. PAF – Programa Aplicativo Fiscal Programa desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao software básico do ECF, sem a capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo Abrangência Todos os Estados e Distrito Federal exceto Mato Grosso (Convênio ICMS 15/08 - Cláusula décima sexta) Teresópolis, Novembro de 2011

    8. PAF-ECF – Requisitos do Programa comercializável, o programa possa ser utilizado por mais de uma empresa exclusivo-próprio, o programa é utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade exclusivo-terceirizado, o programa que seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade Teresópolis, Novembro de 2011

    9. ECF – Obrigatoriedade Venda ou revenda de mercadorias ou bens, os restaurantes e similares Hipermercado, Supermercado ou Minimercado, independente da receita bruta anual. Nota Ainda não foi definida a obrigatoriedade do uso do ECF para estabelecimentos com receita bruta anual até R$ 120.000,00 Teresópolis, Novembro de 2011

    10. PAF-ECF – Obrigatoriedade • Acima de R$ 2.400.000,00 31/03/2011 • R$ 720.000,00 até 2.400.000,00 30/06/2011 • R$ 240.000,00 até 720.000,00 30/09/2011 • R$ 120.000,00 até 240.000,00 31/12/2011 Teresópolis, Novembro de 2011

    11. Entrega MFD – Obrigatoriedade • 15/10/2009, para os estabelecimentos já autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema SEPD ou que seja usuário de ECF com MFD • 15/01/10, para os demais estabelecimentos. Teresópolis, Novembro de 2011

    12. Procedimentos para uso do PAF-ECF Teresópolis, Novembro de 2011

    13. PAF-ECF – Modalidades de Funcionamento • Auto-serviço • Pré-Venda • Documento auxiliar de Venda (DAV) Nota As modalidades de pré-venda de DAV não se aplica a bares, restaurantes e similares. Teresópolis, Novembro de 2011

    14. PAF-ECF e Sistema de Gestão • O PAF-ECF deve viabilizar a utilização de sistema de gestão, possibilitando a integração através da capacidade de exportar e importar dados reciprocamente • O PAF-ECF deve ser instalado de forma a possibilitar o seu funcionamento independente da rede Teresópolis, Novembro de 2011

    15. PAF-ECF – Arquivo MFD Memória da fita detalhe, contém as informações Formato TXT Sefaz RJ, o envio deverá ser feito até dia 15 do mês referente ao mês anterior Teresópolis, Novembro de 2011

    16. CT-E Conhecimento de Transporte Eletrônico

    17. CT-e – Conceito O conceito adotado trata o Conhecimento de Transporte Eletrônico como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso. Teresópolis, Novembro de 2011

    18. CT-e – Objetivo Implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel Redução de custos Simplificação das obrigações acessórias acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco Teresópolis, Novembro de 2011

    19. CT-e - Benefícios Redução de custos de impressão Redução de custos de aquisição de papel Redução de custos de envio do documento fiscal Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira Teresópolis, Novembro de 2011

    20. CT-e – Modelos substituídos Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 Conhecimento Aéreo, modelo 10 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas Teresópolis, Novembro de 2011

    21. CT-e – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE É uma representação simplificada do CT-e Chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Chave de Acesso) Acompanhar a prestação de serviço de transporte de cargas, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores, etc) Teresópolis, Novembro de 2011

    22. CT-e - Legislação Pertinente Ajuste SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Protocolo ICMS 149/2009: Protocolo que entre si celebram os Estados relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de CT-e. Convênio ICMS 110/2008 : Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Teresópolis, Novembro de 2011

    23. CT-e - Legislação Pertinente Ato COTEPE / ICMS nº 35/2008 : Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08. Ato COTEPE 08/08 : Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07 Decreto 42.528 de 2010 : Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico no Rio de Janeiro. Teresópolis, Novembro de 2011