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Direitos Humanos e Segurança Pública

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Direitos Humanos e Segurança Pública. CONCEITOS A Segurança Pública em defesa dos Direitos A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública O Direitos Humanos dos Agentes Policiais. Defesa dos Direitos e Segurança Pública O Estado é o Responsável Polícia e Guardas Municipais

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direitos humanos e seguran a p blica
Direitos Humanos

e

Segurança Pública

slide2

CONCEITOS

A Segurança Pública em defesa dos Direitos

A violação de Direitos por Agentes da Segurança Pública

O Direitos Humanos dos Agentes Policiais

slide3

Defesa dos Direitos e Segurança Pública

O Estado é o Responsável

Polícia e Guardas Municipais

Participação da Sociedade

Constituição Federal

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão : França - 1789

constitui o federal brasil 1988

Dos Direitos Sociais

art. 6º – São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na forma desta Constituição.

Constituição Federal – Brasil - 1988
da seguran a p blica

Art.144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I- Polícia Federal;

II- Polícia Rodoviária Federal;

III- Polícia Ferroviária Federal;

IV – Polícias Civis;

V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Obs: Guardas Civis Municipais

Da Segurança Pública
slide6

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – FRANÇA – 1789

art.12 – A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública ; esta força é, pois instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAÇÕES UNIDAS – 1948

art. 3º – Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O Estado é representado pelas Polícias

Existe um histórico de desrespeito aos Direitos pelo Estado

Educação para os Direitos Humanos

Idéia equivocada dos Direitos Humanos

Sociedade Tolerante

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DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS

Policiais vitimados por marginais

Funcionários do Sistema Prisional vítimas de bandidos

Necessidade de maior proteção do Estado

Preconceito existente contra o agente de Segurança

Mudança na legislação

bibliografia sugerida

1. Direitos Humanos é coisa de Polícia.

a) Ricardo Brisolla Balestreri

Porto Alegre –Editora Passo Fundo -CAPEC - 2003

2. O Papel da Polícia no Regime Democrático

a) Maria Victória Benevides

São Paulo – Editora Mageart – 1996

3. A Polícia e a Ética na Segurança Pública

a) Fábio Konder Comparato

São Paulo – Editora Mageart - 1996

4. Educação de Policiais Militares: Um Desafio da Sociedade Democrática.

a) Geraldo Janio Vendramini – Dissertação de Mestrado da Faculdade de Educação da USP, 2004.

BiBliOGRAFIA SUGERIDA
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5. A Defesa da Dignidade Humana nas Relações da Cidadania.

a) Geraldo Janio Vendramini, - Monografia apresentada no Curso Superior de Polícia - CSP, Polícia Militar, São Paulo, 1998.

6. Cidade dos Muros – Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo.

a) Teresa Pires do Rio Caldeira – São Paulo, EDUSP, 2000

7.Direitos Humanos e Cidadania

a) Dalmo de Abreu Dallari, São Paulo, Moderna, 1998.

8.A Era dos Direitos.

a) Norberto Bobbio – Rio de Janeiro, Campus, 1992

9. Meu Casaco de General

a) Luíz Eduardo Soares, São Paulo – Companhia de Letras, 2000.

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Secretário Municipal de SegurançaPública de Guarulhos

Geraldo JanioVendramini

janiovendramini@guarulhos.sp.gov.br

contato: (011) 2475-9455