ASPECTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO Contador José Corsino Raposo Castelo Branco

1. ASPECTOS CONTÁBEISDO CONDOMÍNIOContador José Corsino Raposo Castelo Branco

2. Documentação Básica • Convenção do condomínio • Regulamento interno • Livro de atas • Livro de presença dos condôminos em assembléia • Cadastro dos condôminos • Plantas, principalmente das redes hidráulica e elétrica

3. Responsabilidade e Competência do Síndico É importante que o síndico ao assumir suas funções procure adquirir noções básicas de contabilidade, legislação trabalhista, tributária, fiscal e previdenciária etc. O novo síndico, deve solicitar de seu antecessor a documentação pertencente ao condomínio, a exemplo de: Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) Alvará de Funcionamento (CMC) • Demonstrativos Contábeis e Financeiros da administração anterior • Pastas com as despesas e receitas referentes aos últimos cinco anos • Pastas com as contas a pagar • Guias - Taxa anual de licença para o funcionamento dos elevadores e outros aparelhos de transporte, pagas à prefeitura • Contrato de seguro • Contrato para manutenção de elevadores, bombas d'água e piscina • Contrato de prestação de serviços da administradora

4. Documentação dos funcionários • Deve ser mantida em caráter permanente, mesmo de funcionários desligados há mais de cinco anos. Os documentos do departamento pessoal e de encargos sociais devem ser guardados por 30 anos.

5. Documentação dos funcionários Mantenha os documentos abaixo: • Livro ou cartão de ponto • Horário de trabalho Livro de Registro de Empregados • Livro de Inspeção do Trabalho • Contratos de Experiência • Folhas de pagamento • Férias • Rescisões

6. Documentação dos funcionários • Cadastro do empregador para o vale transporte • Declaração e termo de responsabilidade - vale transporte • Termo de responsabilidade para concessão do salário-família • Declaração de dependentes para fins de desconto do imposto de renda • Guias - contribuição sindical; INSS (Autônomos e empregados); FGTS; PIS; IR

7. Documentação • Certidões negativas de débito (CND) do INSS e FGTS • RAIS (Relação Anual de Informação Social) • DIRF (Declaração do Imposto de Renda na Fonte) • Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na Fonte • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) • DMS (Declaração Municipal de Serviços) – Serviços Tomados - Programa ISSO enviado pelo ISSONET • Declaração de Imposto de Renda

8. Demonstrativos Contábeis e Financeiros Os demonstrativos contábeis e financeiros são documentos que tornam mais transparente a administração do síndico. Eles devem conter todo o movimento contábil, no que se refere ao total da arrecadação, à relação das despesas e o saldo para o mês seguinte. Exemplos: Balancetes (Prestações de Contas), Livro Caixa e Balanços

9. Balancetes Mensais • A forma mais encontrada de demonstração contábil/financeira é o balancete mensal de receitas e despesas, compreendendo o período do primeiro ao último dia do mês. No demonstrativo observamos os saldos anteriores da conta banco e caixa, as receitas do condomínio, as despesas e os saldos atuais.

10. Livro Caixa Também utilizado como demonstrativo, a escrituração do livro caixa substitui o balancete ou é apresentado como complemento ao primeiro. Nesta outra modalidade registra-se diariamente os lançamentos efetuados através das entradas e saídas de recursos apurando-se também o saldo.

11. Balanço Patrimonial • Este demonstrativo contábil registra a posição contábil do condomínio em determinado momento. Sua maior vantagem é dar uma visualização global de tudo o que acontece no condomínio, principalmente com relação aos investimentos e os incrementos no patrimônio.

12. Análise dos Demonstrativos • De acordo com a Lei dos Condomínios, a competência para analisar os demonstrativos contábeis e financeiros enviados pelo síndico ou administradora é do Conselho Consultivo ou Fiscal. É recomendável, que na eleição destes conselhos, os mesmo sejam formados por condôminos que tenham noções básicas de contabilidade ou estejam familiarizados com números para que a análise seja criteriosa.

13. Levantamento Contábil Havendo dúvidas quanto à inaptidão do síndico em gerir financeiramente o condomínio ou incapacidade comprovada dos membros do conselho para emitir parecer a contento das prestações de contas, é comum a contratação de profissionais da área da contabilidade para a elaboração de levantamentos contábeis ou perícia técnica para elucidar quaisquer dúvidas.

14. Auditoria Utilizada como último recurso administrativo, extrajudicial e judicial, a auditoria em prestações de contas do condomínio geralmente surge em assembléia a partir de suspeitas acerca da gestão financeira aplicada na administração do síndico, ou ainda pela suspeita da idoneidade do administrador do condomínio, passando pela apropriação de dinheiro alheio, favorecimentos, super-faturamentos etc.

15. Muito Obrigado e Sucesso a todos. José Corsino(86) 9982-3535 corsino.pi@uol.com.br www.comaxcontabilidade.com.br