MISSÃO

1. DIREITOS AUTORAIS E A INTERNETSílvia Beatriz BegerUchôaCoordenadora do NIT/UFALMaceió/ ALAGOASMaio 2011

2. MISSÃO • Estabelecer e fortalecer as parcerias da UFAL com a sociedade e a promoção destas, como estratégia deliberada, do licenciamento e da transferência do conhecimento, com vistas ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país, envolvendo para tanto instituições públicas ou privadas, empresas e demais organizações da sociedade civil.

3. Criado pela resolução CONSUNI UFAL 15/2008- Promover a sinergia ensino-pesquisa e extensão;- Propiciar a interação entre pesquisa básica e pesquisa aplicada;- Potencializar a capacidade dos grupos de pesquisas;- Estimular o desenvolvimento tecnológico;- Atender as demandas da sociedade local;- Promover cooperação entre pesquisadores, inventores e sociedade;- Utilizar as vantagens do sistema de patentes;- Utilizar técnicas de difusão e transferência de tecnologia;- Colaborar na divulgação sobre CT&I. PARA QUE?

4. Atua na Propriedade Intelectual e na Transferência de tecnologia- Atua no registro e na gestão da Propriedade Intelectual – patentes, marcas, softwares, cultivares e Desenho Industrial;- Orienta a comunidade acadêmica e demais segmentos da sociedade em relação à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia; -Efetua a transferência de tecnologias produzidas na UFAL para empresas, órgãos do governo e demais organizações da sociedade. O QUE FAZ?

5. É um conjunto de direitos que incidem sobre a criação do intelecto humano. Não possuem existência física e são baseadas em conhecimento, são ativos intangíveis.A Propriedade Intelectual abrange os direitos sobre toda a atividade inventiva e da criatividade humana, em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários.Existem diversas formas de proteção: indicações de procedência e denominações de origem, segredos de negócio, direito autoral, proteção de cultivares, software e direitos de Propriedade Industrial. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6. Direito de autor Direito autoral Direitos conexos Programas de computador Propriedade Intelectual Marcas Patentes Propriedade Industrial Desenho Industrial IndicaçãoGeográfica Segredo industrial e proteção contra concorrência desleal Topografia de circuito integrado Proteções “suigeneris” Cultivar Conhecimento tradicional

7. DIREITOS AUTORAIS Obras intelectuais protegidas - criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.

8. DIREITOS AUTORAIS LEI Nº 9.610 Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Direitos Morais Direitos Patrimoniais

9. DIREITOS AUTORAIS LEI Nº 9.610 Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: ... X – quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

10. DIREITOS AUTORAIS LEI Nº 9.610 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

11. Situação Atual • Fotocópias de livros • Documentos baixados pela internet • Divulgação de obras próprias: textos em blogs, músicas

12. Direitos Direito de uso X Direito de distribuição Inúmeras páginas da internet: - Compartilham arquivos pessoa a pessoa P2P - Armazenam e disponibilizam conteúdos PirateParty

13. Dificuldades Baixa renda – dificuldade para aquisição Bibliotecas ainda não completas Falta de informação sobre o conteúdo oferecido na Internet Mudança cultural Relativização dos direitos de autor

14. DIREITOS AUTORAIS DESAFIO O QUE AS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS PODEM FAZER PARA AUMENTAR O ACESSO DOS ALUNOS AOS LIVROS (ou e-books)???

15. EQUIPE – NIT/UFAL • Reitora: Ana Dayse Rezende Dorea • Vice-Reitor: Eurico de Barros Lobo • Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: JosealdoTonholo • Coordenação: Profa. Dra. Sílvia Beatriz BegerUchôa – sbuchoa@gmail.com • Técnicas do quadro permanente da UFAL: • - Raimunda Mendes da Rocha - • Elaine ArôxaP.G.Florentino • Bolsistas: • - Amanda Lyra - Bolsista UFAL • Rafael Cardoso – Bolsista UFAL • CONTATOS: Telefones: 55-82-3214-1064 ; 55-82-3214-1035