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Controle, Gestão e Resultado Os Pilares da Administração Pública Prof. Dra. Luciana Yeung Auditoria Geral do Estado do Pará Belém, 15 maio, 2019. Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).
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Controle, Gestão e Resultado Os Pilares da Administração Pública Prof. Dra. Luciana Yeung Auditoria Geral do Estado do Pará Belém, 15 maio, 2019
Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) *Referências a: MENEGUIn, F.B. & BIJOS, P.R.S. “Avalição de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas”, Textos para Discussão 193, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, Senado Federal (2016).
Por que gestão dos resultados na Administração Pública? • Muitas políticas são criadas sem devido cuidado, gerando ao fim, mais custos do que benefícios. • Plano Cruzado desabastecimento. • Lei de proteção a grupos especiais. • É preciso então que as políticas públicas prezem pela economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Por que gestão dos resultados na Administração Pública? Economicidade • Minimiza os custos dos recursos públicos utilizados na implementação da política, sem prejudicar a sua qualidade. Efetividade • Alcança os resultados inicialmente planejados de acordo com o objetivos pretendidos. Eficácia • Dimensão do alcance das metas planejadas em um período de tempo (independente dos custos gerados): “capacidade de entrega” da política pública. Eficiência • Indica a relação entre os benefícios e os custos gerados pela política pública: “fazer mais com menos”.
Por que gestão dos resultados na Administração Pública? • Uma boa política pública deve atentar-se a esses quatro critérios, pois só assim contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e a geração de maior bem-estar social de toda a comunidade, com sustentabilidade dos recursos orçamentários, naturais e humanos.
Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) • A Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) é um valioso instrumental para subsidiar a criação de políticas públicas. • Oferece parâmetros objetivos para as escolhas e decisões governamentais. • Intensamente usada pelos países da OCDE.
Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) De acordo com o relatório “OECD RegulatoryPolicy Outlook 2015”, uma boa política pública deve: • Servir claramente aos objetivos definidos na política governamental. • Ser clara, simples e de fácil cumprimento. • Ter base legal e empírica (evidencebased). • Ser consistente com outras políticas governamentais. • Produzir benefícios que compensem os custos, considerando os efeitos econômicos, sociais e ambientais gerados. • Ser implementada de maneira justa, transparente e proporcional. • Minimizar custos e distorções no mercado. • Promover inovação. • Promover o comércio e o investimento.
AIR no mundo • “Toda política pública traz efeitos colaterais e trade-offs; mas uma boa política potencializa os ganhos esperados e diminui a extensão dos efeitos indesejados”. Princípio da AIR! • Alguns países que adotam a AIR: Reino Unido, União Europeia, México, Austrália. • Pode fazer avaliação ex ante ou ex post. Reino Unido fez AIR revendo todas as políticas com vistas a reduzir custos que dificultam empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios.
AIR nos EUA • Criação de um órgão, ligado ao Poder Executivo, que avalia os pedidos de novas políticas e revisa as propostas recebidas: Office ofInformationandRegultory Affairs. • No estado do Pará, o órgão equivalente é certamente a Auditoria Geral do Estado!!!
AIR ex ante ou ex post • A avaliação ex ante está relacionada com a avlaiçãoex post: quando os objetivos, as ações e escolhas das políticas foram planejadas cuidadosamente ainda é necessário acompanhar seus efeitos, mas neste caso, a tarefa ex post é muito mais simples. • Também fica mais fácil propor alterações para aperfeiçoar a política.
AIR: Metodologia eficaz • Segundo a OCDE: a definição da metodologia para avaliar o impacto e comparar alternativas é crucial para que a AIR seja relevante na escolha da nova política.
AIR: Metodologia eficaz • Análise de menor custo: é mais indicado quando os benefícios são fixos e o agente público deve apenas decidir como atingir esses benefícios. • Análise de custo-efetividade: mede o quanto do resultado (não valor) é alcançado para cada real investido na política. Por exemplo, para políticas envolvendo geração de empregos, salvamento de vidas, etc. • Análise de custo-benefício: comparação em termos monetários. Normalmente exige uma análise complementar para verificar a distribuição dos recursos na sociedade; poderia, por exemplo, haver concentração de benefícios e dispersão dos custos.
AIR e orçamento fiscal • A AIR é função intimamente relacionada com o processo orçamentário fiscal: contempla avaliação de custos, presentes e futuros.
O papel da AGE Pará na AIR Um exemplo possível.
Missão da AGE-PA “A Auditoria Geral do Estado, concebida como órgão central do Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo Estadual, tem como missão precípua a realização de atividades de fiscalização, controle e avaliação da gestão governamental, bem como o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil, ou de qualquer ato que resulte em receita e/ou despesa para o Poder Público do Estado, formulando e propondo ações preventivas e corretivas em face dos problemas identificados”. (do site da AGE)
Exemplo de como poderia ser feita uma política com AIR • Definição do problema. É essencial identificar corretamente o problema que se quer atacar. Novas políticas podem ser necessárias para alcançar novos objetivos nunca antes focados, ou para aperfeiçoar políticas já existentes, melhorando o atingimento das metas.
Exemplo de como poderia ser feita uma política com AIR • Coleta de dados. Dados e informações relacionados ao problema identificado são cruciais para se conseguir gerar políticas públicas realmente eficazes. A criação e execução de políticas não pode se basear em “feelings”, “achismos”, por mais boas que sejam as intenções! Tempo e recursos são escassos! Existem vários métodos empíricos para este fim: questionários, consultas públicas, entrevistas, modelagem estatística/econométrica, uso de dados coletados pelo IBGE, FAPESPA, etc.
Exemplo de como poderia ser feita uma política com AIR • Identificação de opções de políticas disponíveis. Normalmente, há mais de uma opção concreta de ação. É importante avaliar qual a mais adequada, por exemplo, não escolher ação que seja desproporcional ao problema a ser resolvido. • Avaliação de alternativas. Usar as metodologias de AIR para avaliar as alternativas de ação (custo, custo-efetividade, custo-benefício), e comparar com uma alternativa de “não política” também.
Exemplo de como poderia ser feita uma política com AIR • Escolha e definição da política a ser adotada. Após comparação das alternativas via AIR, é possível escolher a melhor opção de ação e execução.
Exemplo de como poderia ser feita uma política com AIR Depois.. • Após a implementação da nova política pública, o impacto deve ser constantemente monitorado. • Os indicadores de avaliação construídos ex ante facilitam o acompanhamento ex post e torna a tarefa muito mais simples e menos custosa.
Papel crucial da AGE no processo de AIR! • Trará robustez ao arcabouço institucional, garantindo o equilíbrio sustentável das contas do Estado. • Sinaliza um compromisso de agir virtuosamente em prol da sustentabilidade fiscal. • Garantirá às políticas públicas a transparência e a independência de influência políticas desejadas.
Muito obrigada! LucianaY@insper.edu.br
