Apresentação

2. Apresentação Nos termos do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, publicado no DR n.º 225, I Série A, o presente documento foi elaborado com o contributo de todas as unidades orgânicas do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e consubstancia as suas principais áreas de intervenção e os objectivos a prosseguir para o ano 2006. A estrutura base do documento, que agora se apresenta, identifica três grandes objectivos estratégicos que nortearão toda a actividade do Instituto durante o ano de 2006 bem como para cada uma das áreas definidas, os objectivos operacionais, acções e projectos concretos que se prevêem desenvolver no sentido de contribuir para os objectivos estratégicos definidos.

3. Missão e Competências As atribuições do IGFSE estão definidas nos seus estatutos, aprovados pelo D.L. nº 248-A/2000, de 3 de Outubro e a sua orgânica será ajustada no ano de 2006, à estrutura definida pela Portaria n.º 239/2005 de 7 de Março que veio alterar a estrutura orgânica do IGFSE, aprovada pela Portaria nº 1110/2000, de 28 de Novembro. Do enquadramento da missão do IGFSE com os objectivos identificados nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009, cumpre salientar a importância significativa da intervenção do Fundo Social Europeu para a implementação e desenvolvimento das políticas em diversas áreas prioritárias das GOP, designadamente na 1.ª, 2.ª opções “ Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos”, “Reforçar a Coesão, reduzindo a Pobreza e Criando mais Igualdade de Oportunidades”, conforme melhor se sintetiza no quadro seguinte:

4. Trajectória de crescimento sustentado assente no conhecimento, inovação e qualificação dos recursos humanos Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando igualdade de oportunidades Grandes Opções do Plano para 2005 - 2009 Qualificar os Recursos Humanos Mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação Modernizar a Administração Pública Mais e melhor educação para todos Mercado de trabalho, emprego e formação Politica de Família, Igualdade Tolerância e Inclusão Apostar nos jovens

5. Recorde-se, por outro lado, que na missão do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu insere-se igualmente, a prossecução de outros objectivos que visam contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento das relações de cooperação bilateral e multilateral, nas áreas da sua competência, entre os organismos de outros países a nível comunitário e internacional bem como assegurar a interlocução com a Comissão Europeia e a representação institucional, designadamente no Comité do Fundo Social Europeu, entre outros.

6. Objectivos Estratégicos IGFSE 2006 Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE

7. 1 Preparação do encerramento do Actual Quadro Comunitário de Apoio Objectivos Embora o encerramento formal venha a ocorrer apenas no primeiro semestre de 2009, o ano de 2006 será o último ano de vigência do actual Quadro pelo que importa desde já assegurar, em consonância com as regras comunitárias e o quadro normativo nacional, os procedimentos adequados para que o encerramento se realize com normalidade, de forma a permitir o encerramento parcial de programas sempre que tal seja possível;

8. 2 Preparação do próximo período de Programação 2007/2013 Objectivos Não obstante o momento actual ser marcado ainda por alguma incerteza quanto à decisão do Conselho Europeu em matéria de perspectivas financeiras para o período de 2007-2013 e o respectivo quadro regulamentar, importa que o Instituto continue a desenvolver o trabalho de preparação do próximo período de programação, sendo que o ano de 2006 constituirá um período decisivo nesta matéria. Estes trabalhos preparatórios terão, aliás, repercussão directa na adaptação dos instrumentos de gestão, na preparação de novos regulamentos nacionais e na adaptação do próprio Sistema Integrado de Informação do FSE;

9. 3 Modernizar o IGFSE Os desafios que se irão colocar em 2006, ano de transição entre o presente e o futuro, a sobreposição dos processos de encerramento do QCA III e de lançamento do novo período de programação, irão exigir ao IGFSE um esforço de reengenharia organizacional que permita uma gestão virtuosa da transição. Neste quadro, o IGFSE deverá procurar garantir que o novo período de programação arranque sem grandes constrangimentos, embora se trate de processo complexo, resultante do facto de o processo negocial estar ainda a decorrer, situação que potencialmente poderá vir a ter reflexos no lançamento dos novos programas operacionais. Objectivos

10. Informação e Comunicação Gestão Financeira Acompanhamento do Processo de Implementação da Programação FSE Gestão e Desenvolvimento Organizacional Representação Interna e Externa Gestão de entidades Apoio Jurídico Coordenação do Processo de Implementação da Programação FSE Preparação do novo período de Programação 2007/2013 Controlo Avaliação da Intervenção FSE no período de programação 2000/2006 ÁREAS DE INTERVENÇÃO Coordenação, Acompanhamento e Avaliação FSE Gestão e Controlo da Intervenção FSE Gestão e Organização Interna Auditoria Interna Informação, Comunicação e Representação

11. Objectivos Estratégicos e Projectos IGFSE - Matriz de intensidades -

12. Coordenação, Acompanhamento e Avaliação Projectos Objectivos Estratégicos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE Acompanhamento do Processo de Implementação da Programação do FSE Coordenação do Processo de Implementação da Programação FSE Preparação do novo período de Programação FSE Elaboração Projectos Diplomas Futuro QREN Avaliação da Intervenção do FSE no período de Programação 2000-2006 Médio Reduzido Forte

13. Gestão e Controlo da Intervenção FSE Projectos Objectivos Estratégicos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE Sistema Integrado de Informação do FSE - SIIFSE Gestão de Fluxos Financeiros Recuperação Créditos Não Restituídos Preparação do Encerramento do QCA III Indicadores de Gestão Financeira FSE/ QCA III Encerramento das Acções referentes a anteriores períodos de Programação Gestão de Tesouraria FSE Sistema de Gestão Financeira do QREN Médio Reduzido Forte

14. Gestão e Controlo da Intervenção FSE Objectivos Estratégicos Projectos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE Acompanhamento Pré-contencioso e Contencioso Gestão Base de Dados SIIFSE Gestão de Devedores Verificação da Admissibilidade Auditoria de Sistemas Auditoria de Certificação de Despesas Auditoria de Validação Prévia de Despesas Médio Reduzido Forte

15. Informação, Comunicação e Representação Objectivos Estratégicos Projectos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE Seminários e Eventos Rede de Interlocutores FSE Publicações FSE Website do IGFSE Centro de Documentação Produtos Promocionais Rede Interna IGFSE Intranet Representação Externa Médio Reduzido Forte Projectos

16. Gestão e Organização Interna Objectivos Estratégicos Projectos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE Organização Arquivista Desenvolvimento Organizacional Gestão e Organização Interna Acompanhamento de Projectos co-financiados Apoio Jurídico à Gestão Médio Reduzido Forte

17. Auditoria Interna Objectivos Estratégicos Projectos Preparação do encerramento do QCA III Preparação do próximo período Modernizar o IGFSE 1º Nível de Esquema de Reconhecimento EFQM Carta de Missão do IGFSE Estabelecimento de Processo de Auditoria Interna Formação na Área da Gestão pela Qualidade Total Médio Reduzido Forte