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O Cadastro de Pessoas Físicas – CPF por ELIANE ANDRADE KARINE DE SENE MARTA GÓES VANDA LENART. Introdução.
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O Cadastro de Pessoas Físicas – CPFporELIANE ANDRADEKARINE DE SENE MARTA GÓESVANDA LENART
Introdução • Em nosso trabalho, apresentamos a história do CPF, suas características, buscando destacar de forma simples e objetiva como este documento tornou-se atualmente essencial, para suprir as necessidades de controle de população, localização e segurança, entre outras utilizações.
O CPF • Definição • O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um número atribuído pela Receita Federal tanto a brasileiros como a estrangeiros residentes que pagam impostos no Brasil. • Forma de obtenção • Serviço de Impostos da Receita Federal
O CPF • Características • Documento federal • Válido em todo país • Facilidade de acesso ao banco de dados Mantido pela Secretaria da Receita Federal • Exigido para praticamente todos os negócios que envolvem transações
CPF - História • Institucionalizado pela Lei 4.862 de 29/11/1965 • Art. 11: As repartições lançadoras do imposto de renda poderão instituir serviço especial de Registro das Pessoas Físicas para contribuintes desse imposto, no qual serão inscritas as pessoas físicas obrigadas a apresentar declaração de rendimentos e de bens.
CPF - história • O contribuinte passava a receber, a partir da Secretaria da Receita Federal, no início de 1970, o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC).
Documentos para obtenção do CPF • Carteira de Identidade; • CNH; • CTPS - modelo novo; • Passaporte; • Carteira de Identificação Profissional ou de Classe OAB, CRA, CRM.
Estrutura do CPF • O número de CPF é composto por 9 dígitos seguidos por dois dígitos verificadores. • XXX.XXX.XXY–ZZ • Os primeiros oito números identificam o contribuinte individual
Estrutura do CPF • XXX.XXX.XXY – ZZ • Y– Indica a região em que o documento foi emitido. • 0 - Rio Grande do Sul (RS). • 1 - Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Tocantins (TO). • 2 - Acre (AC), Amapá (AM), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO) e Roraima(RR). • 3 - Ceará (CE), Maranhão (MA) e Piauí (PI). • 4 - Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN). • 5 - Bahia (BA) e Sergipe (SE). • 6 - Minas Gerais (MG). • 7 - Rio de janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES). • 8 - São Paulo (SP). • 9 - Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).
Estrutura do CPF • XXX.XXX.XXY–ZZ • ZZ – Dígitos verificadores • Um dígito de verificação é uma forma de verificação de redundância utilizada para detecção de erros, o equivalente decimal de um binário de verificação . É composto de um único dígito calculado a partir dos outros dígitos no código.
UtIilização do CPF no comércio exterior • O Cadastro de Pessoa Física CPF, é muito utilizado na área do Comércio Internacional no que tange às áreas de importação, exportação e desembaraço aduaneiro.
Abrangência • O CPF hoje é exigido por vários órgãos, do governo ou não. • É o documento que junto com o Registro Geral, RG comprovam a sua idoneidade .
Vantagens para o comércio em geral • O CPF é o documento obrigatório para todo o processo de compra e venda em geral e funciona como um instrumento de segurança para o lojista, que pode se prevenir contra eventuais inadimplências, pois permite que o mesmo efetue consultas em inúmeros órgãos e associações comerciais como SERASA, SPC, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, SISBACEN, etc.
Estrutura do CPF • O dígito verificador do CPF segue o modelo chamado módulo 11 de identificação da validade do número.
e-CPF • Lançado pelo governo, é um documento eletrônico em forma de certificado digital.
Conclusão • Este trabalho procurou mostrar que a forma de funcionamento do CPF na atualidade, sua importância social, sua origem, sua utilização como documento e a sua estrutura técnica. • E que as instituições, por fim, lutam em duas frentes neste processo por um lado, desenvolvendo sistemas tecnicamente mais seguros e por outro, apostando na melhoria dos documentos oficiais como forma de permitir a segurança dos dados pessoais.
