Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística SMU / CRU

1. Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística SMU / CRU Tânia Lima D’Albuquerque e Castro Coordenadora U/CRU fev 07

2. Caso do Rio de Janeiro • Ausência de política de oferta de habitação para baixa renda por décadas • Grande parte da cidade é informal • Cerca de 50% da cidade é irregular • Grande parte da população mora em favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos

3. Caso do Rio de Janeiro - Histórico • Constituição Federal 1988 • L.O.M./ 1990 • Plano Diretor 1992 • AEIS - Instrumento que possibilitou a intervenção da Prefeitura nos assentamentos irregulares de baixa renda. • SMH - 1994

4. Caso do Rio de Janeiro - Histórico • Programas de urbanização de favelas e loteamentos irregulares - Favela Bairro e Morar Legal - 1994 • POUSO - 1996 • Programa de Regularização e Titulação de Assentamentos Populares - Grupo E-Solo - 2001 • demanda para análise de aspectos técnicos referentes à definição de diretrizes para a regularização urbanística

5. SMU/CRU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística • 2003 – criação da Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística na SMU – U/CRU • Atribuição – promoção da regularidade através do planejamento, licenciamento e fiscalização das AEIS • Desafio – trabalhar com a informalidade

6. Caso do Rio de JaneiroDados estatísticos

7. Área de atuação da SMU / CRU POUSOS Implantados: 30 Comunidades Atendidas: 61 AEIS inseridas em PEU’s: 242 Loteamentos - mais de 1000 154 com PAL aprovado 32.000 lotes

8. SMU/CRU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística A REGULARIDADE URBANÍSTICA SE ASSENTA EM 3 PILARES: • REGULARIZAÇÃO • FISCALIZAÇÃO • OFERTA DE MORADIA Posto de Orientação Urbanística e Social - POUSO Posto de Orientação Técnica - POT Rocinha Regularização em Loteamentos inscritos no Núcleo Projeto Arquiteto Social Proj. Lei 1430 - encaminhado

9. SMU / CRU - POUSOPosto de Orientação Urbanística e Social • Implantado nas áreas beneficiadas por programas de urbanização da PCRJ Objetivo: • Promover a consolidação dos novos bairros e sua real integração à cidade formal, através de orientação urbanística e social, planejamento local, regularização urbanística e fiscalização. Chácara Del Castilho

10. SMU / CRU - POT Posto de Orientação Técnica • Implantado na área da XXVII R.A.- Rocinha, declarada AEIS através da Lei 3351/01 Objetivos: • acompanhar a elaboração dos planos e projetos necessários à urbanização e à regularização fundiária • orientar a elaboração de legislação de controle de parcelamento, do uso do solo e das edificações; • fiscalização dos limites geográficos e da legislação de uso e ocupação do solo a ser estabelecida

11. POUSO / POTPosto de Orientação Urbanística e SocialPosto de Orientação Técnica Regularização urbanística: • Reconhecimento dos logradouros públicos • Definição de legislação de uso e ocupação do solo, de acordo com a tipologia de cada área • Legalização das edificações • Numeração das casas • Concessão de certidão de habite-se

12. POUSO / POT- Aspectos Técnicos • Orientação Técnico-construtiva • Levantamentos Técnicos • Delimitação da AEIS • Hierarquia viária • Uso • Gabarito existente • Gabarito proposto • Numeração existente das edificações • Fiscalização elaboração de legislação urbanística regularização de edificações Mapeamentos Temáticos Rondas Vistorias

13. POUSO / POTMapeamentos Temáticos Hierarquia Viária Parque Royal (Ilha do Governador)

14. POUSO / POTMapeamentos Temáticos Evolução Urbana Ladeira dos Funcionários Parque São Sebastião (Caju)

15. POUSO / POTMapeamentos Temáticos Estratificação Social Ladeira dos Funcionários Parque São Sebastião (Caju)

16. POUSO / POTMapeamento Temático Uso do Solo Existente LEGENDA Residencial Comercial. Templos Parque Royal (Ilha do Governador)

17. POUSO / POTMapeamentos Temáticos Gabarito Existente LEGENDA 1 Pavto. 2 Pvtos. 3 Pvtos. 4 Pvtos. Ladeira dos Funcionários Parque São Sebastião (Caju)

18. POUSO / POTMapeamentos Temáticos Gabarito Proposto LEGENDA 2 Pvtos. 3 Pvtos. Ladeira dos Funcionários Parque São Sebastião (Caju)

19. SMU / CRU - POUSO / POTPosto de Orientação Urbanística e SocialPosto de Orientação Técnica Equipe : • arquiteto / engenheiro - SMU • assistente social - SMAS • agentes funcionárias - SMU • agentes comunitárias locais - CIEDS - SMH • equipe interdisciplinar e intersetorial

20. POUSO / POTPosto de Orientação Urbanística e SocialPosto de Orientação Técnica Metodologia de ação participativa: • Reuniões de rua • Eleição de representantes de rua • Envolvimentos de lideranças – associativas, culturais, religiosas etc. • Discussão dos problemas e as questões urbanísticas com a comunidade – nome das ruas, legislação etc.

21. Fotos – ação participativa Reuniões de ruas Discussão da legislação

22. SMU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística - produtos Decretos de reconhecimento de logradouros • 60 áreas já aprovadas - 1586 ruas reconhecidas • 18 áreas encaminhadas para aprovação • Decretos de uso / ocupação do solo • 17 áreas já aprovadas • 44 áreas em proposta • Decreto 25.748/05 para loteamentos o que permite a regularização de 15.289 domicílios, beneficiando mais de 60 mil habitantes só nas favelas, além dos loteamentos

23. Fotos – Quinta do Caju Entrega de Habite-se

24. SMU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística Regularização Urbanística em loteamentos • PAL - Aprovação de Projeto de Loteamento • Define lotes • Licença de legalização das edificações • Até recentemente, uso de legislações frágeis, criadas para as áreas formais • Aprovado Decreto 25.748 em 09/set/05 • Certidão de HABITE-SE

25. SMU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística Projeto Arquiteto Social • Arquitetura para todos • Possibilita que os laços criados através da tutela da administração pública venha a se reproduzir autonomamente no futuro, estabelecendo vínculos entre arquitetos e clientes de todas as classes sociais • Amplia mercado de trabalho para profissionais de arquitetura

26. SMU - Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística

27. Fotos – Entrega de Habite-se em loteamento

28. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Cesar Maia Secretaria Municipal de Urbanismo Augusto Ivan de Freitas Pinheiro Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística Tânia Lima d´ Albuquerque e Castro tcastro.smu@pcrj.rj.gov.br