TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: LIMITES DA LICITUDE - PowerPoint PPT Presentation

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TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: LIMITES DA LICITUDE

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  1. TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: LIMITES DA LICITUDE

  2. PARCERIA TERCEIRIZAÇÃO NO PRIVADO E NO PÚBLICO

  3. PARCERIA HOUAISS “REUNIÃO DE INDIVÍDUOS PARA ALCANÇAR UM OBJETIVO COMUM” AURÉLIO “REUNIÃO DE PESSOAS PARA UM FIM DE INTERESSE COMUM”

  4. PARCERIA PRIVATIZAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO NÃO EXISTE TERMO NEUTRO E SUAS QUALIDADES PODEM SER VARIADAS OS TERMOS NÃO SÃO UNÍVOCOS PRIVATIZAÇÃO PARCERIA TERCEIRIZAÇÃO PODE SER: BOA – RUIM EFICIENTE – INEFICIENTE ECONÔMICA – ANTIECONÔMICA LEGAL – ILEGAL

  5. TERCEIRIZAÇÃO NO PÚBLICO E NO PRIVADO: NEM SEMPRE BOA OU RUIM NEM SEMPRE TRAZ MELHORAS OU PIORAS NEM SEMPRE É MAIS ECONÔMICO OU MENOS ECONÔMICO ETC.

  6. TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL: 1.TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DO CONTRATADO: 2.TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DO CONTRATANTE: CONTRATADO CONTRATANTE

  7. OS DOIS POLOS DA TERCEIRIZAÇÃO: CONTRATANTE - CONTRATADO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA TODOS OS NÍVEIS E RAMOS DA ATIVIDADE TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DO CONTRATADO: compra ou faz parceria com o terceiro para que ele use seus meios de produção (prédio, aparelhos, mão de obra, material de consumo) para prestar serviços que seriam do principal. CONTRATADO EX. COXINHAS CONTRATANTE EX. PADARIA 3A.

  8. TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DO CONTRATANTE: compra ou faz parceria com terceiros para que eles prestem serviços no próprio do contratante (ex. entrega completa da gestão-gerência de serviços; ação final ou gestão de partes; fornecimento de RH de atividades finalísticas ou meio; serviços completos com RH, material de consumo, móveis, equipamentos, reformas estruturais etc. etc. CONTRATANTE TRAZ O CONTRATADO PARA DENTRO DO SEU NEGÓCIO CONTRA-TANTE CONTRA-TADO

  9. TERCEIRIZAÇÃO NA FAMÍLIA O NÚCLEO FAMILIAR PAI-MÃE - FILHOS TEM COISAS TERCEIRIZÁVEIS E INTERCEIRIZÁVEIS: TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DO OUTRO: ALIMENTAÇÃO (RESTAURANTE, MARMITA, DELIVERY) LAVANDERIA, CRECHE, ESCOLA, CONSERTO APARELHOS-VEÍCULOS ETC. TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO DA FAMÍLIA SÓ AT.MEIO: BABÁ, FAXINEIRA, COZINHEIRA, JARDINEIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO... ETC TERCEIRIZAÇÃO NO PRÓPRIO FAMILIAR DE AT.FIM: NÃO SE FAZ (A MENOS QUE DEIXE DE SER AQUELA FAMÍLIA) PAIS PROVEDORES, PAIS EDUCADORES, PAIS AMANTES DE FILHOS E COMPANHEIROS

  10. PRIVATIZAÇÃO PARCERIA TERCEIRIZAÇÃO NO PÚBLICO

  11. PARCERIA DO PÚBLICO “PARCERIA ENTRE PODER PUBLICO E INICIATIVA PRIVADA...ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE PARCERIA: CONCESSÃO, PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, FRANQUIA, TERCEIRIZAÇÃO, CONVÊNIO...” MARIA SYLVIA ZANELA DE PIETRO

  12. PRIVATIZAÇÃO (PÚBLICO PARA O PRIVADO) DEFINITIVA (EMPRESAS ESTATAIS VALE, EMBRAER) TEMPORÁRIA (POR TEMPO DETERMINADO: RODOVIAS, HOSPITAIS ETC)

  13. PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO: “O ENTUSIASMO PELA PRIVATIZAÇÃO (ENTENDIDA COMO A BUSCA PELO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) NÃO PODE CHEGAR AO PONTO DE TORNAR LETRA MORTA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PORQUE, SEM ESTE, NÃO SE PODE FALAR EM ESTADO DE DIREITO” MARIA SYLVIA ZANELA DE PIETRO

  14. PRIVATIZAÇÃO PARCERIA TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  15. TERCEIRIZAÇÃO LEGAL NO SUS: CONTRATO-CONVÊNIO-PARCERIA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRÓPRIO DO TERCEIRO, NO LIMITE DA COMPLEMENTARIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESTATAIS INSTRUMENTO: CONTRATO OU CONVÊNIO PRIVADO PÚBLICO ATIVIDADES FIM COMPLEMENTARES Prefeitura, Estado, União... S.Casa, Pio XII...

  16. PÚBLICO AT/FIM COMPLEMENTARES PRIVADO CF.197 SÃO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ... DEVENDO SUA EXECUÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS E TAMBÉM POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO... CF 199 AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PODERÃO PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SUS MEDIANTE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO, TENDO PREFERÊNCIA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS LEI 8080,24QUANDO AS SUAS DISPONIBILIDADES FOREM INSUFICIENTES PARA GARANTIR A COBERTURA ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE UMA DETERMINADA ÁREA O SUS PODERÁ RECORRER AOS SRVIÇOS OFERTADOS PELA INICIATIVA PRIVADA... § ÚNICO ...CONTRATOS OU CONVÊNIO... PREFERÊNCIA PARA S/FINS LURATIVOS TERCEIRIZAÇÃO LEGAL NO SUS:

  17. ATIVIDADESMEIO PRIVADO PÚBLICO vigilância alimentação limpeza,etc TERCEIRIZAÇÃO LEGAL NO SUS: PARCERIA (CONTRATO-CONVÊNIO) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRÓPRIO ESTATAL DO CONTRATANTE EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES MEIO (ESTE TERMO NÃO É UNÍVOCO E EXISTEM DISCUSSÕES SOBRE O LIMITE DO FIM E DO MEIO). LEIS 8666,8883

  18. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NO SUS: CONTRATO-CONVÊNIO-PARCERIA PARA PRESTAR GESTÃO OU SERVIÇOS DE ESTADO NO PRÓPRIO ESTATAL DO ESTADO-CONTRATANTE PRIVADO PÚBLICO ATIVIDADES FIM

  19. MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES FIM PRIVADO PÚBLICO TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NO SUS: CONTRATO-CONVÊNIO-PARCERIA PARA FORNECER MÃO-DE-OBRA PARA TRABALHAR NO PRÓPRIO ESTATAL DO CONTRATANTE(ESTADO) EM ATIVIDADES FIM.

  20. É CONSTITUCIONAL E LEGAL O PÚBLICO RELACIONAR-SE COM O PÚBLICO PÚBLICO & PÚBLICO SUS & SUS PODEM FAZER PARCERIA CONVÊNIO ETC PARA ATIVIDADES-FIM OU MEIO (DESDE QUE PREVISTO NA ATIVIDADE FINALÍSTICA DO CONTRATADO)

  21. A SAÚDE ANTES DA CONSTITUIÇÃO: FEDERAL: PRÓPRIOS DO MS + INAMPS ESTADO: HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE MUNICÍPIO:HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE (MAIS PRESENTE EMMUNICÍPIOS DE CAPITAIS E MAIORES) DEPOIS DA CF-1988 A RESPONSABILIDADE DE FAZER SAÚDE É MAIS DOS MUNICÍPIOS QUEM FAZIA AÇÕES OBRIGATORIAMENTE, NÃO TEM MAIS A RESPONSABILIDADE FINAL E TEM O DEVER DE REPASSAR PARA OS MUNICÍPIOS ISTO NÃO É TERCEIRIZAÇÃO É TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA POR PRECEITO CONSTITUCIONAL

  22. O SONHO AO TERCEIRIZAR O PÚBLICO PARA O PRIVADO: RH: CONTRATAR SEM CONCURSO E BURLAR O LIMITE DE GASTO COM PESSOAL COMPRAS: COMPRAR SEM LICITAÇÃO INDIRETO: FAVORECER GRUPOS QUE DARÃO SEU RETORNO, A SEU DEVIDO TEMPO (FINANCIANDO DESPESAS E CONTRATANDO INDICADOS)

  23. ARGUMENTOS DOS DEFENSORES DA TERCEIRIZAÇÃO PARA O.S. E OUTRAS EXISTE LEI FEDERAL E APESAR DE ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO DESDE 98 ATÉ HOJE NÃO FOI JULGADA O ESTADO DE SÃO PAULO FEZ LEI PRÓPRIA DESDE 1998 E ATÉ HOJE NINGUÉM ARGUIU DE INCONSTITUCIONALIDADE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TEM LEI DESDE 2005 E. AINDA QUE ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO HOUVE JULGAMENTO DE MÉRITO EXISTEM JURISTAS COMO PAULO MODESTO QUE DEFENDEM AS O.S. E A CONSIDERAM LEGAIS

  24. POR QUE OS ADMINISTRADORES PÚBLICOS PROCURAM A TERCEIRIZAÇÃO DO PRÓPRIO ESTATAL? OBJETIVO: MODERNIZAR E EFICIENTIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SAÍDA: ENTREGAR A UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA A FUNÇÃO PÚBLICA DO ESTADO

  25. VANTAGENS PRETENDIDAS COM A PRIVATIZAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA AÇÃO PÚBLICA ESTATAL: PESSOAL: ADMITIR, REMUNERAR E DEMITIR COM MAIS FACILIDADE: EM TEMPO, POR NECESSIDADE E SEGUNDO A COMPETÊNCIA FUGIR DO LIMITE LEGAL DE GASTO COM PESSOAL MATERIAL: MAIS FACILIDADE EM COMPRA DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS: EM TEMPO, EM QUALIDADE, EM PREÇO, EM PRIORIDADE ETC. DIMINUIR O PAPEL DO ESTADO: QUE SÓ PASSA A TER O TRABALHO DE ESCOLHER (DEVERIA SER LICITAR) E FAZER UM ÚNICO CONTRATO

  26. MANIFESTAÇÕES PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS: JURISTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CONSELHO ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO NO CASO DA TERCEIRIZAÇÃO NA CIDADE DE SP E DE SJCAMPOS

  27. CONSELHO DE SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE APROVAR O PLANO ONDE DEVE ESTAR EXPLÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO LEGAL

  28. CIDADÃO A RAZÃO DE SER DE TUDO CONSELHO DE SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE APROVAR O PLANO

  29. TUDO COMEÇA PELO DEVER-DIREITO CONSTITUCIONAL: “TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS (Democracia Representativa) OU DIRETAMENTE” (Democracia Participativa) CF – ART.1 § ÚNICO

  30. O CONSELHO DE SAÚDE TEM COMO MISSÃO CONSTITUCIONAL EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE UMA DAS TRÊS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DO SUS (DESCENTRALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE, PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE)

  31. 1.EXECUTIVO FAZ PLANO JUNTO COM A COMUNIDADE 2.CONSELHO APROVA O PLANO DE SAÚDE 3.EXECUTIVO INCLUI NO ORÇAMENTO 4.LEGISLATIVO APROVA O ORÇAMENTO 5.EXECUTIVO EXECUTA O ORÇAMENTO ACOMPANHADO E FISCALIZADO PELO CONSELHO

  32. NADA PODE SER FEITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO ESTEJA NO ORÇAMENTO NADA PODE IR PARA O ORÇAMENTO SE NÃO ESTIVER NO PLANO NADA, NA SAÚDE, PODE IR PARA O PLANO SE NÃO FOR APROVADO NO CONSELHO DE SAÚDE

  33. ENTIDADES PRIVADAS PODEM FAZER SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SUS NOS SEUS PRÓPRIOS SERVIÇOS E NUNCA DENTRO DO SUS NEM COMO GESTORES NEM COMO PRODUTORES DE ATIVIDADES FIM DE SAÚDE QUAIS: O.S. = ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP = ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO ASSOCIAÇÕES COPERATIVAS FILANTRÓPICAS GENÉRICAMENTE ONGs = ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

  34. O.S. ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP : ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

  35. UNIVERSIDADES PRIVADAS E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  36. UNIVERSIDADES PRIVADAS E A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS UNIVERSIDADES PRIVADAS PODEM CONSTITUIR OUTROS BRAÇOS PRIVADOS NÃO LUCRATIVOS PARA FAZER SUAS ATIVIDADES (DENTRO DA LEGALIDADE) PODEM TER JUNTO A ELA: O.S. OSCIPS ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES ONGS

  37. UNIVERSIDADES PRIVADAS E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A UNIVERSIDADES PRIVADAS PODEM TERCEIRIZAR SERVIÇOS DE SAÚDE COMO ESTÁ EXPRESSO NA CF E EXPLICITAMENTE NA LEI 8080 “ OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO INTEGRAM-SE AO SUS MEDIANTE CONVÊNIO, PRESERVADA SUA AUTONOMIA ADMINSTRATIVAS” ESTA É A TERCEIRIZAÇÃO LEGAL COMPLEMENTAR AO SUS AS UNIVERSIDADES PRIVADAS NÃO PODEM TERCERIZAR GESTÃO E SERVIÇOS DENTRO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTATAIS

  38. UNIVERSIDADES PÚBLICAS E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  39. O PÚBLICO SÓ PODE FAZER O QUE A LEI MANDA A UNIVERSIDADE PÚBLICA NÃO PODE CRIAR INSTITUIÇÕES PRIVADAS

  40. É CONSTITUCIONAL E LEGAL O PÚBLICO RELACIONAR-SE COM O PÚBLICO PÚBLICO & PÚBLICO SUS & SUS PODEM FAZER PARCERIA CONVÊNIO ETC PARA ATIVIDADES-FIM OU MEIO (DESDE QUE PREVISTO NA ATIVIDADE FINALÍSTICA DO CONTRATADO)

  41. UNIVERSIDADES PÚBLICAS E A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NÃO PODEM CONSTITUIR OUTROS BRAÇOS PRIVADOS NÃO LUCRATIVOS PARA FAZER SUAS ATIVIDADES NÃO PODEM CRIAR E MANTER VÍNCULO INSTITUCIONAL COM: O.S. OSCIPS ASSOCIAÇÕES FUNDAÇÕES ONGS

  42. RESUMO UNIV.PÚBLICA E INSTITUIÇÕES PRIVADAS: • UNIVERSIDADE PÚBLICA NÃO CRIA INSTITUIÇÕES PRIVADAS; • UP NÃO SE APROPRIA DE INTITUIÇÕES PRIVADAS CRIADAS POR CIDADÃOS DIRIGENTES OU NÃO DA UNIVERSIDADE • U.P NÃO VIRA O.S.(OSCIP,ONG,ASSOCIAÇÃO) NEM ESTAS CRIADAS POR DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS, PASSA A SER UNIVERSIDADE; • U.P. NÃO HABILITA O.S., OSCIPS OU OUTROS • U.P. NÃO ENTRA EM CONTRATO DE GESTÃO DE O.S. POIS O CONTRATO DE GESTÃO DE O.S. SÓ SE APLICA A O.S • U.P. NÃO PODE SERVIR DE FACHADA EM CONTRATO-CONVÊNIO PÚBLICOS E DEIXAR A EXECUÇÃO PARA PRIVADOS • U.P. NÃO PODE CEDER A PRIVADAS, SUA MARCA, LOGOTIPO, UNIFORMES, NEM PERMITIR OU TOLERAR QUE TERCEIROS SE APROPRIEM DELES.

  43. A MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SOCIEDADE E NA SAÚDE

  44. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE A UNIFESP tem por objetivo ensinar na graduação, pós-graduação, e extensão e desenvolver a pesquisa, as ciências, as letras e as artes, podendo, também, prestar serviços técnicos hospitalares à comunidade e a instituições públicas ou privadas.

  45. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE A UNIVERSIDADE É DA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM UM ÚNICO OBJETIVO: FORMAR E PREPARAR AS PESSOAS (NO CAMPO DO SER, DO SABER E DO FAZER) FERRAMENTAS: ENSINO, PESQUISA E SERVIÇO

  46. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE CONFUSÃO NOS PAPÉIS: SAÚDE E EDUCAÇÃO: ALGUMAS UNIVERSIDADES COM DIFICULDADES PARA ADMINISTRAR BEM SEUS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE SAÚDE, POSTULAM A GERÊNCIA DE HOSPITAIS MUNICIPAIS, FEDERAIS E ESTADUAIS, COMO EFICIENTES GERENTES DE OUTRO LADO: SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE TENDO QUE CRIAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA EGRESSOS DAS UNIVERSIDADES (GRADUAÇÃO,RESIDÊNCIA, ESTÁGIO, ESPECIALIZAÇÕES E OUTROS) DESPREPARADOS PARA AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS.

  47. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE A ÁREA DA SAÚDE NO PÚBLICO E PRIVADO DESEJA QUE A UNIVERSIDADE: • FORME MAIS E MELHORES PROFISSIONAIS COM A COMPETÊNCIA (SER,SABER,FAZER) TÉCNICO E GERENCIAL DE SAÚDE MAS, INSERIDOS NA REALIDADE DO BRASIL COM TODAS SUAS LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS. • PESQUISE MAIS NAS ÁREAS TÉCNICAS E GERENCIAIS PARA SOLUCIONAR OS GARGALOS DA ATENÇÃO E DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. • ASSESSORE E FAÇA CONSULTORIAS JUNTO AO PÚBLICO E PRIVADO PARA AVALIAR SERVIÇOS, AUDITAR SERVIÇOS, PROPOR E IMPLANTAR SOLUÇÕES.

  48. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA SAÚDE: EXISTEM PROBLEMAS CRÔNICOS HISTÓRICOS NA ÁREA GERENCIAL-ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS. VÃO DESDE A INOCÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA TÉCNICA, AOS CRIMES CULPOSOS E AO DOLO IMPLÍCITO E EXPLÍCITO. ESTE É O GRANDE ESPAÇO QUE A UNIVERSIDADE PÚBLICA E PRIVADA DEVE E PODE OCUPAR. NÃO É FAZER NO LUGAR, MAS ENSINAR A FAZER, ASSESSORAR O FAZER, AVALIAR O FAZER e COM COMPETÊNCIA.

  49. MISSÃO DA UNIVERSIDADE NA SAÚDE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE: FAZER CONSULTORIAS E ASSESSORIAS NÃO SIGNIFICA CONDICIONAR MUDANÇAS E MELHORAS A ASSUMIR A PROPRIEDADE OU COMANDO. QUE SABER CIENTÍFICO SERIA ESTE IMPOSSÍVEL DE SER REPETIDO POR OUTROS? CONSULTORIAS E ASSESSORIAS NO SETOR PRIVADO NÃO SE CONDICIONAM A GERENCIAR OU SER DONO DO EMPREENDIMENTO