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Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS. Reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de previdência Rio de Janeiro , 30/8/2012 Goiânia, 29 de Março de 2012. Sumário. Metas para o Regime de Previdência Complementar ; e

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  1. Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - MPS Reorganizações societárias e seus reflexos nos planos de previdência Rio de Janeiro, 30/8/2012 Goiânia, 29 de Março de 2012

  2. Sumário Metaspara o Regime de PrevidênciaComplementar; e ReorganizacaoSocietária – foconaMinuta de Retirada de Patrocínio.

  3. Metas à partir de 2011 • Fortalecer a credibilidade e sustentabilidade ao RPC; • Aumentar a coberturadaPrevidênciaComplementar no Brasil.

  4. Desafios Tributários; Educação Previdenciária; Novos Produtos – Flexibilização (Flex-seguridade e Prevsaúde); Simplificação da adesão ao plano; Previdência do Servidor Público. Ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária

  5. Fortalecer a credibilidade do sistema e garantir a segurança e sustentabilidade. Aparato de Governo condizente com o desafio; Gestão e Supervisão focados no risco: Mapeamento de processos; Monitoramento dos riscos; e Previc – Supervisão Baseada em Risco (supervisão com base nas regras e avaliação do risco. Qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico. Ajustes na Legislação – foco na retirada de patrocínio

  6. Ajustes na legislação Reorganização societária e seus reflexos nos planos de previdência complementar (retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação). ComissãoTemática CNPC: 8 órgãosrepresentados e 16 componentes: SPPC, Previc, MF, MPOG, Casa Civil, Entidades, Patrocinadores e Instituidores, Participantes e Assistidos. Debate aberto – rico e diversonasexperiências de cadacomponentedaComissãoTemática.

  7. PrincipaisObjetivos • Atualizar/revisar a Resolução CPC 06/88; • Adequação às LC 108/109 de 2001; • Busca por avançar na questão do Direito Adquirido; e • Racionalização e uniformização de procedimentos.

  8. Principais Pontos Enfrentados • Suspensão das contribuições; • Precificação do Patrimônio; • Excedentes/Insuficiências; • Manutenção do plano; • Opções aos participantes e assistidos no caso de retirada; • ElegíveisouAssistidoembenefíciovitalício.

  9. Suspensão das Contribuições • Situação Atual • Norma em vigor omissa. • Na prática, em muitos casos, a suspensão ocorre no momento do pedido de retirada • Proposta • Suspensão das contribuições apenas após a aprovação pela Previc.

  10. Aprovação pelaPrevic Pedido de retirada Retirada Total: Plano ou Retirada Parcial: Funcionamento normal Suspensão das contribuições

  11. Precificação Situação Atual • Obrigatoriamente o Método de Financiamento pelo Crédito Unitário. • Não considera o crescimento salarial Proposta • Ativo a mercado; • Passivo: Manter as premissas e hipóteses

  12. Excedente/Insuficiência • Situação Atual • Déficit do patrocinador e superávit do participante. • Proposta • Excedentes e Insuficiências equacionados ou destinados na proporção contributiva.

  13. Reserva Especial e Reserva de Contingência Proporção Contributiva Reserva Matemática

  14. Manutenção do plano • Situação Atual • Hipótese não prevista. • Plano é encerrado sendo CD, BD ou CV • Proposta • Possibilidade de manutenção de plano sem patrocinador, nos moldes de plano com instituidor = Plano CD. • Possibilidade de transformação de plano em CD, se este for BD ou CV.

  15. Opções aos Participantes e Assistidos • Proposta • Transferênciae Saque; • Combinação entre Transferência e Saque; • Manutenção do Plano. • Aos Assistidos com Benefício de renda vitalícia será acrescida a possibilidade de optar pela manutenção da renda por meio da contratação em seguradora/EAPC • Havendo diferença na precificação, esta será coberta na proporção contributiva. • Situação Atual • Transferência ou • Saque.

  16. Opções: Manutenção do benefício vitalício Plano (CD)

  17. Avanço na: padronização dos procedimentos (suspensão das contribuições); precificação do patrimônio; manutenção do plano após a retirada; opções aos participantes e assistidos (Direito Adquirido). Riscos Jurídicos: na destinação de excedentes; na “penalização” aos patrocinadores. Próximos Passos: Ajustes em função da Consulta Pública; Reunião do CNPC. Nossas conclusões

  18. Agradecemos o convite do IBA e a atenção de todos. José Edson da Cunha Júnior – SPPC Com total apoio técnico da Elaine Castro - Previc sppc.gab@previdencia.gov.br (61) 2021.5482/5320