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TABELAS PROCESSUAIS

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TABELAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS. TABELAS PROCESSUAIS APLICAÇÃO PRÁTICA. CLASSE X ASSUNTO CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial. ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos. CLASSE X ASSUNTO. CLASSE (Regra geral):

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tabelas processuais

TABELAS PROCESSUAIS

APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS

tabelas processuais aplica o pr tica
TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA
  • CLASSE X ASSUNTO
    • CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial.
    • ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos.
classe x assunto

CLASSE X ASSUNTO

CLASSE (Regra geral):

exige autuação e cadastramento próprios.

ASSUNTO (Regra geral):

atribui-se 1 ou + assunto(s) da Tabela de Assuntos, ao processo, de acordo com o tema ou pedido(s) enfocados na petição inicial.

classes
CLASSES
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Processo cível e do trabalho
  • Processo criminal
  • Juizados da infância e da juventude
  • Procedimentos Administrativos
classes1
CLASSES
  • PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
    • Processo de Conhecimento
        • Procedimento de Conhecimento
          • Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Consignação em Pagamento
classes regras espec ficas
CLASSESRegras específicas
  • As classes “cumprimento de sentença” e “liquidação de sentença”, aplicáveis às Justiças Estadual e Federal, não exigirão autuação em separado, facultada a possibilidade de mudança da classe do processo.
classes regras espec ficas1
CLASSESRegras específicas
  • As classes embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, incidente de falsidade, impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência não são obrigatórias na JT e Juizados Especiais. Registrar como movimentos.
  • Embargos de declaração - classe facultativa: quem não usa registra como movimento.
classes regras espec ficas2
CLASSESRegras específicas
  • Procedimentos de adoção (duas classes):
    • Adoção: simples e de jurisdição voluntária
    • Adoção c/c destituição do poder familiar.
  • Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional: somente para cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação.
classes regras espec ficas3
CLASSESRegras específicas
  • Classe “Apelação/Reexame”:
    • quando houver interposição concomitante.
  • Recurso Adesivo:
    • não implica nova classe processual além da que ensejou a adesão.
  • Classe não identificada na Tabela:
    • após autorização, classificar provisoriamente como “Petição” e encaminhar ao Comitê Gestor.
assuntos
ASSUNTOS
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • DIREITO CIVIL
  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • DIREITO DO CONSUMIDOR
  • DIREITO INTERNACIONAL
  • DIREITO MARÍTIMO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • DIREITO DO TRABALHO
  • DIREITO TRIBUTÁRIO
  • REGISTROS PÚBLICOS
assuntos1
ASSUNTOS
  • DIREITO PENAL
    • Crimes contra a Família
      • Crimes Contra a Assistência Familiar
        • Abandono Intelectual
  • DIREITO CIVIL
    • Família
      • Alimentos
        • Revisão
assuntos tarefa espec fica
ASSUNTOSTarefa Específica
  • Registrar ou conferir o(s)assunto(s) de direito material no cadastramento da petição inicial, a partir da análise do pedido com as suas especificações, dos fatos e os fundamentos, identificando o(s) assunto(s) compatíveis na tabela.
assuntos regras espec ficas
ASSUNTOSRegras Específicas
  • O(s) assuntos cadastrados permanecerão imutáveis até o fim do processo podendo ser alterados para correção de equívocos.
  • Faculdade aos tribunais: destacar somente os assuntos que são objeto do recurso.
assuntos regras espec ficas1
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Matérias de Direito Processual:
    • Regra geral: complementam os assuntos de direito material, quando da interposição de recursos dirigidos a tribunal.
    • No 1º grau, usa-se excepcionalmente, quando a natureza do feito tratar de matéria processual. Ex: embargos à arrematação.
assuntos regras espec ficas2
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Assuntos com termos ou expressões idênticas: verificar em que área do Direito há melhor adequação ao contexto do processo. Ex:
    • Indenização por Dano Ambiental – Responsabilidade da Administração – Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público;
    • Dano Ambiental – Responsabilidade Civil – Direito Civil.
assuntos regras espec ficas3
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Assunto principal: será aquele que define a competência, onde houver especialização.
  • Pedidos alternativos, cumulativosou sucessivos:
    • Classificar na ordem de apresentação na petição inicial.
assuntos regras espec ficas4
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Incidentes: mesmo assunto do processo principal.
  • Execuções de títulos extrajudiciais: o assunto será o próprio título.
  • Execução de título judicial: o assunto será o mesmo do processo principal.
assuntos regras espec ficas5
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Ações que tenham relação de dependência: terão mesmo assunto do processo principal ou originário, sendo complementado com o assunto próprio.
  • Hcorp e Mseg contra ato judicial: terão mesmo assunto do processo originário, sendo complementado com o assunto próprio.
assuntos regras espec ficas6
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Assunto principal no processo criminal: será o crime de maior pena.
  • Todos tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados.
  • Crime na forma tentada ou culposa: deve ser usado como complemento ao tipo penal, quando for o caso.
assuntos regras espec ficas7
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Processos Previdenciários:
    • identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo juntamente com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos.
assuntos regras espec ficas8
ASSUNTOSRegras Específicas
  • Processos Tributários:
    • Regra Geral: Associar o tipo tributário aos assuntos das subcategorias “limitações ao poder de tributar”, “obrigação tributária” e “crédito tributário”
    • Execução fiscal de tributos: usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(os).
assuntos regras espec ficas9
ASSUNTOSRegras Específicas
  • A classificação deve se dar nos níveis mais detalhados da tabela, em regra 3º, 4º, e 5º níveis.
  • Confirmada a ausência de assunto na tabela, o responsável deve autorizar a classificação provisória em nível mais genérico e encaminhar sugestão de aperfeiçoamento ao órgão gestor.
assuntos2
ASSUNTOS
  • Como identificar o assunto?
    • DO QUE trata este processo? Qual a relação jurídica entre as partes? A resposta, geralmente, encontra-se no início da petição, nos fatos, após a identificação das partes.
    • O QUE SE QUER com este processo? QUAL O PEDIDO? Normalmente a resposta está localizada na parte reservada ao pedido. Em petições bem formuladas, em regra, a resposta está ao final da petição.
tabelas processuais aplica o pr tica1
TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA
  • É PRECISO PRATICAR E DISCUTIR PARA QUE A CLASSIFICAÇÃO SEJA PRECISA!
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