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  1. SUJEITOS PROCESSUAIS

  2. Sujeitos Processuais • Juiz • Acusação • Defesa • Auxiliares da Justiça

  3. Juiz • Poderes conferidos • Prerrogativas e funções • Causas de impedimento e suspeição

  4. Poderes • Instrutórios • Disciplina processual • Coerção • Velar pela defesa técnica • Decisórios • Anômalos: conceder o HC, recorrer de ofício e requisitar IP

  5. Prerrogativas • Ingresso mediante concurso público • Promoção para entrância superior • Vitaliciedade • Inamovibilidade • Irredutibilidade de vencimentos

  6. Função • O órgão jurisdicional pode ser monocrático ou colegiado • Monocrático é o juízo de 1º grau ou juiz singular • Colegiados são os tribunais, em instância ordinária ou extraordinária

  7. Impedimento I - tiver funcionadoseu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

  8. Incompatibilidade • Decorre do parentesco entre juízes em órgãos colegiados • Tribunais (art. 253) • Júri (art. 448)

  9. Suspeição I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

  10. Considerações • Cessa pela dissolução do casamento que não tenha descendentes; • Não cessa em relação ao sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado; • Não cabe a suspeição se a parte injuriar ou se de propósito der motivo para criá-la.

  11. Acusação • Ministério Público • Querelante • Assistente da Acusação

  12. Ministério Público • É o titular da ação penal pública • É o fiscal da correta aplicação da lei • Princípios institucionais • Unidade e indivisibilidade: atua como instituição • Autonomia funcional: não está vinculado a atuação anterior, sua própria ou de outro membro

  13. Funções • Anterior ao início da ação penal • Requisitar o IP • Exercer o controle externo da atividade policial • Requisitar documentos e diligências

  14. Querelante • É o titular da ação penal privada • Em regra é o ofendido (sujeito passivo da infração penal) ou o representante legal (menor de 18 anos ou incapaz) • Morte ou ausência: cônjuge, ascendentes, descendentes e irmão

  15. Assistente da Acusação • É a vítima ou na sua ausência, o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmão, nos crimes de natureza pública; • Tem a função de auxiliar a acusação; • Procurar defender seu interesse na indenização do dano ex delicto; • Admissão do assistente ocorre desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado; • Requerimento ao juiz, após ouvido o MP, não cabendo recurso, mas Mandado de Segurança.

  16. Funções do Assistente • Propor meios de prova • Requerer reperguntas às testemunhas • Aditar aos articulados do MP (alegações finais e debates); • Arrazoar os recursos interpostos pelo MP; • Contra-arrazoar os recursos impetrados pela defesa; • Recorrer nas seguintes hipóteses: • Julgar extinta a punibilidade • Impronunciar o réu; • Absolvição do réu

  17. Defesa • Direitos e garantias do acusado • Defensor do acusado: constituído e dativo

  18. Direitos e garantias • Contraditório e ampla defesa (defesa técnica e a autodefesa) • Devido processo legal • Presença do réu não é obrigatória • Respeito à integridade física e moral • Inadmissibilidade de provas ilícitas • Ao silêncio • Assistência judiciária gratuita • Indenização por erro judiciário

  19. Espécies de Defesa • Técnica: desempenhada por pessoa legalmente habilitada (indispensável) • Autodefesa: realizada pelo próprio acusado (dispensável)

  20. Tipos • Constituído: nomeado pelo réu por intermédio de procuração ou indicação durante o interrogatório (art. 266). • Dativo: nomeado pelo juiz, quando o réu não dispuser (art. 263). Independe da condição financeira do réu (art. 263, par. único). • Ad hoc: nomeado quando o defensor constituído se ausentar na audiência (art. 265 e §§).

  21. Considerações • Manifestação fundamentada do defensor público e dativo (art. 261, parágrafo único) • Abandono da causa (art. 265) • Impedimento: parente do juiz (art. 267)

  22. Auxiliares da Justiça Todas as pessoas que são convocadas a colaborar com a justiça ou por dever funcional permanente ou por eventualidade de determinada função. • Escrivão e seus auxiliares • Oficial de Justiça • Peritos • Depositário • Administrador • Intérpretes

  23. Perito: será nomeado quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico; • Depositário: caberá a guarda e conservação de bens apreendidos, desde que a lei não preveja outra forma de guarda e depósito; • Administrador: quando é exigida a gestão sobre os bens; • Intérprete: quando o juiz considere necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira, verter em português as declarações das pessoas que estão sendo ouvidas ou traduzir em linguagem mímica dos surdos-mudos quando não souberem a lignua portuguesa