UNISUL-EGEM-AMESC

1. UNISUL-EGEM-AMESC Especialização em Gestão Social em Políticas PúblicasDisciplina: Política Pública II – Assistência Social e Saúde POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

2. POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL • Sistema de saúde vem sofrendo constantes transformações acompanhando o contexto econômico, social, cultural e político da sociedade brasileira. • Institucionalização da saúde: dicotomia entre público e privado

3. SISTEMA DE SAÚDE DO INÍCIO DO SÉCULO ATÉ MEADOS DOS ANOS 60: • Modelo Hegemônico: “sanitarismo campanhista. • objetivava o controle de doenças (epidemias) que prejudicassem a exportação de mercadorias. • Ação do Estado: Saúde Pública – caráter preventivista conduzido através de campanhas, através de medidas de caráter autoritário, discriminatório e impopular. (Controle Social – estado sobre a sociedade). Assistência Médica – caráter curativo conduzido por ação da previdência e em prática privada. • Déc. 20 – CAPS Déc. 30 - IAPS Ø

4. SISTEMA DE SAÚDE DOS ANOS 60 À 80 • Modelo Hegemônico: assistencial privatista. • Principais características (Oliveira & Fleury,1986): • Uma pretendida extensão da cobertura previdênciária para a quase totalidade da população urbana e rural. • Privilégio da prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada, em detrimento da saúde pública. • Criação, mediante intervenção Estatal, de um complexo médico – industrial. • Prática médica orientada em termos de lucratividade do setor saúde - capitalização da medicina e o privilegiamento da produção privada desses serviços. Ø

5. SISTEMA DE SAÚDE DOS ANOS 60 À 80 • Modelo assenta-se no seguinte tripé (Mendes, 1995): • O Estado como o grande financiador do sistema, através da previdência social; • O setor privado nacional como o maior prestador de serviços de assistência médica; • O setor privado internacional como o mais significativo produtor de insumos, especialmente biomédicos e medicamentos. Ø

6. O SISTEMA DE SAÚDE NAS DÉCADAS DE 80 E 90 • A Acentuada elevação dos custos da assistência médica, a recessão econômica e a crise fiscal do Estado, provocam uma crise financeira e organizacional de grandes proporções na Previdência Social no início dos anos 80, corroendo o pilar fundamental de financiamento do Modelo Assistencial Privatista. • Diante desta crise, alguns técnicos oriundos do movimento sanitário assumem posições estratégicas gerenciais no interior do Estado, resultando em alguns projetos “antagônicos”: • PREV-SAÚDE – CONASP – AIS – SUDS – SUS Ø

7. O SISTEMA DE SAÚDE NAS DÉCADAS DE 80 E 90 • VIII CNS/86 - Propõe Reforma Sanitária entendida como processo político e democratizador da saúde - 3 aspectos fundamentais: • Conceito ampliado de saúde, relacionada às condições gerais de vida, como moradia, saneamento, alimentação, trabalho, etc. • Saúde como direito do cidadão, e consequentemente, um dever do estado. • Propõe uma profunda reformulação do sistema de saúde, com a institucionalização de um sistema único de saúde. Ø

8. O SISTEMA DE SAÚDE NAS DÉCADAS DE 80 E 90 • A Constituição Federal de 1988 estabeleceu alguns princípios do Movimento de Reforma Sanitária, estendo-se às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. • A CF/88, incluiu saúde como direito de todos e dever do Estado, definindo diretrizes para implantação de um sistema: • Universal: todas as pessoas tem igual direito a atenção à saúde. Ø

9. O SISTEMA DE SAÚDE NAS DÉCADAS DE 80 E 90 • Equitativo: a rede de serviços deve estar atenta as desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população a ser coberta. • Integral: as pessoas tem o direito de serem reconhecidas no conjunto de suas necessidades e os serviços devem estar organizados de modo a garantir as ações requeridas por essa ação integral. • Participativo: garantia a participação em todos os níveis de governo. Ø

10. O SISTEMA DE SAÚDE NAS DÉCADAS DE 80 E 90 • No plano Federal o componente júrídico – legal completa-se com as Leis: • 8080 – estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes. • 8142 – estabelece a forma legal de participação da comunidade na gestão do sus, através dos conselhos de saúde e da conferência de saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. • Conferência de Saúde -         Conselhos de Saúde Ø

11. O SISTEMA DE SAÚDE • Dois grandes projetos em confronto na área da saúde na Déc. de 90 até os dias atuais: projeto de Reforma Sanitária, construido na década de 80 e inscrito na CF/88 e o projeto de saúde articulado ao mercado ou privatista, hegemônico a partir da segunda metade da déc. 90. este pautado na política de ajuste neoliberal que tem como principal tendência: contenção dos gastos com a racionalização da oferta, descentralização com isenção de responsabilidades do poder central e a focalização. (Bravo e Matos, 2002) Ø