“A Importância da Intersetorialidade das Políticas Públicas para a promoção da Inclusão Social”

1. “A Importância da Intersetorialidade das Políticas Públicas para a promoção da Inclusão Social” Carla Bronzo – Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho-Fundação João Pinheiro/MG carla.bronzo@fjp.mg.gov.br II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e do XII Congresso da Rede Mineira das APAES Outubro de 2013

2. Inclusão como antítese de exclusão? • Inclusão social: o que significa? As concepções importam. Elas definem estratégias de políticas • O conceito de exclusão: origem histórica (França, década 70) e a consequências em termos de políticas: usado para designar indivíduos excluídos do sistema de bem estar (deficientes físicos e mentais, delinqüentes, drogaditos, inválidos, idosos, crianças abusadas, dentre outros). Inadaptados sociais. • Preocupação prática de subsidiar ação pública (RMI). Noção de direito e não de necessidade.

3. Inclusão: uma dimensão consiste em incluir no sistema de proteção, na perspectiva do reconhecimento de direitos. Benefícios e serviços • Inclusão social: aponta para além....redes de sociabilidade, interações, reconhecimento, identidade, trabalho, pertencimento. • Os diferentes sentidos da inclusão: pobres/vulneráveis e pessoas com deficiência? Trata-se da mesma inclusão? Os problemas ou causas da exclusão são os mesmos? • Como falar da intersetorialidade para a promoção da inclusão social?

4. A que se refere o termo intersetorialidade? • Integralidade: Forma de pensar integralmente a realidade. Abordar integralmente as causas e as dimensões de um problema. Intersetorialidade como meio para a integralidade na concepção e na provisão dos bens e serviços públicos • Concepção: Necessidade de aumentar a capacidade de resposta do governo perante a complexidade dos problemas (wickedproblems), para os quais as soluções simples e lineares, especializadas, não resolvem. • Intersetorialidade como estratégia de gestão para enfrentar problemas complexos. Exemplo: a pobreza

5. Dimensões objetivas interrelacionadas Infraestrutura Qualificação Profissional Renda: Parâmetro nutricional Saneamento Trabalho Transporte Saude Moradia POBREZA COMO PRIVAÇÃO MÚLTIPLA Educação POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E CAPACIDADES Dimensões psicosociais: valores, crencas, comportamentos. Ativos materiais e ativos menos tangíveis Sociabilidade (politica e capital social) Dimensões subjetivas: Aspectos sociais e psico sociais

6. Transversalidade e intersetorialidade entendidas como meios de gestão, que podem se constituir a partir de critérios territoriais, a partir de eixos temáticos (exclusão, imigração), de faixas de idade ou de determinados coletivos (famílias monoparentais, pessoas com deficiência, grupos étnicos etc.), sinalizando uma visão mais global ou integral sobre a realidade. • Como se expressa a complexidade da problemática da pessoa com deficiência? • Trata-se de um problema multidimensional?

7. “Incapacidade: fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social” (Art. 4º Inciso III do Decreto 6214/2007: novo modelo da deficiência e do grau da incapacidade) • Avaliação médica (considera as funções ou estruturas do corpo) e social (considera os fatores ambientais, pessoais e sociais): entende o fenômeno da incapacidade para a vida independente e trabalho nos seus múltiplos aspectos.

8. Novos modelos de gestão: governo relacional (redes horizontais e multiníveis) Não adianta fazer de forma mais eficienteações que não respondem às necessidades e demandas. A questão é de eficácia. Sozinhos somos impotentes: eficiência de um profissional, serviço ou setor é insuficiente para construir respostas mais adequadas A simples superposição, acumulação ou soma de atuações não é suficiente. Resposta conjunta é diferente de um conjunto de respostas. Não se trata de colocar junto o que se faz separadamente, mas de fazer algo novo de forma compartilhada. Pressupostos: O que as noções de intersetorialidade e transversalidade apontam? (Brugue, 2010)

9. Estratégias intersetoriais de gestão: Supõem a incorporação de múltiplos atores nas decisões e execução das atividades (presença de múltiplas áreas ou serviços); Exigem uma interação continuada entre os atores, permitindo trocar recursos e negociar e estabelecer objetivos comuns, com a convicção de que para alcançá-los eles necessitam uns dos outros. Pressupõe a introdução de novos pontos de vista, novas linhas de trabalho e de objetivos em relação aos já existentes nos diversos setores, mas não pretende a substituição das estruturas setoriais existentes.

10. Os elementos geralmente presentes na definição da intersetorialidade envolvem o compartilhamento de recursos, responsabilidades e ações e, de forma mais radical, exigem que os objetivos, estratégias, atividades e recursos de um setor sejam considerados a partir dos objetivos, estratégias e recursos de outros setores. • Supõe a criação de “comunidades de sentido”, que se refere a visões e objetivos compartilhados. • Tarefas e espaços de mediação que permitam gerar consensos, facilitar diálogo, promover imagens conjuntas, gerar valores e percepções compartilhadas sobre os objetivos da intervenção, etc.

11. Como se produz integração? • Ações/estratégias desenhadas conjuntamente (planejamento conjunto); • Orçamento (união ações a partir do financiamento); • Sistema de informação, monitoramento e avaliação. • Protocolos de ação, normalização ações. • Estruturas de governança (comitês interministeriais, mesas de trabalho intersetoriais.....) • Dimensão relacional: Liderança e Confiança (reconhecimento mútuo sem o qual não é possível trabalhar junto).

12. Qual é o fio condutor? Tomar os problemas da população como foco das intervenções, o que requer que se transponham as fronteiras setoriais estabelecidas em torno de competências profissionais específicas. • O foco nos problemas, demandas e necessidades das populações e territórios é o que organiza a intervenção intersetorial. • Objetivos compartilhados de forma efetiva e não retórica. Diálogo entre as partes serve para descobrir o que tem que ser feito.

13. Porque é tão difícil se estamos todos de acordo? (Brugue) • Lógica setorializada, cultura da especialização. • Defesa interesses e espaços de poder. Busca do protagonismo institucional • Lógica de orçamento por rubricas, setorializado. • A sociedade, a cultura não favorece trabalho conjunto, colaboração, soma de cumplicidades • Necessidade de uma mudança de paradigma: “de cada um o seu” a “entre todos, o faremos” (Brugue). • A inteligência coletiva se alcança, como capacidade de achar respostas inovadoras, quando se passa do singular para o plural, “de cada um o seu” ao trabalho coletivo.

14. Alguns pontos em torno da intersetorialidade na proteção social à pessoa com deficiência • Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS/93 propõe a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC, ao preconizar a articulação do benefício com os programas voltados à pessoa com deficiência e aos idosos (art. 24) • Proteção à pessoa com deficiência: da lógica do seguro para a lógica dos direitos. Novo patamar da relação entre INSS e MDS na prestação do BPC. • Importância da rede sócio assistencial e de serviços públicos na concretização deste direito. • BPC necessita da integração ao conjunto dos serviços socioassistenciais e da atuação integrada das políticas setoriais.

15. Qual o papel dos diversos setores para uma efetiva inclusão da pessoa com deficiência? • Integração ações Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Segurança Alimentar, Mobilidade Urbana.... • Entre níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) • entre setores do governo, mercado e sociedade civil • Entre campos disciplinares e práticas profissionais

16. MG: 212.278 pessoas com deficiência recebendo BPC e 21.657 pessoas com deficiência recebendo RMV (agosto 2013) • Quantidade de Famílias inseridas em acompanhamento no PAIF com membros beneficiários do BPC: 59.901 (Brasil, Censo SUAS, 2012, para 7.477 unidades de Cras) • Como as políticas efetivamente se integram ou mesmo se articulam para a proteção à pessoa com deficiência? O que significa, de fato, a integração entre benefícios e serviços?

17. Os esforços para a integração • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda – Resolução da CIT nº 07, de 10 de setembro de 2009. • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais(Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009) Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: prioridade aos beneficiários do BPC e beneficiários dos programas de transferência de renda e suas famílias (Bolsa Família). • BPC Escola (2007): estratégias intersetoriais conjuntas para acesso e permanência. As barreiras para o acesso • BPC Trabalho (2012): ainda em construção

18. Programa BPC na Escola: 70,47% das crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos (340.536 beneficiários), beneficiárias do BPC, não tinham registro no sistema regular de ensino. 232.000 beneficiários atendidos no Programa. • Identificação das barreiras (ausência acompanhante, acessibilidade e transporte, apoio e motivação da família, ausência de materiais didáticos especializados na escola, ausência de profissionais de comunicação e de apoio na escola etc). Em 73,6% dos casos, os beneficiários que freqüentam a escola precisam de um acompanhante, inclusive os que tem acima de 12 anos (65%). Dimensão cultural/valores e atitudes (falta de crença/confiança da família na capacidade de aprendizagem da pessoa com deficiência) • BPC Trabalho: promoção do acesso ao trabalho aos beneficiários do BPC por meio da realização de diversas ações articuladas entre o órgão gestor municipal da assistência social com os de outras políticas em parceria com entidades sociais. • Plano Nacional Viver sem Limite: (Decreto 7612, de 2011). Integração de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) Fonte: ppt de Elyria Bonetti Y.Credidio, MDS. Seminário Internacional do BPC, 2010

19. Os desafios: • Integração dos beneficiários BPC nas atividades dos CRAS • Construção dos serviços socioassistenciais para o público de pessoas com deficiência • Integração serviços de baixa, média e alta complexidade para esse público • Oportunidades trabalho, educação, saúde, mobilidade...o duro processo de conquistas de direitos. • Soluções para os “casos difíceis”. Os limites da ação governamental?

20. “Eu faço até aqui e depois não faço mais” é uma frase que demonstra a dificuldade em sermos de fato intersetoriais, uma vez que muitas vezes estamos focados somente em nossos trabalhos. Nós precisamos aprender a “esbarrar” nos outros serviços. Para tal finalidade, precisamos saber dizer e escutar” (fala grupo focal com técnicos da rede proteção em BH) • Integralidade, intersetorialidade, não é moda, mas um imperativo para tomada de decisões adequadas e eficazes. Não é possível mais respostas simples para questões complexas. • Exclusão social (fenômeno multidimensional) é incompatível com cidadania.