Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho

1. Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho Direção de Estudos e Capacitação Gerência de Estudos e Investigação Tributárias Outubro, 2011

2. 2

3. Introdução • Mobilização de novos recursos • Transparência fiscal • Avaliações custo-benefício dos gastos tributários • Grupo de trabalho do CIAT • Felizes coincidências com o G20 3

4. Grupo de trabalho do CIAT • Objetivo principal • Elaborar um Manual de Boas Práticas • Objetivo secundário • Uniformização das medições, discutindo a identificação dos gastos tributários e propondo a adopção de certas convenções. • Objetivos indiretos • Facilitar a preparação das análises de custo-benefício dos gastos tributários produzidos pelos Ministérios ou Secretarias e apoiar esforços de reforma acompanhando uma base de dados dos gastos tributários vigentes nos países. 4

5. Membros e produtos • Membros • Brasil: RFB • Chile: SII • Equador: SRI • Espanha: AEAT • Guatemala: SAT • México: SAT • Produtos esperados • Manual de Boas Práticas • Base de dados de gastos tributários • Modelo de demonstrativo • Curso virtual on line 5

6. Atividades • Questionário • Três (3) reuniões presenciais • Plataforma virtual • Bibliografia e intercâmbio de documentos • Consultas, chats, etc. • Revisão da legislação • Palestras de versões preliminares 6

7. Marco conceitual • Definições gerais • Tipos de gastos tributários • Vantagens e desvantagens • Importância das medições • Propósitos das medições • Sistema tributário de referência • Tipo de medição e horizonte de tempo • Fontes de informação • Métodos de medição 7

8. Vantagens e desvantagens • Vantagens • Promovem a atividade privada • Promovem o consumo de bens ou serviços meritórios • Reduzem o custo da gestão do gasto público • Desvantagens • Custo fiscal (incluídos o custo da fraude) • Ineficiente alocação de recursos na economia • Inequidade horizontal e vertical 8

9. Importância das medições • Mobilização de novos recursos • Transparência fiscal • Avaliações custo-benefício dos gastos tributários • Limitações dos sistemas tributários • Restrições das AATT 9

10. Tipos de gastos tributários • Isenções (exenciones) e imunidades (exclusiones) • Deduções • Alíquotas reduzidas • Créditos presumidos, deduções do imposto devido • Diferimentos • Regimes tributários simplificados, especiais ou promocionais • Devoluções e restituições 10

11. Identificação dos gastos tributários • Reduz a arrecadação? • É de aplicação geral ou excepcional? • Pretende atingir objetivos econômicos ou sociais? • Aumenta a capacidade econômica dos beneficiados? • Se assemelha à doutrina internacionalmente aceita? 11

12. Alguns casos discutidos - IVA • Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços finais • Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços intermediários • Alíquotas diferenciadas para bens e serviços finais • Recuperação de impostos pagos na produção de bens ou serviços finais isentos (exentos) ou imunes (excluidos) que são vendidos no mercado interno • Diferimentos das vendas ou prestações de serviço a crédito • Devolução dos impostos pagos pela aquisição de bens de capital à sujeitos que se encontam em etapa pré-operativa. 12

13. Alguns casos discutidos - IR • Rendas isentas (exentas) ou imunes (excluidas) nos IRPFs e IRPJs • Deduções nos IRPFs (número de dependentes e gastos específicos) • Limite de isenção (mínimos no imponibles) e estrutura de alíquotas dos IRPFs • Créditos nos IRPFs (por IVA pago nas compras e compensações “pagas” através do sistema tributário) • Disposições para evitar a dupla tributação econômica dos dividendos • Disposições para promover o investimento nos IRPJ (por reinvestimento de lucros e reconhecimento imediato ou acelerado da depreciação ou amortização de ativos) • Regimes simplificados, especiais ou promocionais 13

14. A prática dos países • Dez (10) países da Ibero-américa. • Impostos sobre a Renta, Lucros y Ganhos de Capital e Impostos Gerais sobre o Consumo Geral. • Governo Central, Nacional ou Federal • Enfoque nos contribuintes residentes • Anos fiscais considerados: 2009 e 2010 14

15. Experiência na medição 15

16. Obrigação legal de medir 16

17. Responsáveis pela medição 17

18. Sistema tributário de referência 18

19. Definição de gasto tributário 19

20. Tipo de medições 20

21. Horizonte de tempo 21

34. Boas práticas • Fontes de informação • Métodos de medição • Microsimulação: a experiência espanhola • Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira • Cálculos indiretos usando informação não tributária: a experiência mexicana 34

35. Fontes de informação • Estratégias de captação e processamento da informação tributária • Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira • Faixas (umbrales) • Retenções na fonte • Exigencias para as operações isentas (exentas) ou imunes (excluidas) • Simplicidade das declarações • Qualidade da informação tributária • Declarações eletrônicas • Declarações pré-preenchidas • Cumprimiento voluntário • Grau de desenvolvimento estatístico do país 35

36. Convenções propostas • Sobre o conceito de gasto tributário • Sobre o propósito das medições • Sobre o sistema tributário de referência • Sobre o tipo de medição e horizonte de tempo • Sobre as fontes de informação • Sobre os métodos de medição • Sobre o apoio institucional e a gestão • Facilitando a avaliação dos gastos tributários 36

37. Sobre o conceito de gasto tributário O GTMGT recomenda definir o gasto tributário como os recursos deixados de perceber pelo Estado, por causa da existência de incentivos ou beneficios que reduzem a carga tributária direta ou indireta de determinados contribuintes em relação a um sistema tributário de referência, com a finalidade de alcançar certos objetivos de política econômica ou social. 37

38. Sobre o propósito das medições • Quantificar a perda de arrecadação • Não incluir gastos tributários negativos • Considerar as interações produzidas pela superposição de gastos tributários • Só se houver informação especializada se poderia perseguir outros propósitos. De ser o caso, apresentar os resultados em separado. 38

39. Sobre o sistema tributário de referência • Leitura das normas legais • Quando a legislação interna se desvie grandemente da doutrina internacionalmente aceitada, se poderia utilizar um sistema tributário de referência baseado em um marco conceitual teórico • Se uma medição não pode faltar é aquela que considera um sistema tributário de referência baseado na legislação. • Quando existe maior experiência, poderiam aperfeiçoar suas medições, identificando também gastos tributários em função de um sistema tributário de referência baseado em um marco conceitual teórico. 39

40. Sobre as fontes de informação O GTMGT recomenda usar os dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT para medir os gastos tributários, devendo-se promover para isso estratégias de captura e processamento da informação tributária como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual. 40

41. Sobre os métodos de medição • Promover o uso de métodos que explorem principalmente a informação tributária como as agregações ou simulações agregadas ou os modelos de microsimulação. • Novamente é necessário fortalecer as estratégias de captura e processamento dos dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT, como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual. 41

42. Sobre os métodos de medição • São preferíveis as medições que supõem projeções em vez de avaliações ex-post. • Projeções de até 3 exercícios fiscais. • Revisão de projeções para melhorar a precisão das medições. • Incluir indicadores de confiabilidade das medições. 42

43. Sobre o apoio institucional e a gestão • Recursos humanos • Participar do desenho dos formulários ou registros • Documentação do processo de medição • Convênios interinstitucionais para obter informação • Comissões mistas intergovernamentais • Formalizar a obrigação de medir • Tecnologias da informação 43

44. Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários • Proposta de Modelo de Demonstrativo de Medição dos Gastos Tributários • Introdução • Primeira parte • Segunda parte (a mais importante) • Terceira parte 44

45. Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários 45

46. Passos seguintes • Implementação • Capacitação • Ampliar a cobertura dos impostos (incluir os de caráter subnacional) • Modificar as declarações ou registros 46

47. Perguntas e Consultas • mpecho@ciat.org • (507) 2691270, 2652766 • P.O. Box 0834-02129 47

48. Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana ME Pecho Direção de Estudos e Capacitação Gerência de Estudos e Investigação Tributárias Outubro, 2011