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BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS

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BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS - PowerPoint PPT Presentation


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BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS. Dra. Cristina Muralha. A Fiscalidade. Questões Ambientais. O Empreendedor. Política Económica. Questões Sociais. O Mercado. Questões Legais. Os Impostos em Portugal. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

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Presentation Transcript
slide2

A Fiscalidade

Questões Ambientais

O Empreendedor

Política

Económica

Questões

Sociais

O

Mercado

Questões

Legais

os impostos em portugal
Os Impostos em Portugal
  • IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
  • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
  • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
  • IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
  • IMSISD – Imposto Municipal de SISA e Imposto sobre Sucessões e Doações
  • CA – Contribuição Autárquica
os impostos em portugal4
Os Impostos em Portugal
  • IMPOSTOS SOBRE A DESPESA
  • IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
  • IEC – Impostos Especiais sobre o Consumo
  • IA – Imposto Automóvel
  • OUTROS
  • IMV – Imposto Municipal sobre Veículos
  • ICI e IC – Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem
  • IS – Imposto de Selo
  • SS – Segurança Social
fases do imposto
Fases do Imposto
  • INCIDÊNCIA
  • Real ou Objectiva
  • Pessoal ou Subjectiva
  • LANÇAMENTO
  • Identificação do Contribuinte
  • Determinação da Matéria Colectável
fases do imposto6
Fases do Imposto
  • LIQUIDAÇÃO
  • Cálculo, apuramento da colecta (Matéria Colectável X Taxa)
  • Liquidação efectuada pela Administração Fiscal/ por Terceiro / Autoliquidação
  • COBRANÇA
  • Pagamento Voluntário
  • Cobrança Coerciva
  • Retenções na Fonte
  • Pagamentos por Conta
obriga es fiscais
Obrigações Fiscais
  • DECLARATIVAS
    • De Registo
    • Periódicas
  • DE PAGAMENTO
  • CONTABILÍSTICAS
obriga es declarativas
Obrigações Declarativas

De registo - INÍCIO DE ACTIVIDADE

IRS

IRC

Categoria B

(Rendimentos Empresarias e Profissionais)

  • SSociedades Comerciais
  • SSociedades Civis
  • OOut. Pessoas Colectivas

IVA

(Antes de Iniciar a Actividade)

SEGURANÇASOCIAL

Até 12 meses após o início de actividade

Até 30 dias após a data de início de actividade

obriga es declarativas9
Obrigações Declarativas

De registo - ALTERAÇÕES

  • Sempre que existam alterações nos elementos já declarados
  • A efectuar no prazo de 15 dias
  • Situações aplicáveis mais frequentes :
  • PESSOAS SINGULARES
  • Nome
  • Morada
  • Área de Actividade
  • Enquadramento em IVA (Vol. Negócios)
  • Opção Regime de Tributação (IVA/IRS)
  • Opções e definições relativas à Contabilidade
  • SOCIEDADES
  • Designação Social
  • Domicílio Social
  • Objecto Social
  • Enquadramento em IVA (Vol. Negócios)
  • Opção Regime de Tributação (IVA/IRC)
  • Alterações relativas à Contabilidade
  • Alterações nos corpos sociais
obriga es declarativas10
Obrigações Declarativas

De registo - CESSAÇÃO

  • A apresentar no prazo de 30 dias após a verificação da cessação
  • Pessoas Singulares - Quando encerrar a actividade
  • Sociedades - Quando estiver encerrada a Liquidação
obriga es declarativas11
Obrigações Declarativas

PERIÓDICAS - ANUAIS

  • IRS – Modelo 3

De 1 de Fevereiro a 15 de Março Rend. Cat. A e H 

De 16 de Março a 30 de Abril Rend. Outras Cat.

  • IRC – Modelo 22

Até 31 de Maio (ou)

Até ao final do 5º mês seguinte ao final do período de tributação se este for diferente do ano civil

  • IRS / IRC / IVA / I.S. – Declaração Anual

(Informação Contabilística e Fiscal)

Até 30 de Junho (ou)

Até ao final do 6º mês seguinte (se diferente do ano civil)

obriga es declarativas12
Obrigações Declarativas

OUTRAS PERIODICIDADES

  • IVA - Declarações Periódicas

Mensal:

        • Até ao dia 10 do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações 
        • Se o Volume de Negócios for igual ou superior a 100.000 contos

Trimestral:

        • Até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao final do trimestre a que respeitam as operações 
        • Se o Volume de Negócios for inferior a 100.000 contos
obriga es de pagamento
Obrigações de Pagamento

IRS

  • Liquidação efectuada pelos serviços ( anual)
  • Pagamentos por conta (Cat. B)

Calculados em função do 2º ano civil anterior

Efectuam-se em:

- Julho

- Outubro

- Dezembro

  • Retenções na fonte

Cat. A / H - Trabalho Dependente / Pensões

-Efectuadas pela entidade patronal/entidade pagadora com base em tabelas

-Têm que ser entregues nos cofres do Estado até ao dia 20 de cada mês seguinte.

obriga es de pagamento14
Obrigações de Pagamento

IRS

  • Retenções na fonte

Outras Categorias

- Efectuadas pelas entidades pagadoras

- As taxas variam de acordo com a natureza dos

Rendimentos. Exemplos:

>Prest. Serviços – “Recibo Verde” 20%

>Rendas de Prédios 15%  

>Juros Bancários 20%

- As entidades pagadoras têm que fazer a sua

entrega até ao dia 20 do mês seguinte ao do

pagamento ou colocação à disposição

obriga es de pagamento15
Obrigações de Pagamento

IRC

  • Autoliquidação(o contribuinte calcula o imposto a pagar)

- Tem que ser efectuado o pagamento até à data limite de

entrega da Mod. 22

  • Pagamentos por conta

- Calculados em função do imposto liquidado e do volume

de negócios do ano anterior

- Abatem-se no cálculo do imposto a pagar por Autoliq.

- Efectuam-se em:

Julho

Setembro

Dezembro

obriga es de pagamento16
Obrigações de Pagamento

IRC

  • Pagamentos especiais por conta

- Não aplicável no Regime Simplificado de Tributação

- Deduzem-se à Colecta nos 4 anos seguintes

- Calculam-se sobre o Volume de Negócios e têm um

máximo de 300.000$ e um mínimo de 100.000$ ano

- Efectuam-se em:

Março (50%)

Outubro (50%)

  • Retenções na fonte

- Seguem um regime similar ao do IRS

- Abatem-se ao imposto apurado

- Podem ser reembolsadas

obriga es contabil sticas
Obrigações Contabilísticas

ESCRITURAÇÃO

  • SOCIEDADES

- São obrigadas a possuir Contabilidade organizada,

independentemente do regime de tributação

- São obrigados a manter os livros obrigatórios (selados)

actualizados

- As declarações fiscais têm que ser assinadas por um

Técnico Oficial de Contas

  • PESSOAS SINGULARES (CAT. B)

- São obrigadas a possuir Contabilidade Organizada, se não

estiverem no Regime Simplificado de Tributação

- Se estiverem no Regime Simplificado têm que possuir

livros de registo (IVA)

obriga es contabil sticas18
Obrigações Contabilísticas

FACTURAÇÃO

  • As pessoas singulares titulares da Categoria B – Rendimentos Profissionais
  • As pessoas colectivas que exerçam actividades de produção, comércio ou serviços

São obrigadas a emitir factura ou documento equivalente,

nos termos do Artº 35 do Código do IVA

obrigat rio ou imprescind vel
Obrigatório ou Imprescindível ?

Normas Contabilísticas

Dados Estatísticos

CNC

INE

Documentos Contabilísticos

SIVA

Decl. Periódicas

Tratamentoda InformaçãoContabilística

Elementos de Gestão

Normas Fiscais

Relatórios e Pareceres

DGCI

Decl. Mod. 22

Clientes

benef cios fiscais
Benefícios Fiscais

ENQUADRAMENTO

Medidas de carácter excepcional

Interesses Públicos extrafiscais

Podem consubstanciar-se em:

- Isenções

- Reduções de taxa

- Deduções à Matéria Colectável e á Colecta

- Amortizações e Reintegrações aceleradas

benef cios fiscais21
Benefícios Fiscais

ALGUNS EXEMPLOS MAIS CONHECIDOS

  • PPR / PPE / PPR/E
  • Contas Poupança Habitação / Reformado
  • Conta Emigrante
  • Rendimentos de Deficientes
  • Acções adquiridas em Privatizações
  • Aquisição de Computadores / Energias renováveis
  • Zona franca da Madeira
  • Contribuição Autárquica de prédios p/ Hab. Própria
benef cios fiscais22
Benefícios Fiscais

INCENTIVOS À CRIAÇÃO EMPREGO PARA JOVENS

  • Majoração do custo na entidade pagadora, em 50%
  • Prazo de 5 anos
  • Condições de aplicação:
        • Jovens até 30 anos
        • Contrato Trabalho sem termo
        • Criação liquida de postos de trabalho
benef cios fiscais23
Benefícios Fiscais

INCENTIVOS À INTERIORIDADE

  • Redução da taxa de IRC
  • Condições de aplicação:
        • Lista de Concelhos constante de Portaria
benef cios fiscais24
Benefícios Fiscais

INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

  • Isenção na tributação das Mais-Valias obtidas em Portugal por não residentes ( Alienação de partes sociais )
  • Diversos Incentivos aos Projectos de Investimento em Unidades produtivas realizados até 2010, de valor >= 1 000 000 contos
  • Regimes especiais para as SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais) e SCR (Sociedades de Capital de Risco)
numero de scr portugal espanha
Numero de SCR - Portugal- Espanha

Abril 1999 NovoEnquadramento Fiscal