Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica em Florianópolis-SC (29.10.2003)

1. Câmara dos Deputados Audiência Pública – Comissão de Minas e Energia Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica em Florianópolis-SC (29.10.2003) 26 de novembro de 2003 Brasília-DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

2. Interrupção do fornecimento de energia em Florianópolis-SC • Informações sobre a interrupção • Obrigações da concessionária • Ações da ANEEL • Direitos do Consumidor e Qualidade do Serviço • Próximos Passos

3. Informações sobre a Interrupção • Data: 29 de outubro de 2003 – 13h15min. • Área atingida: 60% da cidade de Florianópolis (Ilha de Santa Catarina) • Ocorrência: desligamento das duas linhas de transmissão de 138 kV (Palhoça/Ilha Centro e Palhoça/Trindade) • Causa: incêndio na galeria situada no interior da Ponte Colombo Machado Sales que afetou as citadas linhas • Duração aproximada da interrupção até o restabelecimento: • 60% da área atingida – 45 horas sem energia • 40% da área atingida – 55 horas sem energia

4. Adotar ações que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência e segurança Prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e implantar novas instalações Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à adequada prestação dos serviços Atender as metas de qualidade fixadas pelas ANEEL Gestão própria na direção de seus negócios, investimentos, pessoal e tecnologia Obrigações da concessionária Contrato de Concessão – Principais Pontos

5. Prestação dos serviços de eletricidade (T, D e C) Econômica e financeira (G, T, D e C) Geração Ações da ANEEL Fiscalização

6. Pontos críticos do sistema, apresentados pelo ONS e pela distribuidora Plano de obras e investimentos Obrigações e exigências do contrato de concessão e regulamentos da Agência Indicadores de qualidade (DEC e FEC) Reclamações dos consumidores nas Ouvidorias – ANEEL e concessionária Ocorrências na Rede Básica Ações da ANEEL Fiscalização da prestação do serviço Pontos de controle preventivos

7. Ações da ANEEL Fiscalizações na CELESC (1998 – 2003) 19 ações de fiscalização (16 – serviços de eletricidade e 3 – econômico-financeira) Quantidade Tipo Recomendações 4 13 Determinações 49 Constatações 32 Não Conformidades Notificações 15 4 Autos de Infração

8. Ações da ANEEL Interrupção do fornecimento • No dia da ocorrência, a ANEEL determinou que a CELESC apresentasse relatório sobre a interrupção do fornecimento da energia • Após análise das informações, a Agência realizou fiscalização in loco nos dias 3 e 4 de novembro: • Reuniões técnicas com a CELESC • Inspeções das linhas defeituosas e das provisórias construídas • Análise das causas

9. Ações da ANEEL Interrupção do fornecimento • Relatório de fiscalização em elaboração • No documento, constará a análise da ocorrência, a definição da causa e da responsabilidade pelo evento • Principais temas que serão considerados no relatório: • 1 – Planejamento da distribuição • 2 – Manutenção da rede de distribuição • 3 – Recomposição do sistema • 4 – Laudo técnico do Corpo de Bombeiros • 5 – Direitos do Consumidor

10. Direitos do Consumidor • Danos em aparelhos eletroeletrônicos – os consumidores devem formalizar o pedido de ressarcimento na CELESC em até 90 dias • Empresa tem até 30 dias para dar resposta • A Ouvidoria da ANEEL está acompanhando o caso e monitorando as avaliações da CELESC para cada pedido de indenização • Consumidor, caso se sinta insatisfeito com o resultado da análise da CELESC, pode recorrer à ANEEL (0800-61-2010)

11. Direitos do Consumidor – Compensação por violação dos indicadores de qualidade individuais (DIC, FIC e DMIC) – Res. 024/2000 Consumidores Direitos Violação dos padrões é compensada automaticamente na conta. Tensão superior a 1 kV e inferior a 230 kV Tensão igual ou inferior a 1 kV, ou em tensão superior a 1 kV com opção de faturamento do grupo B Solicitada a apuração e constatada a violação, aplica-se a compensação (*) * A partir de 2005, o crédito na fatura também será automática

12. Qualidade do Serviço CELESC Duração das Interrupções - DEC Freqüência das Interrupções - FEC Média CELESC

13. IASC CELESC Avaliação pelo Consumidor 100 Ótimo 90 77,23 73,45* 80 68,65 70,30 70,00 2000 69,68 Bom 69,08 69,25 70 64,51 63,22 62,81 2001 2002 60 Regular 50 Mundial Brasil 40 Ruim 30 20 Péssimo 10 0 CELESC SUL Brasil Referências IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária * Vencedora do Prêmio IASC 2002 – Categoria “Sul – Acima de 400 mil consumidores”

14. Próximos Passos Processo de apuração – Res. 318/98 • Após receber o relatório, a CELESC terá 15 dias para apresentar sua manifestação • ANEEL tem 30 dias para posicionar-se sobre instauração ou não de processo punitivo • Instaurado processo punitivo, a CELESC terá 15 dias para apresentar defesa • ANEEL, por meio de um diretor, tem 30 dias para posicionar-se • Mantida a penalidade, a CELESC poderá recorrer em 15 dias à Diretoria em regime colegiado em última instância administrativa

15. Próximos Passos Processo de superação • Determinação a todas as concessionárias para identificação de pontos críticos e adoção de alternativas até a solução estrutural • Construção, pela CELESC, do anel em 138 kV na ilha – 2004 • Reforço do atendimento à Ilha de Santa Catarina em 230 kV (LT Palhoça/Ilha) – 2004 • Aprovação do planejamento pelo CCPE/MME • Realização do leilão de concessão pela ANEEL

16. www.aneel.gov.br telefone: 0800-61-2010 fax: (61) 426-5705 institucional@aneel.gov.br