COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VI Conferência Nacional de Assistência Social Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2007 Centro de Convenções Ulysses Guimarães– Brasília/DF

2. VI Conferência Nacional de Assistência Social • O debate no âmbito das Conferências Estaduais e do DF deve se dar a partir de dois aspectos principais • O primeiro, pela avaliação dos dois anos desde a definição das metas que compõem o processo de construção do Plano Decenal de Assistência Social aprovado na Conferência Estadual e do DF de 2005, buscando identificar onde ocorreram avanços e os principais problemas para consolidar o SUAS; • O segundo, pelo reconhecimento e identificação das proteções cuja provisão deve ser garantida pelo Estado, para que os direitos socioassistenciais possam se efetivar.

3. Conferências • 2007 • Mai • Jun • Jul • Ago • Set • Out • Nov • Dez • Municipais • X • X • X • Estaduais • X • X • X • VI Conferência Nacional • X Processo de realização dasConferências de Assistência Social - 2007 Cronograma de realização das Conferências de Assistência Social As conferências regionais não substituem as conferências municipais

4. Conferências Estaduais 2007 • Avaliação da implementação do SUAS nos estados, a partir das metas aprovadas nas Conferências realizadas em 2005; • Avançar na discussão dos compromissos para os próximos 8 anos, com dois objetivos principais:

5. 1º OBJETIVO Avaliar o Plano Decenal para a efetiva organização, implementação e monitoramento do sistema estadual de assistência social. • Discutir as metas de controle social, financiamento, recursos humanos e gestão do SUAS deliberadas pelo estado em 2005 e implementadas nestes últimos 2 (dois) anos; • Identificar avanços, dificuldades e desafios a serem enfrentados nos próximos 8 (oito) anos, considerando as co-responsabilidades das três esferas de governo na consolidação do SUAS;

6. As Conferências Estaduaisdevem refletir sobre: • Quais as metas aprovadas na conferência estadual de 2005? • Nestes 2 anos de implementação do SUAS nos estados, quais os avanços, dificuldades e desafios para o controle social, financiamento, recursos humanos e gestão? Esta avaliação é fundamental para a organização do sistema estadual de assistência social e estratégica para o gestor estadual efetuar o assessoramento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais.

7. Avaliar: • Gestão: • Pacto de aprimoramento de Gestão com destaque para: • Serviços especializados e a regionalização: • Quais? • Onde? • Quem? • Articulação com outras políticas sociais; • Articulação entre benefícios e serviços. • Financiamento: • Co-financiamento

8. Avaliar: • Gestão do Trabalho: • Recursos Humanos (concurso, PCCs). • Educação Permanente • Fundações Estatais, Fundos de Solidariedade, terceirização do trabalho social; • Controle Social: • Conselhos; • Como estão estruturados? • Participação/protagonismo dos usuários.

9. 2º OBJETIVO Avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais para o estado, a partir dos “10 Direitos Socioassistenciais”aprovados na V Conferência Nacional de Assistência Social e dos resultados da pesquisa “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”.

10. 2º OBJETIVO A conferência identificará, no âmbito do estado: • Situações de ausência de serviços socioassistenciais; • Avaliar se os direitos estão sendo assegurados; • Avaliar as dificuldades para sua concretização; • Estabelecer metas garantindo proteção básica e especial. Também devem ser objetos de discussão, avaliação e deliberação: • os programas; • os projetos e benefícios (eventuais e de prestação continuada); • os programas de transferência de renda, desenvolvidos pelas três esferas de governo.

11. Os direitos dos usuários devem ser analisados, tendo como referência as seguranças, contidas na PNAS/2004: • Segurança de Acolhida; • Segurança Social de Renda; • Segurança do Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; • Segurança do Desenvolvimento da Autonomia Individual, Familiar e Social; • Segurança de Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

12. As Conferências Estaduais devem refletir sobre: A partir dos “10 Direitos Socioassistenciais” e da “Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do SUAS”: As dificuldades/desafios encontradas para garantir os direitos socioassistenciais estabelecidos pela Política de Assistência Social, identificando as 3 (três) principais.

13. As ações prioritárias ainda não realizadas e necessárias para garantir os direitos socioassistenciais no âmbito dos Municípios, do Estado, do DF e da União. Nesse aspecto, deverão ser indicadas 2 (duas) ações consideradas prioritárias para implementação por esfera de governo.

14. Essas deliberações devem constar do Relatório da Conferência Estadual de Assistência Social a ser encaminhado ao CNAS, no início de novembro.

15. CNAS Conselho Nacional de Assistência Social Consulte nosso site: www.mds.gov.br/cnas Conferências Nacionais VI Conferência Nacional de Assistência Social