CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
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CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas - PowerPoint PPT Presentation


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CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas. “ ...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para aprimorá-lo.” (Odete Medauar). CONCEITO DE CONTROLE.

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Presentation Transcript

CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Propostas de Modernização da Prestação de Contas

“...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para aprimorá-lo.” (Odete Medauar)


Conceito de controle
CONCEITO DE CONTROLE

  • Fayol: funções administrativas planejar, organizar, dirigir e controlar (inerente ao trabalho do administrador);

  • Chiavenato: consiste na definição de padrões para medir desempenho, corrigir desvios ou discrepâncias e garantir que o planejamento seja realizado;

  • Gualazzi: a função controle compõe-se de três elementos:

    • Verificação: o exame sobre uma conduta da figura subjetiva controlada, em relação a uma norma;

    • Juízo: pode ser positivo (conformidade normativa), negativo (desconformidade normativa) ou misto (conformidade/desconformidade parciais);

    • medida adotada pelo controlador, ou proposta para adoção por outra autoridade.


Metodologia de controle
METODOLOGIA DE CONTROLE

Padrões e Referências

Dados e Informações Requeridas

ANÁLISE DE INFORMAÇÕES

GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Conclusão/Juízo de Valor

Medidas

Dados e Informações Obtidas

Fontes Externas

Fontes Internas


Controle da administra o p blica
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Garantir atuação da Administração de acordo com os princípios explícitos e implícitos na Constituição Federal:

    legalidade, moralidade, finalidade pública, motivação, impessoalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público sobre o privado,indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade.

  • O controle decorre da necessidade de transparência no exercício do poder do Estado  informar o povo.

  • Princípio da prestação de contas dos agentes públicos (CF, art. 34, VII, d), instrumento que possibilita/autoriza a

    Avaliação da Gestão Pública


AVALIAÇÃO DE GESTÃO

  • Análise do modelo de gestão, seus objetivos, metas e controles internos, avaliando processos de trabalho, produtos, custos, prazos, bem como o grau de satisfação dos clientes.

  • Foco principal nos resultados dos atos, atividades, programas e projetos, em suas diferentes dimensões (eficácia, eficiência, efetividade, qualidade e custos) e na capacidade de gerenciamento do desempenho.

  • Controle de gestão que deve ser realizado pela própria Administração, pelo Legislativo e pelos órgãos de controle (não é controle de mérito).


CONTROLES INTERNOS

Desempenho

CIs Gerenciais

  • Identificar Riscos (fragilidades e ameaças)

  • Atuação sobre resultados

  • Foco preventivo / orientador sobre o ato de gestão

Conformidade

CIs Operacionais

  • Identificar Desvios (falhas e irregularidades)

  • Atuação sobre insumos

  • Foco corretivo / punitivo e sobre o ato de gestão

conjunto de atividades, planos, métodos, parâmetros e procedimentos interligados utilizados com vistas a assegurar a regularidade dos atos administrativos e concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados.


PROCESSO DE CONTAS

é

Via MP/TCU

Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente


DIMENSÕES DO PROCESSO DE CONTAS

  • Política julgamento da gestão

  • Sancionatória punibilidade do gestor faltoso

  • Indenizatória reparação do dano causado

    “... o julgamento das contas, antes de ser interesse exclusivo do gestor responsável, concerne a toda a sociedade, pois que a ela está constitucionalmente assegurado o direito de conhecer como foram utilizados os recursos que lhe pertencem.”

    (Ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti)

    Principal destinatário do Processo de Contas é a SOCIEDADE.

    Gestor é destinatário secundário.


Tend ncias do controle 1999 2000

REFERENCIAL TEMPORAL

PRESENTE

FUTURO

REFERENCIAL DE CONTROLE

Órgãos e Entidades

Programas

FOCO DO CONTROLE

Conformidade (Legalidade)

Legalidade e Resultados

RESPONSABILIDADE

Ordenador de despesas

Gerente do Programa

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO

Prestação de Contas por Unidade Gestora (UG)

Prestação de Contas por Programas e Auditorias

VISÃO DE CONTROLE

Estanque, não permitindo a avaliação da ação governamental em nível macro

Agregativa: investigação de um grupo representativo da população permite a avaliação da ação em nível macro (contas do governo)

TENDÊNCIAS DO CONTROLE (1999/2000)


AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CONTAS

“Contas são um conjunto de informações que se possa obter, direta ou indiretamente, a respeito de uma dada gestão, desde que garantida a sua confiabilidade (veracidade e representatividade), e que permita a avaliação da legalidade, eficácia, eficiência e economicidade dessa gestão”

(Pesquisa Tendências do Controle da Gestão Pública – TCU 1999/2000)

  • Fragilidades/Oportunidades de Melhoria

  • Racionalização do exame de processos


PROJETO CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Modernização do Processo de Contas

metodologia de controlepor meio do contas, integrada com instrumentos de fiscalização, em que é considerado o conhecimento sobre a atuação dos gestores e a estrutura e funcionamento das unidades jurisdicionadas. Consiste no exame de informações confiáveis e relevantes, obtidas direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão pública.



Remodelagem do processo de contas

  • Amplitude do Foco e do Objeto de Controle

  • Responsabilização abrangente dos agentes

  • Gerenciar o conhecimento sobre UJs e gestores

  • Seletividade na apresentação e exame

  • Racionalizar e automatizar coleta e instrução

  • Planejamento Integrado e Inteligência-Risco

  • Integração de Ações/Instrumentos de Controle

  • Aperfeiçoar conteúdo informacional e fontes

  • Rever procedimentos, prazos, critérios e padrões

  • Metodologia de Avaliação de Gestão/Relatórios

REMODELAGEM DO PROCESSO DE CONTAS


PRODUTOS DO NOVO PROCESSO DE CONTAS

  • Avaliação da gestão: prestação de contas + análises da gestão (relatório do gestor, auditoria de gestão do CI e instruções/pareceres do TCU);

  • Julgamento da gestão dos responsáveis: relatório/voto do relator e Acórdão do Tribunal.

    A certificação consiste no exame da conformidade das contas e do desempenho da gestão, oferecendo subsídios ao aperfeiçoamento da Administração Pública e ao julgamento/responsabilização dos agentes


NOVO PROCESSO DE CONTAS

Relatório de Auditoria de Gestão

Avaliação da Gestão

e

Julgamento da Gestão

Relatório/Voto

é

Via MP/TCU

Relatório de Gestão

Instrução e Parecer (Avaliação da Gestão)

Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente


Ciclo do novo processo de contas no tcu
CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU

PLANEJAMENTO

Ano 0

ACOMPANHAMENTO

E AVALIAÇÃO

DELIBERAÇÃO/

JULGAMENTO

ORGANIZAÇÃO E

APRESENTAÇÃO

Ano 2

Ano 1

EXAME E

INSTRUÇÃO

Anos 1-2


Ciclo do novo processo de contas no tcu1
CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU

  • Planejamento: plano integrado (contas, fiscalizações, estoque de processos, projetos, treinamentos), análise de Risco, Matriz de Risco, acompanhamento

  • Organização e Apresentação: (nova IN e DN anual) UJs, processos, prazos, conteúdos gerais/específicos

  • Exame e Instrução: metodologia de avaliação de gestão e novo Manual de análise/instrução

  • Julgamento: apreciar as conclusões das avaliações e deliberar sobre a regularidade da gestão dos responsáveis (medidas de controle)

  • Acompanhamento e Avaliação: rotinas de apoio à gestão, análise global e divulgação de resultados


Resultados esperados

  • Tempestividade e Efetividade de Controle

  • Fortalecer Controles Internos

  • Melhorar modelo de gestão e serviços públicos

  • Disseminar boas práticas e reconhecer resultados

  • Transparência/divulgação das avaliações e julgamentos da gestão pública  Sociedade

  • Expectativa de Controle/Combate a desvios

  • Fortalecer a atuação preventiva

  • Aperfeiçoamento da Administração Pública

RESULTADOS ESPERADOS


MUITO OBRIGADO

Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)

Secretaria Adjunta de Contas (Adcon)

Vilmar Agapito Teixeira [email protected]


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