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WORKSHOP SOBRE GORDURAS TRANS

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WORKSHOP SOBRE GORDURAS TRANS. Gorduras trans e a legislação em vigor no Brasil Gerência de Produtos Especiais GPESP/GGALI/ANVISA Ana Paula de R. Peretti Giometti ABIA - São Paulo, 06/08/2007. Missão da Anvisa.

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workshop sobre gorduras trans

WORKSHOP SOBRE GORDURAS TRANS

Gorduras trans e a legislação em vigor no Brasil

Gerência de Produtos Especiais

GPESP/GGALI/ANVISA

Ana Paula de R. Peretti Giometti

ABIA - São Paulo, 06/08/2007

miss o da anvisa
Missão da Anvisa

“Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso”

hist rico
Histórico
  • 1999
  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição – Portaria MS n°. 710/1999
  • 2003
  • - Relatório Técnico OMS/FAO sobre Dieta, Nutrição e Prevenção de Doenças Crônicas – redução do consumo AGT < 1% calorias diárias
  • - Dinamarca – limite de 2% de AGT nos alimentos (exclui naturalmente presente)
hist rico1
Histórico
  • 2003
  • Grupo Mercosul publica regulamento tornando obrigatória declaração Informação Nutricional no rótulo dos alimentos - Resoluções GMC n° 45 e 46
  • Anvisa publica Resoluções RDC n° 359 e 360
hist rico2
Histórico
  • 2004 – Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde OMS – eliminação dos AGT dos alimentos
  • 2006

- Publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira CGPAN/MS – evitar consumo de AGT e destaca importância da regulamentação do comércio e propaganda de alimentos com elevada densidade energética (incl alto teor de gorduras)

hist rico3
Histórico
  • 2006
  • Anvisa - Consulta Pública para regulamentação de propaganda de alimentos
  • Prefeitura de Nova Iorque – banir o uso de AGT em restaurantes (prazo julho de 2008: alimentos máx 0,5g AGT/porção).
hist rico4
Histórico
  • 2007
  • Anvisa - Criação da Câmara Setorial de Alimentos – “Alimentos e Qualidade de Vida”
  • Grupo de Trabalho da OPAS/OMS – Américas Livres de Gorduras Trans – eliminação progressiva dos AGT (preferencialmente insaturadas, saturadas qdo imprescindível); proposta < 2% total de gorduras para óleos e margarinas e < 5% em outros alimentos; regulamentar
slide8

Regulamentos Técnicos

  • Resolução RDC nº 360/2003 (rotulagem nutricional obrigatória)

Incorporação das normas Mercosul ao ordenamento jurídico nacional

o que a rotulagem nutricional
O que é a rotulagem nutricional?
  • Descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento.
  • Inclui:
    • Declaração obrigatória do valor energético e de nutrientes
    • Alegações de propriedades nutricionais
forma de declara o de agt
Forma de declaração de AGT
  •   abaixo de Gorduras totais
  •   “zero” ou “0” ou “não contém” - quantidades menores ou iguais a 0,2 g
informa o nutricional complementar
Informação Nutricional Complementar
  • Não possui parâmetro previsto na Portaria SVS/MS nº 27/98
  • Perguntas freqüentes
  • Pode ser utilizada a alegação "livre de gorduras trans" nos rótulos dos alimentos?
  • máximo de 0,2g de gorduras trans por porção; e
  • máximo de 2g de gorduras saturadas por porção.
  • “não contém...” / “livre...” / “zero...” / “sem...” / “isento de...”
informa o nutricional complementar1
Informação Nutricional Complementar

Quando for realizada INC referente à gorduras deve ser indicada:

  • Gorduras totais
  • gorduras saturadas
  • Trans
  • Monoinsaturadas
  • Poliinsaturadas
  • colesterol
  • gordura objeto da declaração
implementa o
Implementação
  • Ferramentas desenvolvidas para auxiliar a implementação da rotulagem nutricional.
    • Revisão do programa de cálculo de rótulo
    • Folder sobre gordura trans
    • Revisão do Manual da Indústria
    • Revisão do Manual do Consumidor
    • Manual do Consumidor - bolso
    • Elaboração da Tabela de Composição de Alimentos – CGPAN/MS
    • Guia Alimentar da População Brasileira– CGPAN/MS
slide17

Folder sobre Gordura Trans

  • Perguntas e respostas
    • O que são?
    • Para que servem?
    • E fazem mal para a saúde?
    • Como podemos controlar o consumo?
    • Quais alimentos são ricos em gordura trans?
    • Gordura Hidrogenada é o mesmo que gordura trans?
    • Como é declarado o valor de gorduras trans nos rótulos dos alimentos?
slide24
Obrigada!

Gerência de Produtos Especiais

Gerência-Geral de Alimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Telefone: (61) 3448-6352

E-mail: gpesp@anvisa.gov.br