Análise Econômica do Direito – AED (Law and Economics)

1. Até 1960 Após 1960 Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost” Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution and the Law of Torts” Prêmio Nobel 1991 – Ronald Coase 1992 – Gary Becker Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos Estados Unidos. Análise Econômica do Direito – AED (Law and Economics)

2. Definição clássica da lei: “uma lei é uma obrigação imposta por uma sanção do Estado”.(COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. Pearson Education. 2004, p.3) Como uma sanção afetará o comportamento do indivíduo? Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo de questão. Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta. O que é AED?

3. Para os economistas: sanções são como preços; pessoas respondem as sanções assim como aos preços. Como analisar o comportamento das pessoas com relação aos preços (sanções) ? A economia oferece teorias matemáticas precisas, como: Teoria dos Jogos; Teoria dos Preços. E métodos empíricos, como: Estatística; Econometria. Mas como a teoria Econômica interage com o Direito?

4. A AED objetiva responder duas questões: Questão descritiva – como o comportamento dos indivíduos e das instituições é afetado pelas normas legais (sanções)? Questão normativa – em termos de medidas de bem-estar social definidas de forma rigorosa, quais são as melhores normas e como estas normas podem ser comparadas? Objetivos da AED

5. O queé Economia? Qual a tarefa da economia? Posner

6. Jeremy Bentham e Gary Becker Incentivos Maximizador racional de utilidade

7. Lei da demanda; Custo de oportunidade; Uso eficiente dos recursos. Os três princípios fundamentais da economia

8. Mercado competitivo; Modelo de oferta e demanda; Por que lei da demanda? Lei da demanda e ausência de preços explícitos (preços-sombra). Lei da demanda

9. Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela lhe diz que se você vender o carro, você poderá ficar com o dinheiro, mas se você mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina, troca de óleo, manutenção, reparos e seguro. Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é grátis (FREE)!” Mas será mesmo? Custo de oportunidade

10. É o trabalho doméstico, realizado por uma esposa, uma atividade econômica? É o sexo uma atividade econômica? Custo de oportunidade 2

11. Quando os recursos estão sendo utilizados eficientemente? Tipos de eficiência: Eficiência Produtiva; Eficiência de Pareto; Eficiência de Kaldor-Hicks. Uso eficiente de recursos

12. Um processo de produção é considerado produtivamente eficiente se está presente pelo menos uma das duas seguintes condições: Não é possível produzir a mesma quantidade de um determinado bem utilizando-se de uma combinação mais barata de insumos. Não é possível produzir uma quantidade maior de um determinado bem utilizando-se da mesma combinação de insumos. Eficiência Produtiva

13. Uma situação é considerada eficiente se é impossível alterá-la de forma a melhorar a situação de pelo menos uma pessoa (em sua própria concepção) sem piorar a situação de nenhuma outra pessoa (novamente em sua própria concepção). Toda mudança deve ser aceita unanimemente, o que é claramente desvantajoso do ponto de vista das políticas públicas. Eficiência de Pareto

14. Ou Eficiência de Pareto Melhorada; Permite mudanças onde exista ganhadores e perdedores; Requer que o ganho dos vencedores exceda o prejuízo dos perdedores. Eficiência de Kaldor-Hicks