SUVISA / ASTEC 15 março 2012

1. Instituição do INCENTIVO ESTADUAL único DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VISAU)- homologação –Reunião CIB/BA março 2012 SUVISA / ASTEC 15 março 2012

2. O Incentivo Estadual Único da VISAU foi definido pela COMISSÃO SUVISA / COSEMS: - Superintendente e Diretoras da SUVISA + - Secretários Municipais de Saúde de Capela do Alto Alegre, Pindobaçu, Buerarema, Esplanada

3. O que é o INCENTIVO ESTADUAL DA VISAU • Recurso financeiro variável oriundo da SESAB (fontes 82 e 30) para Secretarias Municipais de Saúde selecionadas anualmente, com vistas a contribuir com o desenvolvimento das ações da VISAU.

4. COMO FOI DEFINIDO O INCENTIVO ESTADUAL VISAU EM 2012 QUESTÃO INICIAL • Concentraremos o recurso disponível em determinados territórios ou o distribuiremos uniformemente para todos os municípios? • R$ 2.000.000,00

5. CONCENTRAR O INCENTIVO ! • Definição de critérios para seleção/priorização dos municípios; • Rateio do montante disponível no ano de 2012; • Cálculo do valor a ser repassado pela SESAB às SMS; • Definição de condições para recebimento do incentivo; • Definição quanto a aplicação/utilização do recurso financeiro pelas SMS selecionadas.

6. Critérios para seleção/priorização dos municípios em 2012 FOCOS da Comissão: Regionalização das práticas de VISAU • Descentralização efetiva das práticas de VISAU (melhoria do desempenho de indicadores municipais) • Municípios de menor porte populacional e menor IDH-M CRITÉRIOS: • 1º: Ser município pólo de microrregião de saúde (SESAB/SUREGS/DIPRO 2011) • 2º: Municípios de microrregião com menor desempenho dos indicadores VISAU (SESAB/SUVISA/ASTEC janeiro 2012) • 3º: Municípios com menor IDH-M e população menor que 20 mil habitantes(PNUD 2000; IBGE 2010)

7. Municípios selecionados em 2012 conforme critérios estabelecidos CRITÉRIOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS 1º - Municípios pólo de microrregiões de saúde 2º - Municípios da microrregião com menor desempenho dos indicadores VISAU em 2010 (Cruz das Almas) 3º - Municípios com menor IDH e população menor que 20 mil habitantes 28 municípios conforme PDR/Bahia Nove municípios: Cruz das Almas, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Conceição da Feira, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muritiba, São Félix, Sapeaçu 20 municípios: Coronel João Sá, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Ourolândia, Dário Meira, Ribeira do Amparo, Sátiro Dias, Nordestina, Adustina, Umburanas, Fátima, Sítio do Quinto, Mirante, Boa Nova, América Dourada, Nova Itarana, Ribeirão do Largo, Jussara, Araçás, Andaraí Total: 57 municípios

8. COMO FORAM DEFINIDOS OS VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS EM 2012

9. Valores a serem repassados aos municípios selecionados em 2012

10. 1º critério: Municípios pólo de microrregiões de saúde

11. 1º critério: Municípios pólo de microrregiões de saúde

12. 2º critério: Municípios da microrregião priorizada (Cruz das Almas)

13. 3º critério: Municípios com menor IDH-M e população menor que 20 mil habitantes

14. 3º critério: Municípios com menor IDH-M e população menor que 20 mil habitantes

15. Condições para recebimento do incentivo 1ª) Relatório Anual de Gestão (RAG) 2010 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e enviado para a SESAB; 2ª) Celebração de acordo com a SESAB (bilateral) para a realização de ações constantes na Resolução CIB-BA 84/2011, conforme competências pactuadas, e/ou alcance de desempenho satisfatório de indicadores afeitos a VISAU. 3ª) Aceite quanto utilização do Incentivo Estadual em atividades que promovam o desenvolvimento das ações de abrangência da VISAU, conforme estabelecido na Resolução CIB-BA 84/2011.

16. Definição quanto a aplicação/utilização do recurso financeiro pelas SMS selecionadas As SMS somente deverão utilizar o Incentivo Estadual da VISAU para: - Aquisição de equipamentos; - Aquisição de veículos; - Despesas para capacitação de trabalhadores de saúde que atuam na VISAU do município. Também comprometem-se em fazer a prestação de contas da utilização do recurso recebido em 2012 para a SUVISA/CSO no mês de dezembro/2012.

17. Periodicidade do repasse do Incentivo VISAU 2012 • Repasse semestral do recurso financeiro (abril e outubro) em duas parcelas iguais; O início do repasse está condicionado ao atendimento das condições anteriormente apresentadas. • Na ausência do atendimento às condições estabelecidas, o recurso financeiro será (re) distribuído entre os municípios selecionados.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES • A celebração dos acordos bilaterais será feita com cada SMS e SESAB (DIRES e SUVISA) nos meses de março e abril/2012; • O monitoramento dos acordos será feito por técnicos das DIRES (Núcleo de Gestão do Incentivo VISAU); • Na microrregião de Cruz das Almas será realizado um projeto piloto da SUVISAcom vista a implementação dos Sistemas Municipais e Regional de VISAU, por meio da inauguração do Apoio Institucional Integrado da SUVISA ás SMS e do Apoio Matricial em VISAU, ambos na direção da gestão integrada e regionalizada do Sistema Estadual de VISAU; • A cada ano serão definidos os critérios para recebimento do Incentivo, bem como os valores a serem repassados aos municípios selecionados.

19. “... no se trata solamente de fijar normas sino de desencadenar procesos...” (Machado apud Testa, 2010)