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PACTO PELA SAÚDE. PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE Joana Batista Oliveira Lopes. BRASIL POSSUI:. Diversidade territorial, regional, social e cultural Diferentes portes de municípios Federação Entes federados autônomos Município – Estado – União. BRASIL.

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pacto pela sa de

PACTO PELA SAÚDE

PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Joana Batista Oliveira Lopes

brasil possui
BRASIL POSSUI:
  • Diversidade territorial, regional, social e cultural
  • Diferentes portes de municípios
  • Federação
  • Entes federados autônomos
  • Município – Estado – União
brasil
BRASIL
  • O Brasil é um país de dimensões continentais (8,5 milhões de Km2), com uma população que se aproxima a 180 milhões de habitantes.
  • Organiza-se, geopoliticamente, em 26 Estados, 01 Distrito Federal e 5562 municípios.
  • Destes 70% possuem menos de 20.000 habitantes;
brasil4
BRASIL
  • Os entes federados possuem autonomia
  • política, administrativa e financeira com competências constitucionais e infraconstitucionais bem estabelecidas.
brasil5
BRASIL
  • O Brasil é um país grande, complexo e com profundas diferenças econômicas, sociais, culturais, demográficas e sanitárias dentre e entre as suas cinco regiões.
  • POR ISSO É IMPORTANTE A DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE
brasil e o sus
BRASILE O SUS
  • Criada a universalidade do atendimento à saúde pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formado hoje por mais de 6,7 mil hospitais, quase 370 mil leitos e aproximadamente 11 mil postos de saúde
brasil7
BRASIL
  • Nesses 20 anos, o SUS atendeu milhões de pessoas. Muitas vidas foram salvas. Mas a cada ano aumenta o martírio dos usuários, em grande parte gente pobre que não tem acesso a um plano privado de saúde.
brasil8
BRASIL
  • Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um procedimento especializado.
brasil9
BRASIL
  • PARA ENTERDER O PACTO É PRECISO SABER DAS LEIS DO SUS E O PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE
brasil10
BRASIL
  • Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um procedimento especializado.
brasil o sus
BRASILO SUS
  • Atualmente a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS na efetivação do direito humano à saúde. Não há como ignorar os dados:
  • Se não fosse a mobilização popular, com o apoio técnico e político de profissionais,
  • o SUS certamente não estaria sendo efetivado na contra-mão da histórica tendência
brasil o sus12
BRASILO SUS
  • neoliberal de privatização e precarização dos sistemas públicos de saúde.
  • É a organização e a luta popular que fazem a diferença no Brasil.
brasil o sus13
BRASILO SUS
  • É importante reafirmar que o SUS é uma política pública da qual nós, brasileiros, podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores propostas de sistema de saúde pública do mundo.
brasil o sus14
BRASILO SUS
  • Facilmente reconhecemos que o Brasil é o país do futebol, do carnaval, da diversidade cultural, etc. Entretanto, não
brasil o sus15
BRASILO SUS
  • podemos dizer que o Brasil seja reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde – SUS – como merecia ser. Primeiro, porque os interesses neoliberais buscam transformar nosso direito à saúde em mercadoria geradora de lucro. Para isso, muita gente
brasil o sus16
BRASILO SUS
  • Pacto pela Vida
  • Pacto em Defesa do SUS
  • Pacto de Gestão do SUS
  • Responsabilidades sanitárias das três esferas de gestão
  • O Pacto pela Saúde como estratégia de consolidação do SUS
brasil o sus17
BRASILO SUS
  • Os devoradores do lucro, inimigos do SUS e do povo brasileiro atuam sistematicamente para que a política pública não funcione e para que as pessoas tenham planos privados de saúde.
  • Segundo, porque o SUS ainda é uma proposta muito recente, considerando o longo período que vivemos sem qualquer política pública de saúde universal e de qualidade no Brasil.
brasil o sus18
BRASILO SUS
  • Cabe uma pergunta:
  • a saúde no Brasil, considerando-se o total da população, era melhor antes ou depois da construção do SUS?
pacto pela sa de19
PACTO PELA SAÚDE
  • ESTÁ ESTRUTURADO EM TRÊS PILARES:
  • I - Pacto pela Vida
  • II - Pacto em Defesa do SUS e
  • III - Pacto de Gestão
o papel dos conselhos na afirma o do pacto pela sa de
O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde
  • O PACTO PELA SAÚDE avança na efetivação do controle social ao determinar que os gestores das três esferas de governo assumam publicamente suas responsabilidades.
os termos
OS TERMOS
  • DE COMPROMISSO DE GESTÃO, que deverá ser aprovados nos respectivos conselhos de saúde, implicar na qualificação dos processos de:
  • 1 - PLANEJAMENTO
  • 2 - PROGRAMAÇÃO
  • 3 - E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE.
o papel dos conselhos na afirma o do pacto pela sa de22
O PAPEL DOS CONSELHOS NA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE
  • Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde terão sempre à mão um instrumento que servirá de mediador dos debates sobre a atenção à saúde em cada localidade.
o papel dos conselhos na afirma o do pacto pela sa de23
O PAPEL DOS CONSELHOS NA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE
  • Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde terão sempre à mão um instrumento que servirá de mediador dos debates sobre a atenção à saúde em cada localidade.
o papel dos conselhos na afirma o do pacto pela sa de24
O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde
  • Cria-se, um movimento permanente de diálogo entre os gestores e o controle social que é imprescindível para a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A atenção à saúde estará em constante monitoramento na medida em que as metas, objetivos e indicadores presentes nos termos de compromisso de gestão deverão ser avaliados anualmente.
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O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde
  • Além de atuar no acompanhamento da execução dos termos de compromisso, a ação dos conselhos de saúde será fundamental no processo de implantação do Pacto pela Saúde em todo o país.
os conselheiros
OS CONSELHEIROS
  • voz ativa do controle social na saúde –
  • PRECISAM ESTAR ATENTOS E COBRAR, EM NOME DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, que os gestores locais firmem o quanto antes os respectivos termos de compromisso de gestão.
  • Muito mais que um acordo entre gestores da saúde das três esferas de governo, o Pacto pela Saúde é um compromisso do Estado Brasileiro pela melhoria da qualidade de vida da população.
o pacto pela sa de
O PACTO PELA SAÚDE
  • E é o Pacto de Gestão do SUS que estabelece a nova forma de transferência de recursos, além de definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
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Os blocos são os seguintes:
  • 1) Atenção Básica, composto por:
  • - Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo;
  • - Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável.;
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2) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, composto por:
  • - Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
  • - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
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- 3) Vigilância em Saúde, composto por:
  • Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
  • - Vigilância Sanitária
  • 4) Assistência Farmacêutica, composto por:
  • - Básico da Assistência Farmacêutica;
  • - Estratégico da Assistência Farmacêutica;
  • - Medicamentos de Dispensação Excepcional
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5) Gestão do SUS, composto por:
  • - Qualificação da Gestão do SUS
  • - Implantação de Ações e Serviços de Saúde
transfer ncia de recursos
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
  • Com a nova modalidade de transferência de recursos, os gestores de saúde terão maior autonomia na aplicação de recursos, a partir do plano de saúde estabelecido e aprovado pelo conselho municipal ou estadual.
  • Isso significa, por exemplo, que dentro do bloco de recursos de Atenção Básica, o gestor terá autonomia para destinar recursos para as ações estabelecidas de acordo com a necessidade local.
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Obloco Gestão do SUS, que contribui com o processo de qualificação de gestão ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população.
  • Ele foi criado para proporcionar condições ao gestor de elaborar políticas e ações estratégicas.
  • Para receber recursos por meio do bloco de Gestão do SUS, o município e o estado devem aderir ao Pacto pela Saúde e assinar o Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
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O Termo de Compromisso de gestão estabelece as metas e compromissos sanitários prioritários pactuados pelos gestores do SUS, que englobam:
  • 1 - a redução da mortalidade infantil e materna;
  • 2 - o controle das doenças emergentes e endemias, como dengue e hanseníase, e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama.
outras metas
OUTRAS METAS
  • 3 - Visam à implantação da política nacional de saúde do idoso;
  • 4 - A elaboração e implantação de uma política nacional de promoção da saúde e ao fortalecimento da atenção básica à saúde, tendo como principal mecanismo a estratégia de saúde da família (PSF).
sucatear para privatizar
SUCATEAR PARA PRIVATIZAR
  • O QUE É SUS
  • QUAIS AS LEIS DO SUS
  • QUAL O NOSSO PAPEL COMO CIDADÕES
para refletir
PARA REFLETIR
  • A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, mas só pode ser vivida olhando-se para a frente..." (Soren Kierkegaard)
qual o caminho a seguir
QUAL O CAMINHO A SEGUIR
  • DO SUS
  • Ao mesmo tempo em que se defende a necessidade de estabilidade da economia do país, devemos falar também da estabilidade financeira da política social.
no caso da sa de
NO CASO DA SAÚDE
  • Em sucessivos governos, encontrou-se um “jeitinho” para mudar ou burlar a legislação e tirar os recursos destinados à esta pasta. O financiamento das ações e serviços da saúde não pode depender da benevolência deste ou daquele gestor.