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  1. Estado e Mercado Sérgio Praça Prof. Políticas Públicas – CECS/UFABC sergiopraca0@gmail.com

  2. Temas da aula • 1) Estruturas básicas: Estado vs. Mercado • 2) Relações entre Estado e Mercado: democracia e desenvolvimento econômico • 3) Relações entre Estado e Mercado: financiamento de campanhas eleitorais e atividade parlamentar

  3. 1) Estruturas básicas • Estrutura estatal: centralizada, hierárquica e politicamente “responsiva” • Estrutura do mercado: descentralizado, caótico e sem responsabilização política a priori

  4. 1) Estruturas básicas

  5. 1) Estruturas básicas • Soluções políticas que permitem (relativo) bom funcionamento do mercado: • i) Direitos de propriedade; • ii) Democracia com leis relativamente previsíveis e estado “responsivo”; • iii) Estruturas burocráticas para fiscalizar e regulamentar o funcionamento do mercado

  6. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Será que sabemos os fatores determinantes do crescimento E/OU desenvolvimento econômico? • Quem são os “vendedores” das diferentes explicações? • Quais explicações são mais convincentes?

  7. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Geografia, Cultura, Liderança, Instituições • Geografia • Clima quente faz pessoas serem preguiçosas e menos produtivas (Montesquieu) • Clima quente faz doenças tropicais (malária etc) serem mais frequentes; isso tem conseqüências graves para a saúde e produtividade dos trabalhadores (Jeffrey Sachs)

  8. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Cultura • Certas religiões incentivam um tipo de conduta mais produtiva. “Ética protestante e o espírito do capitalismo” (Max Weber) • Cultura africana impede adoção de inovações tecnológicas européias (Congo: teve acesso às tecnologias portuguesas, mas adotou apenas o revólver. Por quê?! Ditadores não respeitam direitos de propriedade – e ditaduras são em parte causadas por brigas culturais!)

  9. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Instituições (Direitos de Propriedade, Democetc) • Nações com instituições extrativas tendem ao fracasso econômico; • Nações com instituições inclusivas tendem ao sucesso econômico • Tipo de instituição tem a ver com estilo de colonização • Liderança: Países são pouco desenvolvidos porque líderes implementam políticas equivocadas

  10. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Por que países passam por mudanças repentinas na taxa de crescimento econômico? • Ênfases da literatura (instituições políticas, geografia) não explicam bem esse paradoxo • Jones e Olken 2005

  11. 2) Democracia e Desenv. Econômico • H1: Líderes políticos impactam, diretamente, o crescimento econômico do país. • H2: O impacto dos líderes na economia depende do contexto institucional no qual eles estão inseridos – ou seja, de quanto poder pessoal as instituições lhes conferem (Ditadura vs. Democ) • H3: O impacto dos líderes na economia varia de acordo com o tipo de política – monetária, fiscal, comercial.

  12. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Problema metodológico a superar: a mudança de líderes políticos pode estar associada a baixo/alto crescimento econômico. Ok, mas a PRÓPRIA taxa de crescimento pode provocar a mudança de líderes! Ou seja, o “efeito” (taxa de crescimento) pode afetar a “causa” (mudança na liderança). • Estratégia: analisar casos em que é CERTEZA que não foi a taxa de crescimento econômico que causou mudança de presidente/liderança política.

  13. 2) Democracia e Desenv. Econômico • Quais casos são esses? Mortesde líderes. Nesses casos, é certeza que o “timing” da mudança de liderança é acidental. • Dados: 57 casos de transições presidenciais causadas por mortes entre 1945 e 2000 (excluindo 49 assassinatos). • Islândia: Benediktsson (incêndio doméstico, 1970) • Sri Lanka: Senanayake (cavalo, 1952)

  14. 2) Democracia e Desenv. Econômico • China com Mao (1945-1976): crescimento de 1,7% ao ano. • China sem Mao (1977-2000): crescimento de 5,9% ao ano. • Moçambique com ditadura (Machel, 1975-1986): crescimento negativo de 7,7% ao ano. • Moçambique com democracia (Chissano, 1986-2000): crescimento de 2,4% ao ano.

  15. 3) Financiamento de Campanha e atividade parlamentar O que um parlamentar faz? • i) Propõe projetos de lei e indicações; • ii) Propõe EMENDAS a projetos de lei e Medidas Provisórias enviadas pela presidenta e seus ministros; • iii) Participa de comissões que analisam projetos, podendo ser relator de alguns deles; • iv) Participa de votações no plenário, geralmente seguindo a indicação de voto do líder de seu partido.

  16. 3) Financiamento de Campanha e atividade parlamentar • Projeto de Lei 3323/2012 (Anthony Garotinho, PR/RJ) • Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone. • i) Uma taxa de conveniência por cliente (não por ingresso); • ii) Taxa não pode ser determinada pelo preço do ingresso • Art. 6º. Os prestadores de serviço de conveniência deverão disponibilizar cópia na íntegra da presente Lei, em seu site de vendas.” • CUSTOS E BENEFÍCIOS DO PROJETO?

  17. Mudanças nas relações entre Estado e Mercado Sérgio Praça Prof. de Políticas Públicas – CECS/UFABC sergiopraca0@gmail.com

  18. Temas da aula • 1) O “mercado” dos cargos de confiança no governo federal • 3) Solução de “mercado” para os governos: metas e indicadores

  19. 1) O “mercado” dos cargos de confiança

  20. 1) O “mercado” dos cargos de confiança • Wilson/Weber: burocratasdevemficarinsulados da política • Diniz 1997: A burocraciabrasileira é clientelista, não tem bomdesempenho e ospartidospolíticosnãoconsegueminfluenciar as políticaspúblicas • Lewis 2008: umaburocraciapolitizadanão tem bomdesempenho

  21. 1) O “mercado” dos cargos de confiança

  22. 1) O “mercado” dos cargos de confiança • Cargos de Confiança, no Brasil, são muitas vezes ocupados por “concursados” • Este é um paradoxo razoável, pois, no Brasil, há muitos partidos na coalizão querendo cargos • Toda a literatura até agora, à exceção de Bresser-Pereira 1996, enfatiza que presidentes brasileiros buscam eficiência em poucas “ilhas de excelência” e distribuem cargos livremente em outras agências

  23. 1) O “mercado” dos cargos de confiança Vantagens de um “nomeado” * Novas ideias para circular na burocracia * Laços com setor privado Vantagens de um “concursado” * Sabe como a agência funciona (ex, licitações) * Laços com outros funcionários de outras agências

  24. 1) O “mercado” dos cargos de confiança

  25. 1.1) Delegação e cargos de confiança * Relações de delegação: confio uma tarefa ao meu agente porque ele estará mais bem capacitado para realizar esta tarefa (expertise) * Monitoro a ação do agente com cuidado para ter certeza de que ele não vai fazer políticas com as quais discordo (“policydrift”);

  26. 1.1) Delegação e cargos de confiança • Para isso, posso: • i) Selecionar composição do agente; • ii) Escrever contrato detalhado sobre o que agente poderá fazer (definir jurisdição, mas não só isso...); • iii) Requerer que agente submeta suas decisões ao chefe • iv) Limitar possibilidade de agente agir de modo independente (outras instâncias organizacionais para observar ação do agente)

  27. 1.2) Rotatividade nos cargos de confiança, 2010-2011 • H1) Maior rotatividade dos funcionários DAS em ministérios que mudaram de comando partidário; • H2) Maior rotatividade em cargos DAS-4 a 6, pois são funções de policymaking; • H3) Maior rotatividade em órgãos ligados à presidência; • H4) Maior rotatividade em órgãos afetados por escândalos de corrupção.

  28. 1.2) Rotatividade nos cargos de confiança

  29. 2) Metas e indicadores • Por que superestimar metas de um órgão público? • 1) Burocracia: R$ + Poder/Relevância/Jurisdição • 2) Prefeito: Mais R$ de transferências • 3) Dificuldades para estimar os problemas (burocracia erra – propositalmente ou por falta de expertise)

  30. 2) Metas e indicadores • Por que subestimar as metas de um órgão público? • 1) Prefeitos mentem (estrategicamente) • 2) Dificuldades para estimar os problemas (burocracia erra – propositalmente ou por falta de expertise)