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Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil. Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE Julho/2010. Sumário Executivo. PPP Fonte Nova. 1. Histórico. 2. SPE. 3. Contrato de PPP. 4. Modelo da Estruturação Financeira. 5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan. 6. Seguros e Garantias.

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Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil

Apresentação – Governo do Estado da Bahia – TCE

Julho/2010

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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Histórico

  • Em 31 de maio de 2009, Salvador foi confirmada como uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.
  • O Estado da Bahia definiu reconstruir o Estádio Octávio Mangabeira, a “Fonte Nova”, que foi erguido na década de “50” e apresentava problemas conceituais e estruturais, em função dos seus 60 anos de uso. A “Fonte Nova” se tornará, então, o palco das partidas a serem realizadas na Bahia.
  • O Projeto consiste na demolição, reconstrução, operação e manutenção da nova Arena Fonte Nova, seguindo os padrões da FIFA para a Copa do Mundo. A excelência da operação será garantida, através da contratação de operador de ampla e reconhecida experiência internacional, garantindo o legado da utilização da Arena e adicionais incentivos para a exploração de seu entorno.
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Histórico

  • Projeto Básico
  • O projeto básico de reconstrução do Estádio da Fonte Nova é resultado da PMI 01/2008 – Escolha de estudos preliminares e conceituais para o Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova e seu entorno, acolhido pelo Governo do Estado.
  • Capacidade: aproximadamente 50.000 lugares.

Do Antigo (Estádio)

Para o Novo (Arena)

  • Estacionamento para público VIP, interno ao Estádio, e um Edifício Garagem, com, aproximadamente, 1.900 Vagas.
  • Haverá um Museu do Futebol, restaurantes e outras instalações funcionando independente dos jogos.
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Histórico

Linha do Tempo

Estágio Atual

Fase I

(2008-2010)

Fase III

(2013-2044)

Fase II

(2010-2013)

Nomeação das Cidades Sede

Assinatura do Contrato

Licitação da Arena

Demolição

Construção

Operação

  • Contratação de parte do financiamento.
  • Nomeação de Salvador como cidade sede
  • Declaração do consórcio vencedor do processo licitatório: Consórcio Fonte Nova
  • Demolição do Estádio da Fonte Nova em junho de 2010
  • Início da construção da nova Arena Fonte Nova após liberação das linhas de financiamentos de longo prazo.
  • A empresa responsável iniciará a operação da nova Arena Fonte Nova, pelo prazo de 32 anos.
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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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SPE

  • Sociedade de Propósito Específico
  • O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. (50%) e Construtora OAS (50%), constituíram, conforme previsto no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP.
  • A FNP firmou Contrato de PPP com o Governo do Estado da Bahia em 21/01/2010, na modalidade de Concessão Administrativa, para demolição, reconstrução, operação e manutenção da Fonte Nova.
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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Contrato de PPP

  • Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da realização das Obras de Reconstrução.
  • Prazo de vigência: 35 anos.
  • Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente)
    • O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita necessária a fazer face:
      • aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de Reconstrução;
      • aos tributos devidos pela Concessionária; e
      • ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena.

Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção, excluídas as despesas financeiras**.

Contraprestação

R$ 107,3 milhões

Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável

* A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID.

** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica

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Contrato de PPP

  • A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID:

Verificador Independente

Nota dos

Indicadores de Desempenho

Nota do QID

Parcela

Variável

Agente de

Pagamento

Mecanismo de Pagamento

  • A nota máxima a ser obtida pela Concessionária é 88,5 pontos.

FNP

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Contrato de PPP

  • Horizonte de projeção
    • Os estudos concluíram por estabelecer um período de concessão equivalente a 35 anos (prazo máximo permitido por lei para uma PPP) devido aos seguintes fatores:

– Minimização do valor da contraprestação pecuniária;

– Aumento da atratividade para o privado do negócio principal e dos negócios acessórios, atratividade esta diretamente relacionada as características de risco/retorno do setor de arenas e imobiliário; e

– Maximização do retorno financeiro do Governo no que se refere a aferição de receitas advindas dos negócios acessórios.

slide13
Riscos assumidos pelo Estado

risco de alterações unilaterais de obrigações/condições contratuais por parte do Poder Público;

risco de danos a pessoas ou bens decorrentes de falha ou omissão do Poder Público na prestação de segurança pública, poder de polícia, transporte público e conservação de vias públicas;

risco de alteração nas leis tributárias que venha a introduzir novo tributo, ou impor majoração da carga tributária;

descumprimento, pelo Poder Concedente, de suas obrigações contratuais ou regulamentares.

- A CONCESSIONÁRIA SOMENTE PODERÁ SOLICITAR A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS HIPÓTESES DE RISCOS PREVISTAS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

Contrato de PPP

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Principais riscos assumidos pelo Privado:

Perdas financeiras decorrentes de inadimplência dos Usuários;

Depredação das instalações do Estádio da Fonte Nova pelos seus Usuários;

Performance de contratados e subcontratados;

Aumento nas taxas de juros, despesas financeiras e/ou custo de capital;

Intensificação da concorrência de parte de outros complexos esportivos, estádios, arenas ou alternativas de entretenimento;

Aumento dos custos de operação e manutenção do Estádio;

Variação do custo de conclusão das Obras de Reconstrução, na medida que não provocados por ação ou omissão direta do Poder Concedente;

Atraso no cumprimento dos cronogramas previstos para as Obras de Reconstrução ou de outros prazos estabelecidos entre as Partes;

Tecnologia empregada nas Obras de Reconstrução e no Serviço;

Caso fortuito e força maior que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ocorrência;

Riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil;

Prejuízos causados a terceiros, pela Concessionária ou terceiros a ela vinculada, no exercício das atividades abrangidas pela Concessão;

Responsabilidade civil, administrativa e criminal por danos ambientais.

Contrato de PPP

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Contrato de PPP

  • Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida)
    • Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena.
    • O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a concessionária na condição de 50/50%.
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Contrato de PPP

Compartilhamento de risco de demanda (cont.)

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A receita projetada no modelo inicial é bastante otimista e considera a participação do Bahia e do Vitória e um ticket médio de aproximadamente R$ 40,00.

Já a receita do modelo adotado é mais conservadora e considera a participação apenas do Bahia e um ticket médio de R$ 30,00.

O compartilhamento de riscos na proporção 80/20 levou a baixa variabilidade da TIR. Esta baixa variabilidade pode conduzir a um baixo incentivo à geração de receita operacional, sendo que o parceiro pode, eventualmente, preferir a complementação de receita garantida pelo parceiro público.

Nesse cenário otimista, variando as premissas (o que é bastante factível), chegou-se a valores positivos de pagamentos pelo parceiro público, adicionais à contraprestação, a título de complementação da receita do parceiro privado, que seriam superiores à contraprestação projetada no cenário mais conservador.

PROJETO

Modelo de compartilhamento inicial x modelo licitado

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Contraprestação pública x valor da obra

Valor da Contraprestação Pública de uma PPP inclui além do montante do próprio investimento, aqueles relativos à prestação dos serviços, às despesas pré-operacionais, aos encargos financeiros, tributos e remuneração do privado pelas inversões realizadas. É com base nesse conjunto que é fixada a contraprestação anual da Concessionária. Portanto, o valor da obra é apenas uma parte dos custos que compõem a contraprestação pública.

Elementos de Projeto Básico

A PPP da Fonte Nova foi licitada com elementos de projeto básico (Lei Federal n.º 8.987/95, art. 18, XV), considerando que a estruturação do projeto tem como metas:

conferir maior liberdade empresarial ao particular (concessionário) quando do provimento dos serviços;

neles, as obras públicas são um instrumento para atingir a finalidade da contratação, e não o seu núcleo essencial e

trata-se de empreendimento no qual a decisão foi a de transferir ao particular os riscos de projeto, eximindo o Poder Público de qualquer responsabilidade.

Contrato de PPP

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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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ACIONISTAS

(50% OII e 50% OAS)

BNDES

Financiamento

Até R$ 400 MM

Juros e

Amortização

Aporte (Equity) R$ 75,7 milhões

Contraprestação Pública

GOVERNO DA BAHIA

Demolição, Reconstrução

e Operação

Aporte

Até R$ 400 MM

EMPRÉSTIMO

Juros e Amortização

FUNDESE* (DESENBAHIA)

Juros e

Amortização

Até R$ 400 MM

FNP

Fonte Nova Participações

DESENBAHIA

Juros e Amortização

BNB

(FNE/Recursos de Tesouraria)

R$ 50 milhões

Financiamento complementar

Modelo de Estruturação Financeira

Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia SA

* Fundo de natureza financeira, instituído pelo Estado da Bahia e gerido pela Desenbahia. O financiamento para a FNP terá recursos do FUNDESE, enquanto o contrato será firmado entre a FNP e a Desenbahia.

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Modelo de Estruturação Financeira

  • O Governo do Estado da Bahia pleiteará financiamento de R$ 400 MM junto ao BNDES, referente ao PROCOPA Arenas, realizando o aporte deste valor no Fundese (Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico), que é administrado pelo Desenbahia.
  • O Fundese recebe o aporte do Governo da Bahia e, através da Desenbahia, na condição de gestor do fundo, empresta o montante para a FNP, com a finalidade exclusiva de financiar os investimentos requeridos para a implantação do Projeto.
  • A FNP realiza o pagamento do serviço da dívida ao Desenbahia/Fundese.
  • O Governo realiza o pagamento do serviço da dívida ao BNDES.

BNDES

Empréstimo de até R$ 400 MM

Pagamento do Principal e Juros

Empréstimo de até R$ 400 MM

Aporte de até R$ 400 MM

FNP

Governo da

Bahia

Fundese /Desenbahia

Pagamento do Principal e Juros.

Pagamento de Contraprestação Pública

Construção, Operação e Manutenção da Arena

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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Análise de Viabilidade Econômico Financeira

  • Value for Money
  • Experiências internacionais têm mostrado que a iniciativa privada gera grandes economias graças à gestão empresarial, podendo:
    • Executar, contratar e/ou supervisionar com maior eficiência e dinamicidade os projetos e intervenções;
    • Gerir a nova Arena de forma mais eficiente, sem que se perca a sua vocação e os legítimos interesses da sociedade e dos usuários diretos;
    • Maximizar o uso da Arena e a oferta de atrações à comunidade, mediante a negociação dinâmica ou mesmo a associação com provedores de conteúdo (clubes de futebol, equipes esportivas, artistas, produtores musicais etc.);
    • Maximizar as receitas com publicidade e exploração econômica da nova Arena;
    • Otimizar o aproveitamento da infraestrutura de acesso, do estacionamento e da utilidade da Arena, mediante o desenvolvimento de outros negócios nas adjacências.
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Value for Money

Ainda comparando o modelo de concessão ao de obra pública temos que:

ao contrário da obra pública, na concessão o valor do investimento é inelástico (desde que se mantenha o mesmo escopo inicial). Ou seja, qualquer desvio de preço é um problema exclusivo do concessionário;

o prazo para a realização do investimento também tende a ser inelástico em função de uma maior exigência do seguro de performance do concessionário exigido por parte dos financiadores do projeto (saliente-se que o cumprimento dos prazos é vital para a manutenção da Cidade de Salvador enquanto sede dos jogos da Copa do Mundo 2014);

possibilidade de sustentabilidade econômico-financeira da Arena, evitando-se o processo de deterioração das instalações e de gastos excessivos do Estado para sua operação e manutenção;

a atualidade (modernização) dos ativos da concessão no tempo dar-se-á sempre por conta do concessionário.

Análise de Viabilidade Econômico Financeira

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Value for Money

Além dos parâmetros qualitativos descritos, a opção pela PPP demonstrou-se mais vantajosa em relação à alternativa de obra pública:

Opção da Obra Pública (Lei 8.666/93):

Valor Presente Líquido dos custos da opção da Obra Pública = R$ 770 milhões.

Opção da PPP:

Valor Presente Líquido da opção da PPP = R$ 760 milhões.

Análise de Viabilidade Econômico Financeira

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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Seguros e Garantias

  • Garantia de Performance da Concessionária
  • A Concessionária entregará uma Garantia de Performance ao Poder Concedente na Data de Eficácia do Contrato, obrigando-se a manter em vigor durante todo o prazo contratual, sob pena de resolução do Contrato.
    • As Garantias de Performance apresentam valores diferentes, em função da etapa do Contrato:
      • 10% do Valor do Investimento, na Fase Pré-Operacional (Até o término da Construção);
      • 1% do Valor do Investimento, após o término das Obras de Reconstrução, continuando a vigorar nesse patamar até o término do Contrato.
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Seguros e Garantias

Seguros

  • Fase Operacional:
    • Danos Patrimoniais e Riscos Operacionais: Cobertura de perda ou dano decorrente de riscos de engenharia, riscos operacionais e relativos às máquinas e equipamentos da Concessão. A cobertura é equivalente ao valor do investimento do projeto e a vigência será por todo o período da operação.
    • Lucro Cessante: Cobertura de perda de receita antecipada, decorrente de eventos cobertos nos seguros de bens materiais, compreendendo conseqüências financeiras referentes ao atraso da exploração da concessão e/ou da interrupção da exploração da concessão. A cobertura é equivalente ao Lucro Bruto anual da Concessionária e o prazo é por todo o período de operação.
    • Danos a Terceiros: Cobertura da concessionária e/ou Poder Concedente, por danos causados, inclusive custos processuais e outras despesas, que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da operação da Arena. A vigência do seguro será por todo o período de operação.
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Sumário Executivo

PPP Fonte Nova

1. Histórico

2. SPE

3. Contrato de PPP

4. Modelo da Estruturação Financeira

5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.

6. Seguros e Garantias

7. Estrutura Jurídica do Financiamento

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Estrutura Jurídica do Financiamento

BNDES

Empréstimo de até R$ 400 MM

Pagamento do Principal e Juros

Empréstimo de até R$ 400 MM

Aporte de até R$ 400 MM

FNP

Governo da

Bahia

Fundese / Desenbahia

Pagamento do Principal e Juros.

Pagamento de Contraprestação Pública

Construção, Operação e Manutenção da Arena

Etapa 2: Repasse de Recursos (AFETAÇÃO)

Etapa 3: Financiamento para FNP (SPE)

Etapa 1: Financiamento R$400 MM

Fundamento Legal:

1. Art. 9º - Q, da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001.

2. Lei N. 11.909/2010: autorização para contração de crédito (Art. 1º, caput).

Fundamento Legal:

1. Lei N. 11.909/2010: autorização para contração de crédito e repasse ao Fundese (Art. 1º, § 1º).

Fundamento Legal e Contratual:

1.Cláusula 19.5.2 do Contrato de Concessão.

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Estrutura Jurídica do Financiamento

  • Partes BNDES e Governo da Bahia
  • Com fundamento no art. 9º - Q da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, o BNDES poderá disponibilizar o montante de R$400 MM ao tesouro do Estado da Bahia.
    • “Art. 9º-Q. Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2010, no valor de até R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) por estádio, destinadas à construção e reforma dos estádios de futebol que sediarão jogos da Copa 2014, por meio de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (...)” – Redação determinada pela Resolução 3.801, de 28 de outubro de 2009, do Banco Central.
  • A Lei N. 11.909/2010 aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia permitirá que o Poder Executivo contrate financiamento para o Estádio da Fonte Nova.
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Estrutura Jurídica do Financiamento

  • Partes BNDES e Governo da Bahia
  • Para efetivar o empréstimo junto ao BNDES, a Lei N. 11.909/2010 estabelece, adicionalmente, os seguintes instrumentos para o Poder Executivo do Estado da Bahia:
    • Possibilidade de realizar alterações ao orçamento;
      • Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.”
    • Garantias e contragarantias à obtenção do empréstimo;
      • “Art. 3º. As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular na forma dos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas na art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direitos admitidas.”
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Estrutura Jurídica do Financiamento

  • Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE)
  • Após a celebração do contrato com o BNDES, o Poder Executivo do Estado da Bahia dará a efetiva destinação (“Afetação”) do valor do empréstimo ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE.
    • Fundamento legal da Afetação: Lei 11.909/2010: “Art. 1º. (...). Parágrafo único. Os recursos oriundos da operação autorizada neste artigo serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE e servirão para financiamento da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), observadas as condições estabelecidas na Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e alterações posteriores, assim como no Decreto Estadual nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e alterações posteriores.”
    • Os recursos destinados ao Fundese deverão financiar exclusivamente a reforma da Fonte Nova. Ou seja, os recursos do BNDES estão afetados à realização das obras na Fonte Nova.
  • O Fundese é um fundo que reúne recursos provenientes de diversas fontes, tais como: contribuições, doações, financiamentos e recursos oriundos de entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, bem como recursos de origem externa e interna decorrentes de financiamento (art. 3º da Lei Estadual 7.599/2000).
    • Esse dispositivo legal confere o embasamento jurídico para o Aporte do empréstimo do BNDES, tal como empreendido na Lei N. 11.909/2010.
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Estrutura Jurídica do Financiamento

  • Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE)
  • A gestão do FUNDESE e dos recursos nele depositados é realizada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – DESENBAHIA (anteriormente denominado Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.A. – DESENBANCO), conforme art. 9º da Lei Estadual 7.599/2000.
  • A gestão financeira e contábil do FUNDESE é realizada de forma independente dos demais recursos administrados pelo Desenbahia:
    • “Art. 12. O FUNDESE terá contabilidade própria, compatível com o sistema adotado pelo DESENBANCO (atual DESENBAHIA).”
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Estrutura Jurídica do Financiamento

  • Partes: Desenbahia (gestor do Fundese) e SPE Fonte Nova
  • A Desenbahia, enquanto gestora do Fundese, será a entidade responsável por celebrar o contrato de financiamento com a SPE.
    • “Art. 16. O financiamento com recursos do FUNDESE será concretizado mediante a celebração de contrato entre o Desenbanco (atual Desenbahia) e o beneficiário.”
  • O contrato de PPP prevê a possibilidade de financiamento da SPE Fonte Nova pelo Desenbahia (FUNDESE):
    • “19.5.2. Adquirido o financiamento em condições especiais mediante Agência de Fomento do Estado da Bahia com recursos do FUNDESE, ou outro fundo que venha a ser instituído, além de promovido o compartilhamento de ganhos econômicos, na forma indicada na subcláusula 19.5, se for o caso, o Poder Concedente poderá, a seu exclusivo critério, promover a compensação do valor da Contraprestação Pública Mensal com as parcelas de amortização do financiamento adquirido em razão da presente Concessão.”
  • Não obstante os fundamentos legais e contratuais, o Poder Executivo do Estado da Bahia irá alterar, mediante decreto, o Regulamento do FUNDESE, de forma a consignar, expressamente, a possibilidade do empréstimo à Reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova).
import ncia das ag ncias de fomento
Com a taxa de juros praticada no país, o valor da tarifa ao usuário ou da contrapartida do poder público seria elevadíssima e estaria inviabilizada a presença do setor privado nos grandes projetos públicos e estruturantes.

As Agências Oficiais de Fomento, estaduais ou federal, praticam financiamentos com taxas de juros adequadas ao longo prazo e à modicidade da tarifa ou contrapartida.

Nos estudos de viabilidade econômico-financeira tais parâmetros de financiamento foram utilizados para o cálculo da contraprestação pública máxima.

Estrutura Jurídica do Financiamento

Importância das Agências de Fomento
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O mecanismo de funcionamento de uma Agência Federal de Fomento ocorre do seguinte modo:

O acionista do Banco (no caso BNDES), que é a União, emite títulos públicos com rendimento próximo à SELIC (mais cara) e vende ao público em leilões como forma de se financiar (captar recursos).

De posse dos recursos resultante da venda de títulos, a União a integraliza no capital do BNDES, que por sua vez passa a ter recursos para emprestar ao setor privado com juros de longo prazo – TJLP (mais barata).

Tal iniciativa reduz a tarifa para o usuário, reduz os preços de produtos industrializados, reduz o custo de produção de energia e telecomunicações, reduz o custo de infraestrutura e, sobretudo, fomenta a competitividade e o desenvolvimento do país, além da indispensável geração de empregos.

O Estado não pode pensar só na lógica financeira, tem que pensar na lógica macroeconômica. Praticamente todas as concessões federais foram financiadas pelo BNDES e a primeira PPP Federal (irrigação em Pontal) será também financiada até 80% pelo próprio BNDES.

Estrutura Jurídica do Financiamento

Importância das Agências de Fomento

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A DESENBAHIA é o equivalente estadual ao BNDES.

A DESENBAHIA, na qualidade de Agência Oficial Estadual de Fomento, financiará, por intermédio de um contrato de empréstimo (coberto das garantias bancárias usuais), a Concessionária, que ainda precisará de outro financiamento de longo prazo para fazer frente aos investimentos necessários para a implantação da Nova Fonte Nova.

Com tal iniciativa, o Estado, além de rapidamente financiar parte da PPP, poderá utilizar o retorno da operação de crédito, pois a concessionária pagará o empréstimo (principal + juros), para capitalizar o FUNDESE a um baixo custo de captação (TJLP), que poderá, por sua vez, financiar o desenvolvimento estadual.

Estrutura Jurídica do Financiamento

Importância das Agências de Fomento

outras formas de financiamento
Foi aventada a possibilidade de tomada do financiamento diretamente pela Concessionária, contudo, o BNDES, além da garantia pública oferecida pelo Estado, exigiria da Concessionária a apresentação de garantias adicionais, a exemplo de garantias coorporativas, o que oneraria sobremaneira a concessão, gerando um custo adicional não contemplado no contrato de PPP firmado.

Quanto às demais fontes de financiamento, ressaltamos que já foi contratado pela SPE financiamento no valor de R$ 50 milhões junto à Desenbahia, o qual será utilizado para o início das obras de reconstrução da Fonte Nova, compreendendo principalmente a demolição, a limpeza e destinação final dos resíduos.

Por fim, a SPE protocolou junto ao Banco do Nordeste – BNB solicitação de financiamento complementar, a qual está sob análise do Banco.

Estrutura Jurídica do Financiamento

Outras formas de financiamento